Julgue os próximos itens, no que se refere à gestão documental.
As publicações oficiais compõem o arquivo impresso das instituições públicas e(ou) privadas e, como tal, configuram-se documentos de guarda permanente.
No que se refere à aplicação e às características das espécies documentais, julgue os itens a seguir.
O registro dos acontecimentos ocorridos durante uma assembleia denomina-se ata.
Julgue os próximos itens à luz da Norma Internacional para Descrição de Funções.
A função é entendida pela referida norma como qualquer objetivo de alto nível de uma entidade coletiva.
Julgue os próximos itens à luz da Norma Internacional para Descrição de Funções.
Na área de identificação, a descrição específica de uma função é feita mediante o registro de informações a respeito de como, quando e por qual instituição arquivística a descrição foi criada e mantida.
Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.
A atividade de entrada de documentos para guarda permanente é conhecida como transferência.
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.
De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Quando se preserva a forma original de organização dos documentos, aplica-se o princípio da pertinência.
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
A característica de naturalidade dos documentos de arquivo decorre do fato de esses documentos não serem coletados artificialmente, tais como objetos de um museu, mas acumulados naturalmente nos setores de trabalho em função das atividades de uma organização.
Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.
Um município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas ou contribuições, mediante lei específica de sua competência, regulando exclusivamente o respectivo tributo.
Com referência às sociedades empresárias, julgue os itens que se
seguem.
Caso três irmãos se reúnam e constituam a sociedade KLM Serviços Gerais Ltda., o contrato social poderá prever a regência supletiva da referida sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.
A sociedade anônima é uma sociedade simples, devendo, nesse caso, ser registrada no registro civil das pessoas jurídicas.
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.
É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.
Julgue os itens seguintes, relativos às normas constitucionais.
O preâmbulo da Constituição Federal não faz parte do texto constitucional propriamente dito e não possui valor normativo.
Tendo, ainda, o direito civil como parâmetro, julgue os itens que se
seguem.
Admite-se a incidência do instituto da fraude contra credores, até mesmo nos contratos firmados com pessoas jurídicas, quando, notória a insolvência, não seja encontrado pelo credor patrimônio suficiente para garantir o crédito contratado, em razão da prática fraudulenta. Para anular os atos viciados, basta, apenas, a demonstração da existência do elemento subjetivo do consilium fraudi para prejudicar os credores.
Julgue os itens de 66 a 69 que versam sobre direito civil.
Os modos de aquisição da posse, definidos em lei, caracterizam-se como o poder fático, pleno ou não, sobre a coisa; entretanto, o ordenamento jurídico nacional assegura, igualmente, a possibilidade de obtenção desse direito pela ocorrência de fato jurídico, como, por exemplo, pela morte do autor da herança, em virtude do princípio da saisine, que confere a transmissão da posse, ainda que indireta, aos herdeiros, independentemente de qualquer outra circunstância.
