Questões de Concurso – Aprova Concursos

56941)

Q195374 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

Na LRF, é prevista a possibilidade de o BACEN, nas suas relações com entes da Federação,

a)
comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.
b)
vender títulos ao Tesouro Nacional existentes em sua carteira, ainda que com cláusula de reserva.
c)
comprar títulos da dívida estadual, na data de sua colocação no mercado.
d)
comprar e vender, a termo, título da dívida estadual, cujo efeito final seja semelhante à permuta.
e)
permutar título da dívida estadual, por intermédio de instituição financeira ou não, por título da dívida pública federal.

56942)

Q195379 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

Acerca de propriedade industrial e concorrência desleal, assinale a opção correta.

a)
Se não registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, as marcas, ainda que notoriamente conhecidas, não se habilitam a receber tutela do direito industrial brasileiro.
b)
O desenho industrial registrável deve ser novo e original, isto é, não compreendido no estado da técnica e não limitado à combinação inusitada de elementos já conhecidos.
c)
O réu processado por crime de concorrência desleal pode alegar, em sua defesa, nulidade da patente e, se absolvido com base nesse argumento, a patente será anulada na própria sentença criminal.
d)
Em se tratando de silêncio do contrato, será considerado desleal o alienante de estabelecimento empresarial que fizer concorrência ao adquirente antes de decorridos cinco anos da transferência.
e)
A proteção ao uso das marcas busca preservar seu titular de usurpação, proveito econômico parasitário e desvio desleal de clientela alheia, não alcançando proteção ao consumidor.

56943)

Q195381 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

a) Havendo prévia obrigação perante o sacador ou o tomador do crédito, considera-se ilícita a recusa do aceite pelo sacado de uma letra de câmbio.
b) Em virtude do princípio da cartularidade, um aval concedido em instrumento apartado da nota promissória não produzirá efeitos de aval.
c) Em razão do visamento, o sacado deve reservar da conta corrente do sacador, em benefício do credor, quantia equivalente ao valor do cheque, durante o prazo de apresentação.
d) O valor de resgate da letra financeira não pode ser inferior ao valor de sua emissão.
e) A cédula de crédito bancário, título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representa promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito imobiliário.

56944)

Q195386 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

No que se refere às responsabilidades e aos deveres dos sócios e dos administradores de empresas, assinale a opção correta.

a)
Os sócios com função de gestão na administradora de consórcio são depositários das quantias que esta receber dos consorciados na sua gestão, respondendo pessoal e solidariamente, independentemente de culpa, pelas obrigações assumidas perante os consorciados.
b)
A indisponibilidade dos bens dos administradores de instituições financeiras em liquidação extrajudicial abrange os bens considerados impenhoráveis pela lei vigente e perdura até apuração e liquidação final de suas responsabilidades.
c)
Se agir com culpa, mas dentro de suas atribuições, o administrador de sociedade anônima responde civilmente perante a sociedade, mas não perante terceiros, que poderão agir apenas contra a sociedade.
d)
A responsabilidade ilimitada dos sócios pelas deliberações infringentes da lei ou do contrato é decorrência da desconsideração da personalidade jurídica.
e)
Somente o acionista tem competência para administrar a sociedade em comandita por ações e, como diretor, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

56945)

Q195398 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.

a)
Segundo orientação jurisprudencial, o período de suspensão do prazo prescricional relacionado aos crimes de quebra de sigilo bancário é regulado pelo máximo da pena cominada.
b)
Por serem matérias de ordem pública, as causas de extinção de punibilidade sempre se comunicam ao coautor ou partícipe.
c)
A anistia rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, com a anulação de todos os efeitos da condenação.
d)
Em razão do princípio da especialidade, o prazo prescricional relativo aos crimes falimentares não é regido pelo Código Penal, mas por lei especial.
e)
Instaurado o processo administrativo fiscal relacionado a crime contra o sistema financeiro nacional, suspende-se o prazo prescricional.

56946)

Q195401 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados.

a) a obrigação.
b) a culpa.
c) a atribuição.
d) o dolo.
e) o dano.

56947)

Q195406 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

Em relação a valores mobiliários, assinale a opção correta.

a)
Entre as pessoas jurídicas, só podem atuar como agente fiduciário dos debenturistas as instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo BACEN, tenham por objeto a administração ou a custódia de bens de terceiros.
b)
A deliberação sobre emissão de bônus de subscrição compete exclusivamente à assembleia-geral, vedada sua atribuição estatutária ao conselho de administração.
c)
O BACEN fiscaliza a emissão do commercial paper, destinado à captação de recursos no médio prazo e negociado apenas mediante endosso em preto, com a cláusula sem garantia.
d)
O prazo de duração das partes beneficiárias destinadas a sociedades ou fundações beneficentes dos empregados da companhia é fixado no estatuto, até o máximo de dez anos.
e)
As ações ordinárias de companhias abertas podem ser divididas em classes, caso o estatuto da companhia assim estabeleça, em razão de sua conversibilidade em ações preferenciais ou exigência de nacionalidade brasileira do acionista.

56948)

Q195418 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

No que se refere à jurisdição e à competência, assinale a opção correta.

a) Nos crimes contra o sistema financeiro, a competência será da justiça estadual, desde que não haja ofensa a bem, interesse ou serviço de uma das entidades federais.
b) Pelo elemento coercitio da jurisdição, o juiz pode utilizar providências cautelares civis ou medidas assecuratórias, bem como tornar obrigatória a decisão proferida, impondo o seu cumprimento para garantir a função jurisdicional.
c) Pelo critério territorial, não há previsão legal para que um juiz julgue crime que tenha ocorrido fora de sua circunscrição, em observância ao princípio da improrrogabilidade ou da aderência ao território.
d) Por ser matéria de ordem pública e insanável, a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção é absoluta, diferentemente da nulidade ocorrida na competência ratione loci.
e) Compete à justiça federal processar e julgar os crimes de lavagem de dinheiro praticados contra o sistema financeiro e a ordem econômica

56949)

Q199009 - CESPE - 2013 - MJ - Contador

Com relação à destinação de resultados de uma sociedade anônima, julgue os itens que se seguem.

Dividendos podem ser pagos à conta de reservas de lucros, mas não à conta de reservas de capital

Certo
Errado

56950)

Q199011 - CESPE - 2013 - MJ - Contador

Com relação à destinação de resultados de uma sociedade anônima, julgue os itens que se seguem.

Se o valor do dividendo obrigatório a ser distribuído pela empresa for superior ao da parcela realizada do lucro líquido do exercício, será permitida a destinação do valor excedente para a constituição da reserva de lucros a realizar.

Certo
Errado

56951)

Q199016 - CESPE - 2013 - MJ - Contador

Considerando os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens seguintes.

Os estoques devem ser avaliados pelo seu valor de custo que inclui todos os custos de aquisição e de transformação, assim como outros gastos realizados para trazer os estoques à sua condição e à sua localização atuais ou pelo seu valor realizável líquido, dos dois, o menor.

Certo
Errado

56952)

Q199023 - CESPE - 2013 - MJ - Contador

Com relação aos indicadores empregados para a análise de demonstrações financeiras, julgue os itens subsequentes.

Em se tratando na análise horizontal, números-índice inferiores a 100 indicam variação positiva no saldo de determinada rubrica contábil de um período-base para outro

Certo
Errado

56953)

Q199028 - CESPE - 2013 - MJ - Contador

Julgue os itens a seguir, referentes aos impactos provocados por fatos contábeis no patrimônio de uma companhia aberta.

O ajuste a valor presente de duplicatas a receber no longo prazo implica registro a crédito da própria conta de duplicatas a receber e registro a débito de uma conta de despesa.

Certo
Errado

56954)

Q199059 - CESPE - 2013 - MJ - Contador

A contabilidade de custos tem duas funções relevantes: o auxílio ao controle e a ajuda às tomadas de decisões. (...) No que tange à decisão, seu papel (...) consiste na alimentação de informações sobre valores relevantes que dizem respeito às consequências de curto e longo prazo.

Tendo o trecho acima como referência inical, julgue os itens a seguir.

O sistema de custo padrão, exemplo de sistema voltado à decisão, pode se beneficiar das informações disponibilizadas pela contabilidade de custos.

Certo
Errado

56955)

Q199061 - CESPE - 2013 - MJ - Contador

A contabilidade de custos tem duas funções relevantes: o auxílio ao controle e a ajuda às tomadas de decisões. (...) No que tange à decisão, seu papel (...) consiste na alimentação de informações sobre valores relevantes que dizem respeito às consequências de curto e longo prazo.

Tendo o trecho acima como referência inical, julgue os itens a seguir.

Um custo fixo sobre o qual a gerência apenas possa tomar decisões de longo prazo é denominado custo fixo comprometido

Certo
Errado

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