Questões de Concurso – Aprova Concursos

7786)

Q563946 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Determina a lei que rege a execução fiscal que, se tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Conta-se referido prazo da data em que for

a) distribuída a ação executiva.
b) regularmente citado o devedor.
c) ordenado o arquivamento do processo.
d) determinada a suspensão do curso da execução.
e) inscrito o débito na dívida ativa.

7787)

Q563953 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

No que se refere ao crime de associação criminosa (CP, art. 288), é correto afirmar que

a) a pena é dobrada se a associação é armada.
b) a pena é dobrada se houver a participação de criança ou adolescente.
c) a figura típica apenas se perfaz se ao menos um dos crimes articulados pela associação se concretiza.
d) se configura mediante a associação de 3 (três) ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.
e) apenas pune-se a associação criminosa urbana, pois associação criminosa estabelecida em área rural configura fato atípico.

7788)

Q563958 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Os crimes previstos na Lei de Licitação (Lei n 8.666/93)

a) são de ação penal pública incondicionada.
b) são de ação penal pública condicionada à representação da vítima, ou seja, do ente estatal lesado.
c) são de ação penal pública condicionada à representação da vítima, ou seja, do particular prejudicado pela conduta delituosa.
d) não admitem ação penal privada subsidiária da pública.
e) devem ter o respectivo processo penal submetido ao reexame necessário, caso a sentença seja absolutória.

7789)

Q563965 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

A Seguridade Social rege-se pelos princípios que lhe são impostos, tanto em nível constitucional quanto em nível infraconstitucional. A orientação para que o legislador, quando da elaboração da lei referente à área da Seguridade Social, tenha a sensibilidade de elencar, por lei, as prestações que cobrirão as contingências sociais que mais assolam a população, consubstancia o princípio da

a) uniformidade.
b) universalidade.
c) seletividade.
d) equivalência.
e) equidade.

7790)

Q563977 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Analise os trechos do texto e assinale a alternativa correta.

a) Em “... e os convivas se aprazem diante da vida que se aproxima.” (segundo parágrafo), a forma verbal aprazem pode ser substituída corretamente por ficam vulneráveis.
b) Em “... tendo como anestesia apenas um chá de flor de macaúba e cantigas de roda de 1924.” (terceiro parágrafo), o termo apenas expressa ideia de reiteração.
c) Em “Eu, que durante meses ouvi calado as discussões...” (quarto parágrafo), o termo durante pode ser substituído corretamente por fazem.
d) Em “Você boia num líquido morninho...” (quinto parágrafo), o diminutivo foi empregado para enfatizar a ideia de sensação prazerosa.
e) Em “... e em vão nos arrastamos por aí, atrás daquela impossível protoconexão.” (sexto parágrafo), a palavra protoconexão significa conexão final, derradeira.

7791)

Q563984 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Sobre a competência dos Entes Municipais, segundo a

jurisprudência do STF e a Constituição Federal, assinale

a alternativa correta.

a)
Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
b)
Em respeito ao princípio da simetria, os Municípios não poderão ter símbolos próprios.
c)
Compete aos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.
d)
O Município dispõe de competência para legislar concorrentemente com a União e os Estados sobre juntas comerciais.
e)
Não é competente o Município para fixar horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

7792)

Q563989 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Com base na disciplina normativa dispensada pela Constituição

Federal aos Municípios, assinale a alternativa

correta.

a)
Compete aos Municípios a instituição de regiões metropolitanas.
b)
É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais caso esses Entes possuam população superior a quinhentos mil habitantes.
c)
O controle externo no âmbito municipal será exercido pela Câmara Municipal com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
d)
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.
e)
A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, poderá ocorrer por meio de manifestação de, pelo menos, três por cento do eleitorado.

7793)

Q563991 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Com base na Lei da Transparência (Lei Federal n 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

a) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como ultrassecretas e ficarão sob sigilo pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos.
b) O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.
c) O recurso apresentado em face de decisão que indefere pedido de acesso a informações será direcionado à própria autoridade que a proferiu, a qual se manifestará no prazo de cinco dias a respeito do preenchimento dos pressupostos legais de admissibilidade.
d) A Lei Federal n 12.527/2011 somente se aplica aos órgãos públicos integrantes da Administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
e) O serviço de busca e fornecimento da informação deverá ser remunerado mediante cobrança de taxa.

7794)

Q563996 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

São exemplos de cláusulas exorbitantes previstas na Lei Federal n 8.666/93, dentre outras previstas explícita ou implicitamente:

a) possibilidade de aplicação da regra da exceção do contrato não cumprido (exceptio no adimpleti contractus).
b) execução da garantia contratual para ressarcimento das multas e indenizações devidas ao particular contratado.
c) a aplicação de sanção, pela empresa contratada, ao Poder Público, pelo atraso na realização dos pagamentos.
d) a alteração ou a rescisão unilateral do contrato pela Administração.
e) a faculdade de exigir garantia nos contratos de obras, serviços e compras e a escolha, pela Administração, da modalidade a ser aplicada no caso, dentro das hipóteses legais.

7795)

Q516034 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Biólogo

Após denúncia de uma área contaminada por agrotó-

xicos carbamatos, foi solicitada uma forma de se fazer

uma avaliação preliminar da possível contaminação.

Sugeriu-se o uso de um biomarcador, como a

a) indução de mono-oxigenase.
b) inibição da acetilcolinesterase.
c) fragilidade das cascas de ovos de aves.
d) indução de metalotionina.
e) inibição da ácido aminolevulínico dehidratase.

7796)

Q516039 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Biólogo

Ensaios físicos e químicos de um novo agrotóxico mostraram

eficácia do produto ao organismo-alvo, atuação

em baixas concentrações e moderada persistência no

solo. Além desses ensaios é essencial que sejam avaliados

seus efeitos ecotoxicológicos, entre eles sua

potencial genotoxicidade. O Analista Técnico Científico

– Biólogo sugeriu a realização de dois testes: um com

células procarióticas e outro com animais. Assinale a

alternativa que apresenta, correta e respectivamente,

os dois tipos de testes sugeridos.

a) Metástases e Linfócitos do sangue periférico.
b) Letal dominante e Conversão gênica.
c) Letal recessivo e Mutação reversa.
d) Ames e Micronúcleo.
e) Plasmídeo e Nucleoide.

7797)

Q516041 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Biólogo

A coleta de diferentes tipos de plantas envolve cuidados

específicos durante o procedimento. Assinale a alternativa

correta sobre esses cuidados.

a) Plantas aquáticas límnicas devem ser conservadas em água com sal ou em formol a 4%, quando não for possível herborizar logo.
b) Na coleta de plantas ramifloras ou caulifloras, se possível, deve-se destacar os frutos e as flores junto com a área de suporte do tronco.
c) Os espécimes pequenos de palmeiras devem ser coletados inteiros, separando folhas do caule e das demais partes da planta.
d) Para coleta de algas unicelulares, pode-se fazer uso de uma folha de papel, colocando-a sob o indivíduo, retirando-o da água, de modo que a amostra fique apegada à folha.
e) As briófitas, sendo vasculares, devem ser prensadas e depois acondicionadas em sacos de papel.

7798)

Q516046 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Biólogo

A fragmentação de ambientes naturais, especialmente

florestas, cria paisagens semelhantes a um mosaico,

com manchas do habitat original separadas por outro

tipo de ocupação. Isso acarreta uma série de alterações

microclimáticas que se iniciam na periferia dos fragmentos

(efeito de borda) e têm como consequência

a) maior penetração de luz no solo do que no interior da floresta fechada, estimulando a germinação de sementes de novas árvores e o crescimento de espécies climácicas que antes era inibido.
b) o aumento da temperatura do solo e o aquecimento do ar na parte mais periférica, estimulando o desenvolvimento da microbiota local, o que leva ao enriquecimento do solo.
c) a tendência de populações pequenas e isoladas a praticar endogamia, aumentando a heterozigose e a incidência de indivíduos geneticamente semelhantes, contribuindo assim para manutenção da espécie.
d) maior perda de umidade por evaporação e ressecamento do solo, possibilitando a proliferação de helió- fitas, gramíneas e plantas arbustivas.
e) inibição ou redução da migração e da imigração de espécies exóticas para as áreas desmatadas circundantes e para o fragmento. Esse fenômeno é mais intenso quanto maior for a área do fragmento.

7799)

Q516053 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Biólogo

A implantação de um aterro sanitário envolve o conhecimento

a) da declividade do terreno, devendo ser superior a 1% e inferior a 30%, já que terrenos planos são mais indicados.
b) da presença de mananciais e zonas de proteção ambiental nas imediações, para melhorar a paisagem do local onde será instalado o empreendimento.
c) do tipo de solo, uma vez que solos mais arenosos são mais indicados do que solos argilosos, pois apresentam maior porosidade.
d) do nível de profundidade do lençol freático, pois quanto menos profundo, mais fácil é a remoção dos possíveis contaminantes.
e) da ocupação antrópica da área, uma vez que áreas com grande adensamento populacional facilitam a implantação desse tipo de empreendimento.

7800)

Q516154 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Pedagogo

A modernidade, do ponto de vista econômico, instalou o modelo liberal, a defesa do livre mercado, o incentivo à especialização, a discussão sobre os ideais de liberdade e igualdade que apontavam para uma sociedade em que se romperia com as hierarquias de sangue e a soberania sacralizada, com as tradições e os particularismos, em nome do universal, da razão e da revolução. Na modernidade, confirmou-se uma lógica, uma retórica e uma ideologia. Lógica no campo sociológico, no filosófico e no político, que se chamam, respectivamente:

a) socialismo, pragmatismo e imperialismo americano.
b) comunismo, idealismo e imperialismo.
c) capitalismo, positivismo e democracia formal para defender a liberdade.
d) socialismo, idealismo e monarquia parlamentarista.
e) capitalismo, iluminismo e monarquia.

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