No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir
Se determinado estabelecimento penal violar normas de execução penal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária poderá instaurar procedimento administrativo para apurar as possíveis violações, podendo interditá-lo, como penalização
Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à cadeia de custódia, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre os direitos humanos, julgue os item a seguir.
São traços característicos dos direitos humanos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a indisponibilidade.
A Sargento Louise deu ordem para que os policiais militares recém-empossados permanecessem no quartel aguardando instruções para um treinamento de policiamento ostensivo. Agindo de forma contrária à determinação recebida pela superior, o Soldado Prima e o Soldado Flores reuniram um grupo de seis militares no bar ao lado do quartel, e passaram a criticar sua superior hierárquica de forma desrespeitosa.
Nessa situação hipotética, os soldados militares
Numa planilha do MS Excel 2010, é possível identificar uma célula ou um intervalo de células referenciando-as pelos títulos de colunas e linhas.
Considerando os intervalos A3:C10 e B5:H8, assinale o número de células que pertencem aos dois intervalos.
A respeito da competência no Processo Penal, considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da República, das leis processuais penais especiais e da jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Leônidas, policial militar lotado no Estado do Rio Grande do Sul, cometeu um crime militar no Estado de São Paulo. Desse modo, compete à Justiça Militar do Estado de São Paulo julgá-lo.
( ) Compete à Justiça Estadual julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de cunho discriminatório contra o povo judeu.
( ) Um índio que comete furto a um estabelecimento comercial deverá ser julgado pela Justiça Federal.
( ) A competência para julgar crimes contra agência franqueada dos Correios é da Justiça Estadual.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
Tadeu é Delegado de Polícia lotado no Município de Catalão-GO. Além disso, cursa pós-graduação em nível de mestrado em Direito e pesquisa a delitividade das ocorrências na sua circunscrição. Ao se debruçar sobre possíveis escolas criminológicas, Tadeu optou por priorizar a atuação preventiva do Estado, diminuindo a repressão, com estudos centrados em investigações empíricas em cada localidade.
Assim, é correto afirmar que ele utilizou o método da
João arrombou a loja onde trabalha, e que pertence à sua mãe de 60 anos de idade, levando mercadorias avaliadas em milhares de reais.
Na situação hipotética apresentada, pode-se afirmar que João
Ao tratar de determinada função do direito penal, Cleber Masson esclarece que esta é “inerente a todas as leis, não dizendo respeito somente às de cunho penal. Não produz efeitos externos, mas somente na mente dos governantes e dos cidadãos. (...) Manifesta-se, comumente, no direito penal do terror, que se verifica com a inflação legislativa (direito penal de emergência), criando-se exageradamente figuras penais desnecessárias, ou então com o aumento desproporcional e injustificado das penas para os casos pontuais (hipertrofia do direito penal).” O autor ainda conclui que a função deve ser afastada, pois cumpre funções governamentais, ou seja, tarefas que não podem ser atribuídas ao direito penal.
No texto apresentado anteriormente, Cleber Masson está se referindo à função denominada
No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.
No que diz respeito às penas principais previstas no Código Penal Militar, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A pena de ______________ sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.
Nesse caso,
Julgue o item subsequente, acerca da natureza de informação e do detalhamento do Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Cabe aos profissionais contábeis dos entes da federação definir o nível mínimo de detalhamento dos respectivos planos de contas
Entre os muitos recursos que podem ser usados no processo didático em sala de aula incluem-se as tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC). Considerando os recursos didáticos no ensino, em geral, e as TDIC, em particular, julgue o item que se segue.
O Tracker é um software de análise de vídeo, que pode ser executado apenas em notebooks e desktops.
Diversas reações químicas foram realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar com a finalidade de avaliar o risco de alguns reagentes estocados inadequadamente em um laboratório. Um dos testes realizados foi reagir um óxido de metal alcalino com ácido nítrico. Dessa reação, é correto afirmar que houve a formação de
