Os serviços sociais autônomos
Um técnico tributário da secretaria de fazenda de determinado estado, no exercício de suas atividades regulares, verificou, em um veículo transportador, carga sem o devido documento fiscal obrigatório para o seu transporte. Por esse motivo, descarregou todas as mercadorias que estavam no veículo, para averiguar se havia outras irregularidades. Nessa situação, o servidor público exerceu o poder
À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul.
A Constituição que dificulte o processo tendente a modificá-la, ainda que permita emenda ou reforma, classifica-se como
Ato judicial determinou a nomeação de aprovados em concurso público estadual por ter sido preterida a ordem classificatória.
Nesse caso, a promoção funcional
O crime de concussão
O único tipo de crime que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico é o crime
No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.
A interpretação da norma tributária tem evoluído de tal forma que se vem majorando a proteção dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão ante a atuação estatal, fomentando-se o que se intitula in dubio pro contribuinte.
A partir dessas informações, é correto afirmar que a integração e a acepção da legislação tributária devem ser promovidas, mesmo em casos de lacunas, sob a perspectiva da
Nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, o fisco estadual poderá, no exercício de sua atuação, exigir do contribuinte a obrigação de
Uma igreja regularmente constituída, com finalidade beneficente e com localização no estado do Rio Grande do Sul, solicitou licença para a realização de evento beneficente em via pública e a prestação de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros para vistoria desse evento, a ser promovido pela entidade religiosa.
De acordo com a Lei estadual n.º 8.109/1985, em razão da natureza da entidade e da finalidade do evento, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul deverá declarar
A respeito da assistência social como campo de política pública, julgue o seguinte item.
O lugar da política de assistência social não se identifica nem com a resolutividade das desigualdades sociais, nem com a manutenção delas.
Na cidade de Bela Vista, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) oferece serviços como o de convivência comunitária, que beneficia oitenta e três crianças e adolescentes, com atividades promovidas no contraturno escolar. A programação é conduzida por uma equipe interprofissional formada por assistente social, psicólogo e pedagogo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, acerca de aspectos relacionados à política de assistência social.
A atuação interprofissional é de grande relevância no serviço socioassistencial, porque possibilita o diálogo com pontos de vista diferentes, de maneira que opiniões divergentes proporcionam a reflexão de estratégias que respondam às demandas individuais e coletivas.
A respeito do planejamento como atribuição e competência do serviço social nas diversas esferas de atuação, como o setor público, o privado e o terceiro setor, julgue o item subsecutivo.
O programa é o instrumento do planejamento entendido como o de maior nível de detalhamento das ações e de menor âmbito de abrangência, por ser um documento de setorização do plano e de referência para o projeto.
A respeito do planejamento como atribuição e competência do serviço social nas diversas esferas de atuação, como o setor público, o privado e o terceiro setor, julgue o item subsecutivo.
A instrumentalidade do serviço social compreende uma mediação necessária para potencializar o exercício profissional do assistente social, no qual o planejamento e seus instrumentos são atribuições e competências que devem estar direcionadas a favor de todos os indivíduos de determinada sociedade, sem distinção de renda ou classe.
