A respeito de contrato individual de trabalho e de rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
A dispensa sem justa causa de empregado concursado de empresa pública deve ser previamente motivada, em razão das garantias previstas para o ingressante por concurso público.
A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir.
Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é irretratável depois de oferecida a denúncia.
Acerca da seguridade social, julgue o item seguinte.
Uma fonte de custeio da seguridade social é a receita oriunda da realização de sorteios de números ou outros símbolos pelo Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.
Os legisladores devem buscar graduar os impostos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias.
É permitido aos municípios criar taxa de custeio da iluminação pública.
Com base nas ideias do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.
A primeira onda renovatória caracteriza-se pela busca da promoção do acesso à justiça para os mais desfavorecidos economicamente.
Com base nas ideias do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.
Como o texto elenca fatos ocorridos ao longo da história da justiça brasileira, é correto classificá-lo como predominantemente narrativo.
Ao afirmar que o astrônomo e o geógrafo leem, respectivamente, estrelas e terrenos, o autor sugere que esses profissionais
Sem prejuízo para a correção gramatical e para os sentidos originais do texto 1A2-I, o termo “Como”, no trecho “Como vivemos todos juntos” (l.7), poderia ser ubstituído por
Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita que altera a pontuação do seguinte trecho do texto 1A2-I: “Não existe ética individual, existe ética de um grupo, de uma sociedade, de uma nação.” (l. 11 e 12). Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém a correção e os sentidos originais do texto.
Um grupo de técnicos do TJ/PR é composto por estudantes universitários: a metade dos estudantes cursa administração; um quarto deles cursa direito; e o restante, em número de quatro, faz o curso de contabilidade. Nesse caso, a quantidade de estudantes desse grupo é igual a
Em determinado tribunal, os conselheiros atuam nos conselhos I, II e III, podendo atuar em apenas um, em dois ou em todos os conselhos, como mostra a tabela seguinte.
Nesse caso, a quantidade de conselheiros que atuam em, no máximo, um dos conselhos é igual a
Clarice investiu R$ 5.000 em uma aplicação que paga juros simples à taxa de 8% ao ano, líquidos. Passados nove meses de investimento do capital, ela resgatou o montante da aplicação, tendo encerrado o investimento.
Nessa situação hipotética, Clarice resgatou o montante de
Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem competência
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais
