Em relação à empresa individual de responsabilidade limitada, dispõe o Código Civil:
Em relação à recuperação judicial e extrajudicial, dispõe a Lei n° 11.101/2005:
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do
tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível, é o procedimento, em direito tributário,
A Declaração de Estocolmo, marco na abordagem do meio ambiente como um todo e objeto de preocupação de toda humanidade, estabeleceu 26 princípios. No princípio 1, fixa-se a obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente, para as gerações presentes e futuras, inspirando o caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que trata do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O princípio aí tratado identifica-se com o
No que respeita ao Direito Ambiental, assinale a alternativa
correta.
O artigo 225 da Constituição Federal impõe ao Poder Público diversas incumbências destinadas a assegurar a efetividade do direito de todos a um meio ambiente sadio.
Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
A participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública
Leia o texto, para responder à questão.
O trecho em destaque, no quarto parágrafo, expressa a ideia de que
Leia o texto, para responder à questão.
Assinale a alternativa que contém o sentido oposto da frase – Os notáveis alardeiam muito suas vitórias...
Leia o texto, para responder à questão.
Assinale a alternativa em que o pronome em destaque obedece à norma-padrão de colocação pronominal.
Em uma gaveta há 24 canetas, sendo 
delas verdes, 
vermelhas, e as demais azuis. O número de canetas azuis que há nessa gaveta é
Uma pessoa comprou 4 camisetas de valores diferentes, conforme mostra a tabela.
Sabendo que, em média, o valor de cada camiseta foi R$ 40,00, a diferença entre o valor da camiseta mais cara e o da mais barata foi
Em uma caixa há parafusos e pregos, num total de 20 unidades. Sabendo que há 4 parafusos a mais do que o número de pregos, então, o número de parafusos dessa caixa é
Enfrentando muitas pressões no contexto da Guerra Fria, os países da América Latina, na década de 1950, resolveram se organizar e criar uma política de mais independência daquela proposta pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que estava sob o controle e hegemonia dos interesses dos Estados Unidos. Assim, Brasil, Chile e México organizaram uma reunião que resultou na criação da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), que tinha por objetivo
Observe o mapa para responder à questão.
O fenômeno destacado no mapa corresponde
