A doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do
crime a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade.
Sobre estes elementos, assinale a assertiva incorreta.
O grau do passivo oneroso sobre o ativo e o valor da necessidade de capital de giro são, respectivamente,
O auditor analisa a autenticidade documental das notas fiscais de
despesas emitidas por terceiros e contratadas pela Administração
Pública.
Esse procedimento da auditoria é denominado
Sobre auditoria governamental, analise as afirmativas a seguir.
I. O exame da legitimidade é mais importante no tipo de
auditoria de conformidade.
II. A auditoria de avaliação de programas de governo é
adequada para avaliar os processos licitatórios de compras e
serviços com a finalidade do cumprimento do projeto ou da
atividade aprovada no orçamento.
III. A forma mais adequada de auditoria governamental é a
indireta integrada, por oferecer maior isenção ou
neutralidade no parecer.
Assinale:
Quanto ao controle externo, analise as afirmativas a seguir.
I. A natureza jurídica da decisão do Tribunal de Contas é
administrativa e por essa razão poderá ser objeto de controle
por parte do Poder Judiciário.
II. A decisão do Tribunal de Contas, de que resulta imputação de
débito ou multa, terá eficácia de título executivo.
III. Se o parecer prévio definitivo do Tribunal de Contas aponta
irregularidade das contas por grave infração à norma legal, de
natureza contábil, cabe ao Poder Legislativo apenas a
ratificação do parecer pela reprovação das contas analisadas.
Assinale:
Em relação ao recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos, julgue os itens subsecutivos.
As rotinas de protocolo foram consideradas desnecessárias para a implantação do sistema informatizado de gestão arquivística de documentos.
Em relação ao recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos, julgue os itens subsecutivos.
No registro, rotina do protocolo, busca-se identificar os pontos de acesso aos documentos, que podem ser obtidos a partir da análise objetiva do documento, como a data, por exemplo; outros, entretanto, como o assunto do documento, requerem interpretação.
Acerca das funções arquivísticas, julgue os itens que se seguem.
A transferência - passagem dos documentos de arquivo dos arquivos correntes para os arquivos intermediários -, regulada pela tabela de temporalidade, inclui-se entre os objetivos da função de aquisição.
A respeito da função descrição, julgue os itens a seguir.
A elaboração do catálogo seletivo atende à necessidade de se proceder à relação seletiva de documentos pertencentes a um ou mais fundos.
Acerca de tipos e espécies documentais, julgue os itens a seguir.
A junção de uma espécie documental com a função que lhe deu origem caracteriza o gênero documental.
No que diz respeito à análise tipológica no trabalho arquivístico, julgue os itens que se seguem.
Não é necessário fazer a identificação das funções atípicas circunstanciais das entidades produtoras acumuladoras de documentos em análise tipológica na arquivística.
Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.
As restrições legais ao pleno acesso aos documentos de arquivo são aplicadas principalmente em virtude da violação à vida privada e à segurança do Estado.
Julgue os itens subsequentes com referência aos sistemas informatizados de gestão arquivística e à microfilmagem de documentos de arquivo.
Microfilmar documentos de arquivo com longos prazos de guarda e , segundo a tabela de temporalidade, fazer indicação de eliminação como destinação final é uma das situações consideradas adequadas para utilização desse tipo de tecnologia.
Julgue os itens subsequentes com referência aos sistemas informatizados de gestão arquivística e à microfilmagem de documentos de arquivo.
Os documentos de arquivo considerados de valor permanente não podem, por questões legais, ser microfilmados.
A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de perícias quanto na confecção dos respectivos laudos, pois estes são utilizados nas áreas penal, cível, trabalhista, administrativa e securitária, e informalidades poderiam levar o laudo à perda de confiabilidade e serventia. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
O laudo pericial, na classificação de documentos médico-legais, se enquadra como atestado.
