Segundo as disposições do Código Tributário Nacional, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho. No processo de falência, a multa tributária prefere aos créditos
Assinale a alternativa que traz, apenas, crimes próprios
quanto ao sujeito ativo, ou seja, que só podem ser praticados
por funcionários públicos (esclarece-se que em
tais crimes é admitida a co-autoria de particulares).
Assinale a alternativa que traz a disposição correta no que tange ao procedimento dos delitos da Lei de Drogas (Lei n 11.343/06). 24 (vinte e quatro) horas (art. 50).
As atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais estabelecidas na Lei n 8.212/91, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos, competem
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o
teor de súmula do Tribunal Superior Eleitoral.
Considere o trecho do último parágrafo em que as expressões destacadas exprimem, respectivamente, as ideias de tempo e de concessão. Quando começar a tremedeira, agarra bem nas paredes, se enrola no cordão, carca os pés na borda e não sai, mesmo que te cutuquem com um fórceps... A alternativa em que as expressões destacadas exprimem, respectivamente, as mesmas ideias presentes no trecho do texto encontra-se em:
Analise a charge.
Considerando que as personagens se tratem por
“você", as lacunas da frase dita por Papai Noel devem
ser preenchidas, de acordo com a norma-padrão da língua
portuguesa, por:
A Constituição Federal, ao regular a Política Urbana, estabelece que
A respeito do processo legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.
Considere a seguinte situação hipotética. A Prefeitura
Municipal de Sertãozinho contrata diretamente, mediante
dispensa de licitação, o Banco do Brasil para a prestação
de serviços bancários, para explorar com exclusividade a
folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Tal conduta da municipalidade deve ser considerada, à
luz dos preceitos do controle externo e interno da Administração,
Pretende-se dividir um grupo de 216 pessoas, sendo 126 com formação na área de exatas e 90 com formação na área de humanas, em grupos menores contendo, obrigatoriamente, elementos de cada uma dessas áreas, de modo que: (1) o número de grupos seja o maior possível; (2) cada grupo tenha o mesmo número x de pessoas com formação na área de exatas e o mesmo número y de pessoas com formação na área de humanas; e (3) cada uma das 216 pessoas participe de um único grupo. Nessas condições, e sabendo-se que no grupo não há pessoa com ambas as formações, é correto afirmar que, em cada novo grupo, a diferença entre os números de pessoas com formação em exatas e em humanas, nessa ordem, será igual a
Uma pessoa comprou um determinado produto cujo preço à vista era de R$ 825,00. Como forma de pagamento, ela deu uma entrada de 45% do preço à vista e pagou o restante com um cheque para 30 dias, com juros de 4% sobre esse restante. O valor que essa pessoa pagou de juros, nessa compra, correspondeu a
Todos os dias, são necessárias, em média, duas horas
para cinco analistas, todos com a mesma força de trabalho,
analisarem determinada quantidade Q de documentos.
Em um dia em que um desses analistas não puder
realizar essa tarefa, espera-se que os quatro demais, no
mesmo ritmo de trabalho, realizem metade dessa tarefa
em, no mínimo, 1 hora e
Depois de diminuir de cinco para quatro os dias úteis do
serviço público, o presidente anunciou nesta quinta-feira
(14 de abril) que mudará o fuso horário do país para economizar
energia. O horário de verão é mais uma medida
do governo para tentar resolver a crise energética. Nos
últimos meses, a seca provocada pelo El Niño diminuiu
ainda mais a geração de energia, já afetada pela falta de
infraestrutura.
(Folha de S.Paulo, 14.04.2016
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de pesquisas que incluem essa palavra ou site.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a
lacuna do enunciado.
