Questões de Concurso – Aprova Concursos

80866)

Q800921 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Cássio Cassiano, servidor público federal estável, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Desde então, o servidor público federal, também estável, Jonathan Jonas passou a ocupar o referido cargo vago. Ocorre que, inconformado com sua demissão, Cássio Cassiano ajuizou demanda anulatória do ato demissional que, recentemente, foi julgada procedente. De acordo com as formas de provimento dos cargos públicos previstas na Lei 8.112/90, é correto afirmar que Jonathan Jonas deverá ser

a) transferido.
b) reintegrado.
c) readaptado.
d) revertido.
e) reconduzido.

80867)

Q800926 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Ao usar o Windows Explorer no Windows XP Professional, versão em português, um funcionário clicou no disco C:. Para procurar a pasta CONTRATOS existente nesse disco, ele deve pressionar uma tecla de função, destinada à busca desejada. A tecla de função é

a) F4.
b) F5.
c) F6.
d) F3.
e) F1.

80868)

Q800933 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Ao utilizar o browser Firefox Mozilla, um usuário da internet selecionou uma figura no site do Senado Federal e deseja imprimi-la. Para isso, executou um atalho de teclado que mostrou a janela abaixo, ou semelhante a esta, na tela.

Nessa janela, marcou e clicou no botão . O atalho de teclado que mostrou a janela acima é:

a) Ctrl + I.
b) Alt + P.
c) Alt + I.
d) Ctrl + P.
e) Shift + P.

80869)

Q800938 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Caio foi preso em flagrante peia prática do crime de roubo, previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, por ter subtraído, mediante o emprego de violência, um cordão de ouro e um relógio das vítimas Tício e Mévio. O produto do crime foi apreendido por ordem da autoridade policial a fim de que instruísse a investigação e, posteriormente, a instrução criminal. Oferecida denúncia e instaurada a ação penal, Caio foi condenado, em primeira instância, a cinco anos de reclusão, em regime de cumprimento de pena inicialmente fechado. Ao cabo da instrução criminal, tanto Tício quanto Mévio alegavam ser proprietários de ambos os bens subtraídos, de maneira que o juiz consignou na sentença penal condenatória que não foi possível apurar devidamente a quem pertenciam o cordão de ouro e o relógio, muito embora tenham sido comprovadas a materialidade e a autoria delitivas. Apenas a defesa interpôs recurso de apelação, em que pleiteou exclusivamente a redução da pena imposta ao mínimo legal, tendo em vista ser Caio réu primário e de bons antecedentes. Com base nas informações acima expostas, assinale a alternativa correta no tocante à restituição das coisas apreendidas.

a) Na hipótese de Tício e Mévio ingressarem com pedido de restituição das coisas apreendidas durante a fase de tramitação da apelação criminal, o juiz deverá remeter as partes ao juízo cível para decidir sobre a questão, ordenando o depósito dos bens nas mãos de depositário.
b) Na hipótese de Tício e Mévio ingressarem com pedido de restituição das coisas apreendidas durante a instrução criminal, o juiz poderá decidir sobre a restituição desde logo, mesmo antes de ser concluída a fase probatória da ação penal.
c) Decorrido um mês após o trânsito em julgado da sentença condenatória sem que as coisas apreendidas tenham sido reclamadas, o juiz deverá ordenar seu perdimento em favor da União e ordenará que sejam vendidas em leilão público.
d) Por se tratar de produto do crime, os bens apreendidos não poderão, em nenhuma hipótese, ser restituídos, de maneira que deverá ser decretada pelo juízo a perda em favor da União.
e) O pedido de restituição das coisas apreendidas deverá ser feito enquanto tramitar a ação penal. Na hipótese de ocorrer seu trânsito em julgado, o juiz deverá decretar, imediatamente, a perda dos bens em favor da União, independente de haver requerimento para sua restituição.

80870)

Q800940 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

No estudo da culpabilidade, que para alguns atua como requisito do crime e, para outros, como pressuposto da pena, algumas questões não oferecem controvérsia. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade.
b) A coação moral resistível e a obediência hierárquica excluem a culpabilidade por não ser exigível outro comportamento.
c) A legislação penal vigente adotou o critério biológico puro com relação aos menores de 18 anos, havendo presunção absoluta de sua inimputabilidade.
d) São causas de exclusão da imputabilidade a doença mental, a menoridade e a embriaguez completa acidental.
e) O erro de proibição pode excluir ou atenuar a culpabilidade.

80871)

Q800945 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

São causas excludentes da ilicitude, segundo o Código Penal,

a) a legítima defesa, o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa.
b) o estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e a desistência voluntária.
c) o estrito cumprimento do dever legal, a legítima defesa de terceiro exercício regular de direito.
d) o estado de necessidade, a legítima defesa e a inexigibilidade de conduta diversa.
e) a inexigibilidade de conduta diversa, a desistência voluntária e a legítima defesa de terceiro.

80872)

Q800952 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Com relação aos institutos da prisão preventiva e da fiança, assinale a alternativa correta.

a) Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
b) Será admitida a decretação de prisão preventiva para a garantia de ordem pública, da ordem econômica, da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal ou conveniência da instrução penal, independentemente de haver indício suficiente de autoria e da prova da existência do crime.
c) Poderá ser concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva, desde que seja decretado o comparecimento mensal do acusado ao juízo para prestar esclarecimentos sobre suas atividades.
d) Nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, o juiz deverá decretar, obrigatoriamente, a prisão preventiva para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
e) Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, a vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final julgamento, independente das condições pessoais de fortuna do acusado.

80873)

Q800957 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

A respeito do reconhecimento de pessoas durante a instrução criminal, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Na hipótese de haver receio de que indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento em Plenário do Tribunal do Júri, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, deverá o juiz providenciar para que esta não veja aquela.
b) O ato de reconhecimento necessitará ser reduzido a termo, lavrando-se auto pormenorizado que deverá ser subscrito pelo juiz, pela pessoa chamada a fazer o reconhecimento e por duas testemunhas.
c) Na hipótese de vários indivíduos serem chamados para efetuar o reconhecimento de pessoa, cada um fará a prova em separado, evitando-se a comunicação entre eles.
d) A pessoa que se pretende reconhecer deverá ser colocada, se possível, ao lado de outras que com ela guardem qualquer semelhança.
e) O indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento de pessoa será convidado pelo juízo a fazê-lo, sem que haja previsão legal de qualquer sanção para o não cumprimento justificado do ato.

80874)

Q144192 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

É facultado aos partidos políticos formar coligações, atribuindo-lhes denominação própria que não faça referência a nome ou a número de candidato.

Certo
Errado

80875)

Q148992 - CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4,

Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das constituições.

A CF é semirrígida, pois estabeleceu regras mais difíceis quanto ao procedimento de alteração do seu texto.

Certo
Errado

80876)

Q149368 - CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo

A ANATEL é uma das agências reguladoras criadas pelo governo
para fiscalizar a prestação de serviços públicos por entidades
privadas. Acerca do papel das agências reguladoras e de sua
atuação, julgue os itens consecutivos.

Toda agência reguladora está vinculada a algum ministério, de que dependente financeiramente: por exemplo, a ANATEL é subordinada financeiramente ao Ministério das Comunicações.

Certo
Errado

80877)

Q371161 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Suporte - Conhecimentos Básicos

O recrutamento de colonos para povoar regiões consideradas estratégicas por Portugal em sua colônia americana foi uma das medidas políticas empreendidas pelo Marquês de Pombal, por meio de uma política colonial claramente mercantilista, com o objetivo de fortalecer o poder da realeza e reduzir históricos privilégios concedidos a comerciantes ingleses. Nesse sentido, a decisão tomada pelo governo de Lisboa de enviar colonos provenientes dos Açores e de Mazagão, no norte da África, para a região Norte brasileira foi motivada

a) pelo comprovado sucesso do emprego de mão de obra imigrante nas lavouras de café no centro-sul da colônia, fato que indicava bons prognósticos para sua utilização na Amazônia.
b) pela urgente necessidade de povoar o Norte do Brasil, uma vez que, em face da crescente pressão exercida por Inglaterra, França e Holanda, era preciso integrar a área às demais regiões da colônia.
c) pela expansão da produção aurífera ao longo do século XVIII, cujo andamento das atividades dependia do fornecimento de gêneros alimentícios produzidos nos mais diversos pontos da colônia.
d) pela necessidade de controle do território do Norte, que permitiria ao governo de Portugal ampliar seus domínios americanos e, a partir do mapeamento hidrográfico da Amazônia, controlar a estratégica bacia platina.
e) pelo fato de as correntes migratórias externas poderem substituir, com vantagem, as populações nativas que, nesse contexto, haviam sido dizimadas em larga medida.

80878)

Q371166 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Suporte - Conhecimentos Básicos

Em relação às disposições do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE), assinale a opção correta.

a) O Conselho da Magistratura exerce a superior inspeção da magistratura e da disciplina dos serviços da justiça de primeiro grau, mas lhe é vedado, em razão do princípio do juiz natural, redistribuir, entre os juízes, feitos e serviços acumulados ou em atraso.
b) Compete ao Conselho da Magistratura julgar recursos interpostos contra decisões dos juízes da infância e da juventude.
c) O Conselho da Magistratura, órgão de disciplina do Poder Judiciário, reúne-se, uma vez por mês, em sessão pública.
d) Das decisões do Conselho da Magistratura, caberá recurso, com efeito devolutivo, para o Tribunal Pleno.
e) Em caso de arguição de suspeição contra desembargador ou juiz, caberá ao Conselho da Magistratura processá-la e julgá-la.

80879)

Q371394 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Revisor Redacional

Prezado senhor, Vimos informar, na oportunidade, que o quadro normativo se caracteriza pelo reconhecimento da demanda não satisfeita, numa visão orgânica e não totalizante, potencializando e incrementando, na medida em que isso seja factível, uma congruente flexibilidade das estruturas. Contando com o inestimável apoio e a completa adesão de Vossa Senhoria, despedimo-nos, Atenciosamente, Em relação à proposta de correspondência oficial objeto do texto acima, assinale a opção correta.

a) O segmento “Contando (...) despedimo-nos”, no segundo parágrafo, é exemplo de fecho recomendado para correspondências oficiais.
b) O texto contraria as regras da escrita formal padrão no que se refere à estrutura sintática e à pontuação.
c) O texto é inadequado, por não atender aos requisitos de clareza, objetividade e concisão exigidos para a redação de expedientes oficiais.
d) Trata-se de texto formal, impessoal, claro e coeso, conforme as regras para redação de correspondências oficiais.
e) O texto caracteriza-se pela objetividade e impessoalidade

80880)

Q371414 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economia

Considerando o modelo IS/LM para uma economia fechada com Y = C+ I + G, em que Y é o produto, Cé o consumo agregado, I é o investimento agregado e G são os gastos do governo, assinale a opção correta.

a) Um aumento exógeno da demanda por moeda (devido ao nível de renda e à taxa de juros, que é fixada pelo banco central local) — em razão, por exemplo, de mudanças nas preferências dos agentes — não possui efeito sobre o nível de produto de equilíbrio.
b) Se o governo aumentar de forma exógena os seus gastos, considerando-se que o banco central local fixa a taxa de juros da economia, o aumento do produto de equilíbrio será superior ao aumento que ocorreria no modelo em que o banco central local fixa a quantidade de moeda em circulação.
c) Se o banco central local fixar a taxa de juros da economia, a curva LM será horizontal — produto representado no eixo das abscissas e taxa de juros, no eixo das ordenadas — e, nesse caso, a economia estará operando em armadilha de liquidez.
d) Se o Banco Central fixa a taxa de juros da economia, então a curva LM é vertical (produto no eixo das abscissas e taxa de juros no eixo das ordenadas).
e) Caso a economia esteja operando em condições de armadilha de liquidez, a política monetária é a única política eficaz para aumentar o produto.

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