Em relação aos recursos e à revisão criminal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Da decisão que julgar procedente a exceção, salvo de suspeição, caberá apelação.
II. Os recursos em sentido estrito serão interpostos no prazo de cinco dias, contados da data da intimação da decisão, ou da sua publicação ou leitura em pública audiência.
III. Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
IV. A revisão poderá ser requerida a qualquer tempo e, em hipótese alguma, poderá ser agravada a pena imposta pela sentença revista.
Em relação a conceitos e previsões presentes na Parte Geral do Código Penal, assinale a opção correta.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Enzo, 25 anos, em uma tabacaria da cidade, conhece Clara, com quem passa a conversar. Animados com a química entre eles, decidem ir para um motel com o carro de Clara, onde passam a ter relações sexuais. Na manhã seguinte, na saída do motel, Enzo é preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, pois, conforme esclarecimento dos policiais, Clara possuía apenas 13 anos de idade. Nesse caso, considerando que Clara estava em posse de um veículo automotor e que, por seus aspectos físicos, aparentava ser maior de idade, assim como o fato de que é proibida a entrada de menores de 18 anos em uma tabacaria, impõe-se o reconhecimento de que a conduta de Enzo é atípica por força de erro sobre a pessoa.
A compensação ou remuneração é a forma que uma organização define para remunerar e recompensar seus funcionários ou servidores.
Com base no exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A compensação financeira ou remuneração pode ser classificada em direta (salário) ou indireta (salário indireto).
II. O adicional de periculosidade, de insalubridade e o descanso semanal remunerado são exemplos de remuneração financeira indireta.
III. O salário é definido como a retribuição em dinheiro ou equivalente, que é pago pelo empregador ao colaborador.
IV. As comissões, os prêmios e o seguro de vida em grupo são exemplos de remuneração direta.
A respeito do mainframe IBM zSystems, julgue o item que se segue.
Os processadores do tipo IFL (Integrated Facility for Linux) são utilizados para processar cargas especiais z/OS, z/VSE – sistemas/programas, Java, XML e data offload.
Julgue o próximo item, a respeito de lógica de programação.
Os laços usados em estruturas de repetição e teste podem ser feitos por meio de comandos como enquanto e repita.
O governador do Estado-membro Alfa apresentou o projeto de lei orçamentária anual. Por ocasião de sua análise no âmbito da comissão permanente com competência na matéria, foi apresentada emenda parlamentar que ampliava a dotação direcionada a um programa específico de assistência social. Para tanto, foram indicados, como recursos a serem utilizados para cobrir a referida dotação, aqueles decorrentes da anulação parcial de despesas com (1) os juros a serem pagos em razão da dívida pública; (2) as transferências voluntárias que seriam realizadas a municípios situados no Estado-membro Alfa; e (3) o programa de construção de residências populares.
Mostra-se compatível com a sistemática constitucional a anulação das despesas referidas:
A existência de Estados democráticos pressupõe o diálogo e a participação de diferentes grupos sociais. Em relação a esse tema e às discussões sociológicas sobre ele, assinale a alternativa correta.
A partir dos conhecimentos clássicos e contemporâneos sobre o tema Estado, neoliberalismo e como esses impactam nos valores sociais, assinale a alternativa correta.
Sobre o tema Estado, assinale a alternativa correta.
A criminologia ambiental
No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.
No que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, para que uma política pública seja implementada, devem ser respeitados os procedimentos disciplinados nos principais instrumentos orçamentários, quais sejam: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.Apolo foi condenado à pena de 15 anos de reclusão pelo crime de feminicídio. Nessa situação, por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele deverá ser submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.
Durante a realização de ato ecumênico, no domingo de Páscoa, em praça pública, Hermano, pastor de determinada congregação religiosa, ao receber a oportunidade de discursar, ofendeu líderes e seguidores de outras crenças religiosas diversas da sua, afirmando expressamente que seriam “religiões assassinas”, tendo “líderes assassinos”, especializados em pilantragem, estupros espirituais e que levavam seus seguidores a caminhos de podridão. Finalizou que todas as religiões mencionadas eram destinadas à adoração do diabo.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hermano:
Em relação à validade dos dados de procedimento fiscalizatório da Receita Federal para apuração do débito tributário, é correto afirmar que:
