A respeito da Proposta Curricular de Santa Catarina: formação integral na educação básica (2014) é correto afirmar, exceto:
A Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que:
(Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
Considere os Parâmetros Curriculares Nacionais (1998) para a Educação Física no terceiro e quarto ciclo do ensino fundamental, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O bloco conhecimento sobre o corpo diz respeito aos conhecimentos e conquistas individuais que subsidiam as práticas corporais e que fornecem recursos para o indivíduo gerenciar sua atividade corporal de forma autônoma.
( ) Consideram-se os jogos como práticas em que são adotadas regras de caráter oficial e competitivo.
( ) As ginásticas são técnicas de trabalho corporal que, de modo geral, assumem um caráter coletivo com finalidades diversas.
( ) O bloco de conteúdos atividades rítmicas e expressivas inclui as manifestações da cultura corporal que têm como característica comum a intenção explícita de expressão e comunicação por meio dos gestos, na presença de ritmos, sons e da música na construção da expressão corporal.
( ) Os conteúdos são abordados principalmente a partir da percepção do próprio corpo, isto é , o aluno poderá ser estimulado por suas sensações e de posse de informações conceituais sistematizadas, analisar e compreender as alterações que ocorrem em seu corpo durante e depois de fazer atividades.
En el siguiente fragmento del texto 1 “-¡Al fin una buenísima noticia. ¡Era hora de que se hagan valer los derechos del niño para 35 y no para uno solo!" “-Qué bueno para los chicos! Que puedan trabajar y estar tranquilos" “-Un alivio para los nuestros. Ahora esperemos se haga oficial.", las construcciones subrayadas aportan al discurso:
Considere a definição de Direito Administrativo e assinale a alternativa correta.
O Poder Hierárquico congrega as seguintes prerrogativas, exceto a de:
São características da Administração Pública Direta:
Assinale a alternativa que distingue corretamente servidão administrativa de requisição administrativa.
De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ante as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmações a seguir.
I O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
II O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
III O procedimento será sumário sempre que tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
IV O procedimento será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal assinale a alternativa correta.
Analise as afirmações a seguir, identifique as que podem ser consideradas práticas de crime contra a criança e assinale a alternativa correta.
I Deixar a autoridade policial responsável pela sua apreensão de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
II Recusar fornecer autorização para viajar dentro do país, quando a criança viajar acompanhada apenas por um dos genitores.
III Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto.
IV Vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
A ordem social ficaria ameaçada se o juiz, na aplicação do Direito, deixasse de suprir as deficiências da lei com a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito.
(art. 4º. do Decreto-Lei n. 4.657/42 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB)
Nesse sentido, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I O juiz não poderá exigir prova do texto e da vigência de lei estrangeira, se a desconhecer, de pessoa que a invoca.
II A aplicação do Direito encontra-se intimamente ligada à Hermenêutica e à Interpretação.
III À luz de um caso concreto, o texto legal é interpretado para dele extrair-se a norma jurídica individual.
IV As lacunas e deficiências do Direito não podem ser preenchidas pelo intérprete da lei.
V Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.