Q181384 - VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado

De acordo com o Decreto Federal n.º 7.830/12, entende-se por área degradada

a) a área que se encontra alterada em função de impacto antrópico, sem capacidade de regeneração natural.
b) o espaço de produção convertido para o uso alternativo do solo sem nenhuma exploração produtiva há pelo menos dez meses.
c) o espaço caracterizado como área de pousio.
d) corpo de área lótica que possui escoamento superficial após os períodos de precipitação.
e) área com vegetação em estágio primário avançado de degeneração.

Direito Ambiental