Texto CB1A1-I
Comissão aprova projeto que regulamenta permuta deagentes de segurança pública entre estados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.783/2023, que define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo.
A remoção por permuta ocorre quando dois servidoresque ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública.
O relator recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvida nenhuma de que a medida é justa”, afirmou.
Conforme o texto, os acordos entre os estados deverão prever que:
• a permuta se dará em níveis hierárquicos semelhantes;
• os agentes permanecerão nos seus cargos do estado de origem;
• os salários desses servidores seguirão sendo pagos pela corporação original; e
• as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta o relatório emitido pela instituição de destino.
“Os profissionais da segurança pública estão sujeitos a situações de doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude de sua atuação que os façam desejar retornar para o estado de origem”, disse o autor da proposta.
Agência Câmara de Notícias (com adaptações)
De acordo com o projeto de lei mencionado no texto CB1A1-I, é correto afirmar que
Texto CB1A1-I
Comissão aprova projeto que regulamenta permuta deagentes de segurança pública entre estados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.783/2023, que define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo.
A remoção por permuta ocorre quando dois servidoresque ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública.
O relator recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvida nenhuma de que a medida é justa”, afirmou.
Conforme o texto, os acordos entre os estados deverão prever que:
• a permuta se dará em níveis hierárquicos semelhantes;
• os agentes permanecerão nos seus cargos do estado de origem;
• os salários desses servidores seguirão sendo pagos pela corporação original; e
• as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta o relatório emitido pela instituição de destino.
“Os profissionais da segurança pública estão sujeitos a situações de doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude de sua atuação que os façam desejar retornar para o estado de origem”, disse o autor da proposta.
Agência Câmara de Notícias (com adaptações)
Entende-se da leitura do texto CB1A1-I que os fatos mencionados no último parágrafo constituem
No último parágrafo do texto, o trecho que segue os dois
pontos — “quando houver (...) particular” — apresenta duas
das possíveis exceções apontadas no período para a
inexigibilidade de mandado de busca e apreensão.
No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue os itens subsecutivos.
Um exemplo de obrigação tributária principal é o dever de pagar uma multa de trânsito.
No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os próximos itens.
As formas verbais “Vinculada” (primeiro período do terceiro parágrafo) e “Representa” (segundo período do terceiro parágrafo) têm como sujeito o mesmo elemento textual: “dimensão” (primeiro período do terceiro parágrafo).
Julgue os itens subsequentes, relativos à genética.
A figura a seguir ilustra a proporção fenotípica 9:3:3:1, resultado que ratificou a teoria da primeira lei de Mendel.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
A ocorrência de processo e julgamento, por juiz de direito, de pessoa que detenha foro privilegiado nos tribunais viola o princípio
A Resolução do Órgão Especial n.º 02/2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do TJ/CE,
Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relações internacionais.
Em relação a esse tema, assinale a opção correta.
Em relação à Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará, disciplinada pela Resolução do Órgão Especial n.º 01/2022, assinale a opção correta.
Acerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime doloso contra a vida se justifica caso
No segundo período do segundo parágrafo do texto CG1A1-I, a palavra “mágica” está empregada como um
No terceiro período do segundo parágrafo do texto CG1A1-I, a forma verbal “levara” está flexionada no
