Questões de Concurso – Aprova Concursos

6496)

Q678286 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

A respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar que

a) Caio, funcionário público, ao empregar verba própria da educação, destinada por lei, na saúde, em tese, incorre no crime de emprego irregular de verba pública (art. 315 do CP).
b) Tícia, funcionária pública, ao exigir, em razão de sua função, que determinada empresa contrate o filho, em tese, incorre no crime de corrupção passiva (art. 317 do CP).
c) Mévio, funcionário público, em razão de sua função, ao aceitar promessa de recebimento de passagens aéreas, para férias da família, não incorre no crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), já que referido tipo penal exige o efetivo recebimento de vantagem indevida.
d) Tício, funcionário público, ao se apropriar do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração dos aniversariantes do mês, em tese, pratica o crime de peculato (art. 312 do CP).
e) Mévia, funcionária pública, não sendo advogada, não pode incorrer no crime de advocacia administrativa (art. 321 do CP), já que referido tipo penal exige a qualidade de advogado do sujeito ativo.

6497)

Q678293 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Segundo o Código de Processo Penal, a respeito do processo comum, é correto dizer que

a) aceita a denúncia ou a queixa, o Juiz não poderá absolver sumariamente o réu, após a apresentação da resposta à acusação.
b) a parte, no procedimento ordinário, não poderá desistir de testemunha, anteriormente arrolada.
c) o procedimento será ordinário, sumário ou sumaríssimo; o procedimento sumaríssimo será o aplicado quando se tem por objeto crime sancionado com pena privativa de liberdade de até 04 (quatro) anos.
d) são causas de rejeição da denúncia ou queixa a inépcia, a falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal e a falta de justa causa.
e) no procedimento ordinário, poderão ser ouvidas até 08 (oito) testemunhas, de acusação e defesa, compreendidas, nesse número, as que não prestam compromisso.

6498)

Q678298 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Serão admitidos(as) a propor ação perante o Juizado Especial Cível regido pela Lei nº 9.099/95:

a) as sociedades de economia mista, por serem pessoas de direito privado.
b) os insolventes civis, ante sua hipossuficiência devidamente comprovada.
c) as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
d) os incapazes, devidamente representados por procuração, por instrumento público.
e) as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, cujo empreendedor individual tenha renunciado ao direito próprio.

6499)

Q678301 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta.

a) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
b) A parte que aceitar tacitamente a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal.
c) Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração.
d) A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.
e) O recorrente, para desistir do recurso, necessitará da anuência de seus litisconsortes.

6500)

Q678370 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Em relação à Ação Popular, é correto afirmar que

a) haverá pagamento de custas pelo autor no caso de nova ação.
b) serão devidas as custas, desde que comprovada a má-fé do autor.
c) a improcedência por carência de provas evidencia a má-fé do autor da ação popular.
d) a improcedência torna devidos os honorários de sucumbência.
e) serão devidas as custas judiciais e ônus de sucumbência.

6501)

Q678375 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, é correta a seguinte afirmação:

a)
Esta Lei se aplica apenas aos funcionários públicos que pratiquem ato lesivo ao erário da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
b)
Se a lesão ao patrimônio decorrer de ação ou omissão culposa do agente ou do terceiro, não se fará necessário o integral ressarcimento do dano.
c)
Para os fins desta Lei, não se reputa agente público aquele que, por designação, exerça função de confiança junto a órgão da administração direta ou indireta, sem recebimento de remuneração.
d)
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente em razão do serviço público não se sujeita às cominações desta Lei, ainda que o falecido tenha deixado herança.
e)
As disposições desta Lei poderão ser aplicadas àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

6502)

Q678382 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Assinale a alternativa correta, no que concerne à consulta e carga dos autos.

a) Não havendo fluência de prazo, os autos poderão ser retirados em carga, pelas partes, pelos advogados ou estagiários, independentemente de requerimento de vista dos autos dirigido ao juiz.
b) A carga dos autos judiciais e administrativos em andamento no cartório ou processos findos é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes.
c) Se, intimado pessoalmente, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora do cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
d) O acesso aos autos judiciais e administrativos de processos em andamento ou findos é assegurado aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral, por meio do exame em balcão do ofício de justiça ou seção administrativa, sendo vedada a extração de cópias reprográficas ou utilização de escâner portátil ou máquina fotográfica.
e) É permitida a retenção do documento de identificação do advogado ou do estagiário de Direito no ofício de justiça, para a finalidade de controle de carga de autos.

6503)

Q678387 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Dois promotores de Justiça entraram com uma ação civil pública com pedido de liminar contra os responsáveis pelo bloco carnavalesco “Porão do DOPS 2018". Na ação, os promotores lembram que entre os homenageados do bloco estão o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Sérgio Paranhos Fleury.

(G1, 29.01.2018. Disponível em: <https://goo.gl/VPKjSZ>. Adaptado)

Na ação, o objetivo dos promotores era

a) recuperar o dinheiro da prefeitura investido no bloco.
b) proibir o bloco de omitir os crimes cometidos pela ditadura.
c) pedir a prisão dos organizadores do bloco.
d) exigir do bloco a defesa ativa dos direitos humanos.
e) impedir o bloco de fazer apologia à tortura.

6504)

Q678394 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Um estabelecimento comercial possui quatro reservatórios de água, sendo três deles de formato cúbico, cujas respectivas arestas têm medidas distintas, em metros, e um com a forma de um paralelepípedo reto retângulo, conforme ilustrado a seguir.

Sabe-se que, quando totalmente cheios, a média aritmética dos volumes de água dos quatro reservatórios é igual a 1,53 m³ , e que a média aritmética dos volumes de água dos reservatórios cúbicos, somente, é igual a 1,08 m³ . Desse modo, é correto afirmar que a medida da altura do reservatório com a forma de bloco retangular, indicada por h na figura, é igual a

a) 1,40 m.
b) 1,50 m.
c) 1,35 m.
d) 1,45 m.
e) 1,55 m.

6505)

Q678399 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

O Windows 10, em sua configuração padrão, permite que o usuário configure o Menu Iniciar, por exemplo, para

a) mostrar os aplicativos mais usados.
b) bloquear os aplicativos que possam estar infectados por vírus.
c) indicar os aplicativos que não foram certificados para o Windows 10.
d) ativar automaticamente a Ajuda do Windows a cada erro do usuário.
e) restaurar programas apagados acidentalmente.

6506)

Q678402 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Considere o seguinte botão, presente na guia Página Inicial do MS-Word 2016 (versão em português e em sua configuração padrão).

Por meio dele, pode-se adicionar espaçamento

a)
antes e depois de parágrafo, apenas.
b)
entre linhas de parágrafo, bem como antes e depois de parágrafo.
c)
antes de parágrafo, apenas.
d)
depois de parágrafo, apenas.
e)
entre linhas de parágrafo, apenas.

6507)

Q678407 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Quando se recebe uma mensagem por meio do correio eletrônico, há diversas opções de resposta, sendo que na opção encaminhar,

a) na mensagem de encaminhamento, não pode ser editado ou alterado o campo Assunto da mensagem original recebida.
b) se houver anexos na mensagem original recebida, esta só pode ser enviada para um destinatário.
c) se houver anexos na mensagem original recebida, apenas um deles pode ser incorporado à mensagem de encaminhamento.
d) tanto o texto da mensagem original recebida quanto eventuais anexos são incorporados à mensagem de encaminhamento.
e) não pode haver destinatários em cópia, se houver mais de um anexo na mensagem original recebida.

6508)

Q678414 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Se Maria é bonita, então Carlos é rico. Se Ana é feliz, então José é um herói. Sabe-se que Maria é bonita e Ana não é feliz. Logo, pode-se afirmar corretamente que

a) Carlos é rico ou José é um herói.
b) Carlos não é rico.
c) José não é um herói.
d) José não é um herói e Carlos é rico.
e) José é um herói.

6509)

Q678419 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Considere a afirmação “Marta não atende ao público interno ou Jéssica cuida de processos administrativos”. Uma afirmação equivalente à afirmação apresentada é:

a) se Jéssica não cuida de processos administrativos, então Marta atende ao público interno.
b) se Marta não atende ao público interno, então Jéssica cuida de processos administrativos.
c) se Marta atende ao público interno, então Jéssica não cuida de processos administrativos.
d) se Marta atende ao público interno, então Jéssica cuida de processos administrativos.
e) se Marta não atende ao público interno, então Jéssica não cuida de processos administrativos.

6510)

Q667239 - VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Escriturário

Leia o texto para responder à questão.

Um sinônimo para ameniza, em destaque no segundo parágrafo, é

a) enfatiza.
b) demonstra.
c) abranda.
d) esclarece.
e) anula.

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