No que se refere ao direito de propriedade, o proprietário resolúvel pode
I usar a coisa;
II gozar da coisa;
III dispor da coisa;
IV reivindicar a coisa.
Assinale a opção correta.
À luz do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto estadual n.º 31.198/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é válida a utilização de acordo de colaboração premiada no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, sendo imprescindível, para tanto, a interveniência da pessoa jurídica interessada e a homologação do acordo pela autoridade judicial.
Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as especificações do mobiliário devem atender ao padrão adotado nacionalmente pela empresa.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, em consonância com a Lei das Estatais.
A aquisição do mobiliário de escritório poderá ser realizada mediante dispensa de licitação.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue os itens seguintes, a respeito da pré-qualificação permanente.
A divulgação dos produtos e dos interessados que forem pré-qualificados é obrigatória.
Há quase duas décadas, vigora no Brasil a Lei n.º 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. Com relação a este diploma legal, assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta um dos instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Entre os critérios de julgamento que poderão ser utilizados nas licitações de que trata a Lei n.º 13.303/2016, encontram-se
Acerca de gestão do patrimônio, julgue os itens a seguir.
No caso de empresas agropecuárias, os recursos patrimoniais encontram-se vivos e se classificam no sistema patrimonial como semoventes, o que agrupa animais e plantações.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
O Brasil adota o princípio da exclusividade orçamentária, segundo o qual a LOA não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se as hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal de 1988.
Quando se trata de obesidade, é importante ter em mente que vivemos um grave problema de saúde pública. Dados de 2019 do Ministério da Saúde apontam que cerca de 50% da população possuem excesso de peso (ou seja, têm índice de massa corporal — IMC — maior que 25) e 20% da população são obesos (IMC maior que 30).
As pesquisas são claras ao dizer que há correlação entre a condição de sobrepeso e de obesidade e a mortalidade por doenças cardíacas. Por isso, não é correto dizer que está tudo bem se a obesidade no país aumentar drasticamente. Mas, nesse contexto, muitas pessoas se amparam em um discurso médico para lembrar constantemente a toda pessoa gorda que ela precisa urgentemente emagrecer, o que também não é correto.
Médicos e nutricionistas garantem que é perfeitamente possível uma pessoa gorda ser mais saudável que uma pessoa magra. Magreza não é sinônimo de saúde, e não só gordos têm diabetes, hipertensão, problemas cardíacos e problemas articulares.
O excesso de peso e a obesidade têm diversas causas, como fatores genéticos, fisiológicos, sociais, psicológicos e nutricionais. Portanto, quando alguém diz a uma pessoa gorda que ela é assim porque quer ou porque não se esforça para emagrecer, está ignorando uma série de fatores que podem dificultar muito esse processo. Além disso, uma pessoa pode perder peso tomando remédios fortes, submetendo-se a cirurgias, adotando dietas agressivas ou longos períodos de jejum. Mas isso não significa que a saúde melhore.
O consumo excessivo de açucarados e de baixa qualidade nutricional é um fator importante para o crescimento da obesidade. Se os pais de uma criança permitem que ela tenha uma rotina mais sedentária, tenha como fonte de lazer o celular, o videogame, o computador e a televisão, e coma muitos produtos açucarados, ela pode adquirir sobrepeso ou mesmo obesidade. A genética, o meio social, a condição psicológica e até o desmame precoce são alguns dos fatores que também podem influenciar esse processo. Os fiscais do corpo alheio que se convencem de que estão apenas incentivando as pessoas a emagrecerem podem não estar ajudando em nada. O estigma social em torno do corpo gordo leva as pessoas a buscar medidas extremas, não para alcançar a saúde, mas a magreza. Disso decorrem diversos transtornos alimentares e até o próprio agravamento da obesidade.
Uma pesquisa identificou que cerca de 65% dos executivos têm objeções à contratação de profissionais obesos. A vida das pessoas gordas é minada por diversas perdas de direitos. Se essas pessoas são privadas de dignidade, de acesso pleno aos sistemas de saúde e de concorrência justa aos postos de trabalho e submetidas a chacotas e opressões que deterioram sua autoestima e saúde mental, é no mínimo perverso dizer que elas são culpadas pela própria obesidade. Quem deve dizer se o excesso de peso de uma pessoa é um problema para a saúde dela é um profissional de saúde, amparado por tantos exames quanto forem necessários.
Lucas Mascarenhas de Miranda. Gordofobia na tela: um reflexo da sociedade.
In: Ciência Hoje, ed. 385, mar./2022, p. 10-12 (com adaptações).
Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reorganização da estrutura do seguinte período do quarto parágrafo do texto 2A1-I: “Portanto, quando alguém diz a uma pessoa gorda que ela é assim porque quer ou porque não se esforça para emagrecer, está ignorando uma série de fatores que podem dificultar muito esse processo.”. Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém a correção gramatical e o sentido do texto.
Quando se trata de obesidade, é importante ter em mente que vivemos um grave problema de saúde pública. Dados de 2019 do Ministério da Saúde apontam que cerca de 50% da população possuem excesso de peso (ou seja, têm índice de massa corporal — IMC — maior que 25) e 20% da população são obesos (IMC maior que 30).
As pesquisas são claras ao dizer que há correlação entre a condição de sobrepeso e de obesidade e a mortalidade por doenças cardíacas. Por isso, não é correto dizer que está tudo bem se a obesidade no país aumentar drasticamente. Mas, nesse contexto, muitas pessoas se amparam em um discurso médico para lembrar constantemente a toda pessoa gorda que ela precisa urgentemente emagrecer, o que também não é correto.
Médicos e nutricionistas garantem que é perfeitamente possível uma pessoa gorda ser mais saudável que uma pessoa magra. Magreza não é sinônimo de saúde, e não só gordos têm diabetes, hipertensão, problemas cardíacos e problemas articulares.
O excesso de peso e a obesidade têm diversas causas, como fatores genéticos, fisiológicos, sociais, psicológicos e nutricionais. Portanto, quando alguém diz a uma pessoa gorda que ela é assim porque quer ou porque não se esforça para emagrecer, está ignorando uma série de fatores que podem dificultar muito esse processo. Além disso, uma pessoa pode perder peso tomando remédios fortes, submetendo-se a cirurgias, adotando dietas agressivas ou longos períodos de jejum. Mas isso não significa que a saúde melhore.
O consumo excessivo de açucarados e de baixa qualidade nutricional é um fator importante para o crescimento da obesidade. Se os pais de uma criança permitem que ela tenha uma rotina mais sedentária, tenha como fonte de lazer o celular, o videogame, o computador e a televisão, e coma muitos produtos açucarados, ela pode adquirir sobrepeso ou mesmo obesidade. A genética, o meio social, a condição psicológica e até o desmame precoce são alguns dos fatores que também podem influenciar esse processo. Os fiscais do corpo alheio que se convencem de que estão apenas incentivando as pessoas a emagrecerem podem não estar ajudando em nada. O estigma social em torno do corpo gordo leva as pessoas a buscar medidas extremas, não para alcançar a saúde, mas a magreza. Disso decorrem diversos transtornos alimentares e até o próprio agravamento da obesidade.
Uma pesquisa identificou que cerca de 65% dos executivos têm objeções à contratação de profissionais obesos. A vida das pessoas gordas é minada por diversas perdas de direitos. Se essas pessoas são privadas de dignidade, de acesso pleno aos sistemas de saúde e de concorrência justa aos postos de trabalho e submetidas a chacotas e opressões que deterioram sua autoestima e saúde mental, é no mínimo perverso dizer que elas são culpadas pela própria obesidade. Quem deve dizer se o excesso de peso de uma pessoa é um problema para a saúde dela é um profissional de saúde, amparado por tantos exames quanto forem necessários.
Lucas Mascarenhas de Miranda. Gordofobia na tela: um reflexo da sociedade.
In: Ciência Hoje, ed. 385, mar./2022, p. 10-12 (com adaptações).
De acordo com as ideias do texto 2A1-I, é correto afirmar que
I obesidade é uma condição fisiológica que exige da pessoa obesa empenho em perder peso a fim de garantir que não desenvolva doenças cardíacas.
II pessoas obesas desenvolvem transtornos alimentares porque são orientadas por pessoas magras a adotar medidas extremas
para reduzir a massa corporal.
III a obesidade é causada por fatores distintos, o que torna o emagrecimento um processo complexo, em que se faz necessária a atuação embasada de profissionais da saúde.
Assinale a opção correta.
Desse antigo verão que me alterou a vida restam ligeiros traços apenas. (...) Sem dúvida as árvores se despojaram e enegreceram, o
açude estancou, as porteiras dos currais se abriram, inúteis. É sempre assim. Contudo, ignoro se as plantas murchas e negras foram vistas nessa época ou em secas posteriores, e guardo na memória um açude cheio, coberto de aves brancas e de flores. (...)
O meu verão é incompleto. O que me deixou foi a lembrança de importantes modificações nas pessoas. De ordinário pachorrentas, azucrinaram-se como tanajuras, zonzas. Findaram as longas conversas no alpendre, as visitas, os risos sonoros, os negócios lentos; surgiram rostos sombrios e rumores abafados. Enorme calor, nuvens de poeira. E no calor e na poeira, homens indo e vindo sem descanso, molhados de suor, aboiando monotonamente. (...)
Um dia faltou água em casa. Tive sede e recomendaram-me paciência. A carga de ancoretas chegaria logo. Tardou, a fonte era distante — e fiquei horas numa agonia, rondando o pote, com brasas na língua. (...) Chorei, embalei-me nas consolações, e os minutos foram pingando vagarosos. A boca enxuta, os beiços gretados, os olhos turvos, queimaduras interiores (...) E em redor os objetos se deformavam, trêmulos. Veio a imobilidade, veio o esquecimento. Não sei quanto durou o suplício. (...)
Espanto, e enorme, senti ao enxergar meu pai abatido na sala, o gesto lento. Habituara-me a vê-lo grave, silencioso, acumulando energia para gritos medonhos. Os gritos vulgares perdiam-se; os dele ocasionavam movimentos singulares: as pessoas atingidas baixavam a cabeça, humildes, ou corriam a executar ordens. Eu era ainda muito novo para compreender que a fazenda lhe pertencia. Notava diferenças entre os indivíduos que se sentavam nas redes e os que se acocoravam no alpendre. O gibão de meu pai tinha diversos enfeites; no de Amaro havia numerosos buracos e remendos. As nossas roupas grosseiras pareciam-me luxuosas comparadas à chita de sinhá Leopoldina, à camisa de José Baía, sura, de algodão cru. (...) Meu pai era terrivelmente poderoso, e essencialmente poderoso. Não me ocorria que o poder estivesse fora dele, de repente, o abandonasse, deixando-o fraco e normal, um gibão roto sobre a camisa curta.
Graciliano Ramos. Infância. Rio de Janeiro/São Paulo:
Record, 2022, p. 29-33 (com adaptações).
Em relação à tipologia e às ideias do texto 2A1-II, assinale a opção correta.
No que se refere aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Considerando um formulário com as variáveis nome, altura, idade, CPF e peso, julgue os itens a seguir.
I Nesse formulário, há quatro variáveis quantitativas e uma variável qualitativa.
II A altura e o peso são exemplos de variáveis quantitativas
contínuas.
III Idade é um exemplo de variável qualitativa ordinal.
Assinale a opção correta.
A polícia civil iniciará a emissão de um novo documento para a população, começando com 50 emissões no mês de janeiro de 2025. A cada mês subsequente, a quantidade emitida será o triplo da quantidade do mês anterior.
Nessa situação hipotética, ao final do mês de julho de 2025, a polícia civil terá emitido, ao todo,
