Questões de Concurso – Aprova Concursos

10111)

Q181194 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

No tocante à citação, assinale a alternativa correta.

a) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
b) Se o réu estiver preso, sua citação far-se-á por precatória.
c) Se o réu não for encontrado, será citado, por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.
d) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante mandado de citação expedido pelo juiz processante.
e) A citação inicial far-se-á por precatória, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

10112)

Q181199 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:

a) apresentarem mais de uma conduta prevista no tipo.
b) admitirem a punição também na modalidade culposa.
c) ambos serem punidos com penas de detenção e multa.
d) a qualificadora, tratando-se de crime praticado para satisfazer interesse pessoal.
e) o fato de somente poderem ser praticados por funcionário público.

10113)

Q181339 - VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado

Nos termos da Resolução CONAMA n.º 237/97, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades

a) localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.
b) cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Estados.
c) localizadas ou desenvolvidas na plataforma continental.
d) delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio.
e) desenvolvidas em bases militares.

10114)

Q181341 - VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, dentre outros, nos seguintes fundamentos:

a) gestão sistemática dos recursos hídricos, com dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
b) utilização racional e fragmentada dos recursos hídricos.
c) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
d) prevenção contra eventos hidrológicos atípicos decorrentes da atividade humana.
e) integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão macroeconômica local.

10115)

Q181346 - VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado

Assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece a Lei das Sociedades Anônimas.

a)
A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados bônus de subscrição, que conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.
b)
O estatuto da companhia pode autorizar ou estabelecer que todas as ações da companhia, ou uma ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem emissão de certificados. Esta classe será denominada de ações preferenciais.
c)
As preferências ou vantagens das ações escriturais podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele.
d)
A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
e)
A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento de capital autorizado no estatuto, títulos negociáveis denominados partes beneficiárias, que conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de subscrever ações do capital social.

10116)

Q181358 - VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado

Leia o texto para responder às questões de números 14 a 18.

In order to low depression risks, Dr Honglei Shen suggests

a) reducing the coffee consumption.
b) increasing juice drinking.
c) drinking more fizzy drinks.
d) the consumption of organic sugar.
e) avoiding sweetened diet drinks.

10117)

Q181360 - VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado

Leia o texto para responder às questões de números 14 a 18.

According to the text, the research is

a) supported by the British Health regulators.
b) widely accepted among scientific community.
c) considered unimportant by the consumers.
d) focused on artificially sweetened beverage.
e) sponsored by the British Dietetic Association.

10118)

Q181384 - VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado

De acordo com o Decreto Federal n.º 7.830/12, entende-se por área degradada

a) a área que se encontra alterada em função de impacto antrópico, sem capacidade de regeneração natural.
b) o espaço de produção convertido para o uso alternativo do solo sem nenhuma exploração produtiva há pelo menos dez meses.
c) o espaço caracterizado como área de pousio.
d) corpo de área lótica que possui escoamento superficial após os períodos de precipitação.
e) área com vegetação em estágio primário avançado de degeneração.

10119)

Q181567 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial

Contemporaneamente, a criminologia é conceituada como

a) uma ciência empírica e social que estuda o criminoso, a pena e o controle social.
b) uma ciência empírica e multidisciplinar que estuda as formas como os crimes são cometidos.
c) uma ciência empírica e interdisciplinar que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social.
d) uma ciência jurídica e interdisciplinar que estuda as formas como os crimes são cometidos.
e) uma ciência jurídica e multidisciplinar que estuda o crime, o criminoso, a pena e a vítima.

10120)

Q181579 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial

O crime de lesão corporal seguida de morte caracteriza-se quando

a) da ação culposa de lesão advém o resultado morte.
b) da conduta resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.
c) a vítima ou seu precário estado de saúde contribuem para o resultado morte, que era desejado pelo agente.
d) o agente assumiu o risco de produzir o resultado mais grave, embora não o desejasse.
e) o agente, num primeiro momento, deseja lesionar, mas num segundo momento passa a agir para obter o resultado morte.

10121)

Q181581 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial

No que concerne ao crime de receptação, analise as seguintes assertivas:

I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.

II. Não é punível se isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

III. A pena para a figura simples dolosa (CP, art. 180, caput) é aplicada em dobro caso se trate de bem da União.

As assertivas estão, respectivamente:

a) correta; correta; incorreta.
b) incorreta; correta; incorreta.
c) correta; correta; correta.
d) incorreta; incorreta; incorreta.
e) incorreta; incorreta; correta.

10122)

Q181586 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial

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O excerto de julgado acima reproduzido trata de um princípio intimamente relacionado com os direitos humanos e que é explicitamente protegido em nossa Constituição Federal, denominado expressamente de princípio da

a) moralidade.
b) isonomia.
c) legalidade.
d) segurança jurídica.
e) lealdade.

10123)

Q181644 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial

Pode-se afirmar que estão entre os princípios fundamentais da escola clássica da criminologia:

a) o crime, na escola clássica, é um ente jurídico, não é uma ação, mas sim uma infração; a punibilidade deve ser baseada no livre-arbítrio; adota-se o método e raciocínio lógico-dedutivo.
b) a pena, que é um instrumento de defesa social; a escola clássica, que se utiliza do método indutivo-experimental; os objetos de estudo da ciência penal, que são o crime, o criminoso, a pena e o processo.
c) o crime é visto como um fenômeno social e individual na escola clássica; a pena tem caráter aflitivo, cuja finalidade é a defesa social.
d) o direito penal, que é uma obra humana; a responsabilidade social que decorre do determinismo social; o delito, que é um fenômeno natural e social.
e) a distinção entre imputáveis e inimputáveis existente na escola clássica; a responsabilidade moral baseada no determinismo (quem não tiver a capacidade de se levar pelos motivos deverá receber uma medida de segurança).

10124)

Q199700 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

a)
O começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade são regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa.
b)
Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e quanto às formalidades de celebração.
c)
Para ser executada no Brasil, a sentença estrangeira deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
d)
A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, desconsiderando-se eventual lei pessoal do de cujus.
e)
Sendo um dos nubentes brasileiro, o regime de bens obedece à lei brasileira.

10125)

Q199705 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Na ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá:

a) substituir o promotor de justiça no plenário do júri.
b) habilitarse para atuar no plenário do júri no momento da sessão de julgamento.
c) propor meios de prova, perguntar às testemunhas, par ticipar do debate oral e até mesmo arrazoar recursos.
d) intervir desde o inquérito policial.
e) ser admitido na causa enquanto não passar em julgado a sentença, podendo manifestarse inclusive sobre atos anteriores da instrução processual, que poderão ser repe tidos se necessário.

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