Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q870152 - FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo

O portal G1 publicou a seguinte notícia no dia 16/11/2023:

“Um empresário foi preso suspeito de estuprar a própria neta, de apenas 4 anos (...).

A prisão foi feita na última terça-feira (14). A PM informou que a mãe da criança contou aos policiais que atenderam a ocorrência, que a filha ficava sob os cuidados do avô enquanto trabalhava, e que na última terça-feira, a criança relatou os abusos que sofria.”

(https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2023/11/16/empresario-e-preso-suspeito-de-estuprar-neta-enquanto-a-mae-da-menina-trabalhava.ghtml)

De acordo com o ordenamento penal brasileiro, é correto afirmar que:

a)
o fato não é crime por ter sido praticado por avô.
b)
é um crime em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
c)
trata-se de hipótese de feminicídio.
d)
a mãe responde pelo crime de abandono material.
e)
o avô cometeu adultério.

Q876059 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Há quase duas décadas, vigora no Brasil a Lei n.º 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. Com relação a este diploma legal, assinale a opção correta.

a) Verificada a existência de risco atual ou iminente ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, quando o município não for sede de comarca, poderá aplicar, provisoriamente, até deliberação judicial, a medida protetiva de urgência consistente em encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de
proteção ou de atendimento.
b) Resta configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher em qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que haja ou tenha havido coabitação.
c) Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher é a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
d) O delegado de polícia, nos termos da Lei Maria da Penha, assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
e) Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável em juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.

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