precisam ser feitos pelos órgãos executivos municipais
e publicados nos editais de seleção de organizações
sociais que gerem serviços de saúde.
No caso de hemorragia gestacional, um cuidado a ser
implementado na preparação para o transporte, entre
outros, é
Organização das caixas térmicas de uso diário nas salas
de vacina deve obedecer a regras que garantem o alcance
e a manutenção das condições adequadas para a finalidade.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
M.A., sexo masculino, 58 anos de idade, com sobrepeso
moderado, sedentário, nos últimos três contatos com o
serviço de saúde, apresentou pressão sistólica entre 121
e 139 mmHg e pressão diastólica entre 80 e 89 mmHg.
Ele é conduzido à consulta de enfermagem, que tem o
objetivo de orientar as modificações do estilo de vida –
MEV, capazes de modificar o curso da hipertensão arterial
nesse estágio. De acordo com a 7a Diretriz Brasileira
de Hipertensão Arterial (2017) e o Ministério da Saúde
(2013), na consulta de enfermagem, pacientes nas condições
de saúde de M.A. devem ser orientados a
O texto constitucional de 1988 enuncia como uma das
diretrizes do Sistema Único de Saúde a “participação da
comunidade”, garantida mediante a
Uma das atividades centrais na Estratégia Saúde da
Família é a visita domiciliar, constituindo ao mesmo tempo
um instrumento de diagnóstico e de intervenção. Assim,
ela deve ser contextualizada no plano terapêutico, tendo
como princípio fundamental estar centrada na
Pedro locou, em 14.09.2005, um imóvel residencial a José, pelo valor mensal de R$ 1.000,00, por um prazo de 60 meses. Mateus, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, foi fiador do contrato, sem anuência de sua esposa. Após o fim do contrato, em 14.09.2010, José assinou um aditamento do contrato de locação, em que o aluguel foi reajustado para o valor de R$ 3.000,00. Mateus não assinou o aditamento. Após o aditamento, nenhum valor foi pago. Pedro ajuizou ação de cobrança dos valores do aluguel, em 15.09.2019.
É correto afirmar que
Uma dívida prescrita, o penhor oferecido por terceiro, uma dívida de jogo e a fiança representam, respectivamente, obrigação:
A monitória é ação de procedimento especial que apresenta contornos que a assemelham por vezes à execução e, em outras, ao processo de conhecimento.
Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.
Em conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interesses ou direitos individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
Quanto às diretrizes sobre a guarda, forma de colocação em família substituta, de acordo com os artigos 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990), é correto afirmar que
João invade um museu público disposto a furtar um quadro. Durante a ação, quando já estava tirando o quadro da parede, depara-se com um vigilante. Diante da ordem imperativa para largar o quadro, e temendo ser alvejado, vulnera o vigilante com um projétil de arma de fogo. O vigilante vem a óbito; e João, impressionado pelos acontecimentos, deixa a cena do crime sem carregar o quadro. De acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, praticou-se
De acordo com as previsões legalmente estabelecidas (CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento
Considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a respeito da declaração incidental de inconstitucionalidade, quando o Tribunal Pleno rejeitar a arguição, em decisão proferida por 17 (dezessete) ou mais votos, ou reiterada em mais 02 (duas) sessões,