A escolha do regime cambial mais apropriado para um país depende dos objetivos econômicos almejados pelas autoridades governamentais.
O regime em que o Banco Central define a taxa de câmbio e procura mantê-la constante ao longo do tempo é denominado
Nas operações de empréstimo, os bancos exigem garantias que resguardem o reembolso do crédito em caso de inadimplemento dos tomadores do empréstimo.
NÃO constitui garantia real o(a)
João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A é da justiça comum, estando o agente sujeito à pena de um a três anos de detenção; e o processamento e julgamento do crime B são de competência do
juizado especial criminal, sendo prevista pena de seis meses a dois anos de detenção. Ambos os crimes praticados são afiançáveis.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei n.º 9.099/1995, a autoridade policial deverá lavrar
O debate sobre o futuro da Amazônia depende essencialmente de como se define desenvolvimento. Diversas iniciativas governamentais — e privadas, muitas vezes ilegais — desde os anos 1970 estão centradas na ideia de ocupação do território para atividades agropecuárias e de mineração, além do uso dos rios para geração de energia elétrica, mesmo que isso implique a derrubada descontrolada da floresta. Na região Norte, o desmatamento contínuo, que já consumiu 20% da área original da floresta no Brasil, afeta negativamente o clima regional, com impacto no continente e no restante do planeta.
A floresta amazônica exerce um papel fundamental na chamada química atmosférica: é uma gigantesca fonte de vapor d’água, que leva chuva da região Norte até a bacia do rio da Prata, favorecendo, por exemplo, a atividade agropecuária da região Centro-Oeste. Um estudo mostra que o desmatamento
total ou parcial das três grandes florestas tropicais do mundo — a da bacia do Congo e a do Sudeste Asiático, além da amazônica, a maior delas — causaria um aumento da temperatura do planeta de 0,7 °C, o que equivale a boa parte do aquecimento gerado pela ação humana desde a Revolução Industrial.
O ecossistema rico e delicado da Amazônia demanda um modelo de desenvolvimento próprio que privilegie as particularidades da floresta, aproveitando sua imensa biodiversidade e respeitando a população local — indígenas, ribeirinhos e moradores das cidades. A discussão deve contemplar questões como o manejo sustentável de recursos como pesca, madeira e frutos, a oferta de infraestrutura para seus habitantes (na região que concentra 20% de água doce de toda a Terra, 30% da população não tem acesso à água potável e 87% vive sem coleta de esgoto), o combate ao desmatamento ilegal, a grilagem de terras públicas, entre outros pontos. A ciência tem a contribuir no estudo da biodiversidade; na domesticação de espécies nativas com relevância comercial; e na recuperação de pastagens abandonadas para uso em uma agricultura mais tecnológica e uma pecuária mais intensiva, ou realizada em floresta.
Alexandra O. de Almeida. Revista Pesquisa FAPESP, edição 285, nov./2019 (com adaptações)
Em relação ao texto CB1A1 e a seus aspectos linguísticos, julgue os itens seguintes.
No primeiro período do terceiro parágrafo, a forma verbal “demanda” poderia ser flexionada no plural — demandam — sem prejuízo da correção gramatical, dado o emprego da expressão anterior “rico e delicado”.
No âmbito das atribuições constitucionais conferidas às leis complementares, inserem-se as disposições sobre
Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a
seguir.
A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os seguintes itens.
Cada ente federativo pode instituir mais de um regime próprio de previdência social, desde que os regimes instituídos se destinem a diferentes categorias de servidores.
Em relação à administração pública, aos servidores públicos e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue os seguintes itens com base na Constituição Federal de 1988.
I O PPA é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Executivo, que definirá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.
II A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, sendo de competência exclusiva do Poder Legislativo sua elaboração, aprovação e execução.
III A LOA deve conter três orçamentos: o fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.
Assinale a opção correta.
Acerca de aspectos relativos aos contratos, julgue os itens a seguir.
I Nas relações contratuais, é lícito aos contratantes instituir obrigações a serem cumpridas em favor de terceiros.
II É válido o contrato que verse sobre bens que o contratante tem a receber a título de herança de seu pai, ainda que este, ao momento da pactuação, esteja vivo.
III O adquirente que tiver ciência de que a coisa adquirida em contrato de compra e venda é litigiosa não poderá demandar o vendedor pela evicção.
IV Em caso de vício oculto existente ao tempo da tradição, se a coisa perecer em poder do alienatário, o alienante será responsabilizado pelos danos suportados pelo alienatário, ainda que o perecimento seja decorrente de outra causa que não o referido vício.
Estão certos apenas os itens
Em município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica proibido, quanto às disponibilidades de caixa desse regime, de
De acordo com o OWASP TOP 10, o risco de falha de controle de acesso permite que invasores
A respeito da edição de textos e apresentações nos ambientes Microsoft Office 365, julgue os itens a seguir.
No Microsoft Word, caso um usuário queira citar uma fonte já adicionada, ele deverá posicionar o cursor no final do texto desejado, acessar a guia de menu Design, clicar sobre Inserir citação e selecionar a fonte.
Com base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os tratados internacionais sobre matéria tributária
que tenham sido devidamente internalizados
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação desse serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, somente na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, com comprovação da sua capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
