Compete exclusivamente ao Congresso Nacional
Constitui condição da ação civil
No que diz respeito a preclusão, julgamento conforme o estado do processo, provas e coisa julgada, julgue os itens a seguir.
I A litispendência e a coisa julgada podem ser alegadas pelo réu a qualquer tempo no processo, inclusive em grau de apelação.
II O julgamento antecipado parcial de mérito é admissível sempre que ocorrer à revelia ou quando não houver necessidade de produção de prova.
III A prova emprestada poderá ser produzida a requerimento de qualquer das partes ou determinada ex officio pelo juiz.
IV As decisões de competência originária dos tribunais, contrárias ao poder público, não se sujeitam ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
Assinale a opção correta.
Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suficientes de autoria por parte do acusado. A situação apresentada configura caso de
A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.
No estado do Rio de Janeiro, Marcelo, Frederico e Raquel pretendem ajuizar, no juizado especial da fazenda pública, as seguintes ações: Marcelo — mandado de segurança contra o estado; Frederico — ação contra o estado no valor de sessenta salários mínimos; Raquel — ação para impugnar pena de demissão imposta a servidor público civil estadual.
Nessa situação hipotética, o referido juizado será competente para processar e julgar
Ainda a partir das informações do texto 1A3-II, conclui-se que a produção total de batatas da fazenda Alfa, colhida desde o ano de 2001 até o ano de 2020, foi igual a
Considere que, quando Carlos, agente de pesquisas por telefone, realiza uma chamada telefônica, a chance de que a sua chamada não seja atendida seja de 20% e que, se a chamada for atendida, a chance de que ele obtenha respostas verdadeiras seja de 60%. Nessa situação, a probabilidade de Carlos obter respostas verdadeiras em uma dada chamada telefônica é igual a
A Comissão de Ética do IBGE pode aplicar a servidor público a pena de
IBGE. Sinopse do Censo Demográfico 2013. In: Wagner Costa Ribeiro. Por
dentro da geografia. São Paulo: Saraiva, 2015. Internet: <www.ibge.gov.br>.
O gráfico apresentado demonstra o comportamento percentual das populações urbana e rural no Brasil. Tendo esse gráfico como referência inicial, assinale a opção correta.
Em 1872, o índice de Gini*, uma das possíveis medidas da desigualdade de distribuição de renda, pode ter sido de 0,56, segundo estimativas recentes. Quase cinquenta anos depois (1920), o índice parece ter piorado, chegando a 0,622. Em 1976, outros cinquenta anos decorridos, tínhamos o mesmo valor, 0,62. E, em 2006, o índice era de 0,57, equivalente, então, ao encontrado 130 anos antes.
Internet: <www.scielo.br> (com adaptações).
*O valor zero para o índice de Gini representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um (ou cem por cento) está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza (IPEA, 2004).
A partir do texto, assinale a opção correta.
As descobertas de petróleo e gás natural no pré-sal estão entre as mais importantes atividades em expansão no Brasil nas últimas décadas. O pré-sal coloca o Brasil em uma posição estratégica considerando-se o aumento da demanda mundial e nacional de energia. No que se refere a essa temática, assinale a opção correta.
Texto 1A2-II
Ainda na véspera eram seis viventes, contando com o papagaio. Coitado, morrera na areia do rio, onde haviam descansado, a beira de uma poça: a fome apertara demais os retirantes e por ali não existia sinal de comida. A cachorra Baleia jantara os pés, a cabeça, os ossos do amigo, e não guardava
lembrança disto. Agora, enquanto parava, dirigia as pupilas brilhantes aos objetos familiares, estranhava não ver sobre o baú de folha a gaiola pequena onde a ave se equilibrava mal. Fabiano também às vezes sentia falta dele, mas logo a recordação chegava. Tinha andado a procurar raízes, à toa: o resto da farinha acabara, não se ouvia um berro de rês perdida na caatinga. Sinha Vitória, queimando o assento no chão, as mãos cruzadas
segurando os joelhos ossudos, pensava em acontecimentos antigos que não se relacionavam: festas de casamento, vaquejadas, novenas, tudo numa confusão. Despertara-a um grito áspero, vira de perto a realidade e o papagaio, que andava furioso, com os pés apalhetados, numa atitude ridícula. Resolvera de supetão aproveitá-lo como alimento e justificara-se declarando a si mesma que ele era mudo e inútil. Não podia deixar de ser mudo. Ordinariamente a família falava pouco. E depois daquele desastre viviam todos calados, raramente soltavam palavras curtas. O louro aboiava, tangendo um gado inexistente, e latia arremedando a cachorra.
As manchas dos juazeiros tornaram a aparecer, Fabiano aligeirou o passo, esqueceu a fome, a canseira e os ferimentos. As alpercatas dele estavam gastas nos saltos, e a embira tinha-lhe aberto entre os dedos rachaduras muito dolorosas. Os
calcanhares, duros como cascos, gretavam-se e sangravam.
Num cotovelo do caminho, avistou um canto de cerca, encheu-o a esperança de achar comida, sentiu desejo de cantar. A voz saiu-lhe rouca, medonha. Calou-se para não estragar a força.
Deixaram a margem do rio, acompanharam a cerca, subiram uma ladeira, chegaram aos juazeiros. Fazia tempo que não viam sombra.
Graciliano Ramos. Vidas secas. 107.ª edição (com adaptações)
Infere-se do texto 1A2-II que
A figura que segue mostra uma parte da praça dos girassóis, em Palmas, com destaque para o Palácio do Araguaia. O X na imagem marca o centro da rosa dos ventos que se encontra no chão da praça para demarcar, nesse local, a centralidade geodésica do Brasil. A praça também possui referências aos indígenas e aos contextos históricos e culturais do Tocantins.
Internet: <conexaoto.com.br> (com adaptações).
O local marcado pelo X mencionado no texto e mostrado na figura
As dificuldades de acesso à região sul do estado de Goiás enfrentadas pelos habitantes do norte do estado os levaram a estabelecer vínculos comerciais mais fortes com os estados do Maranhão e do Pará, o que sedimentou cada vez mais as diferenças entre sul e norte e criou o anseio separatista desde a primeira metade do século XIX.
Internet: <dominiopublico.gov.br> (com adaptações).
O texto precedente refere-se ao movimento separatista que
