Embora os princípios norteadores do projeto profissional do Assistente Social sejam fundamentados na perspectiva de construção de uma outra sociedade, é no contexto do capitalismo que esse profissional efetiva sua atuação. Nesse sentido, o Assistente Social é chamado a prestar serviços que podem fortalecer o status quo ou, em outra direção, para criar outras formas de sociabilidade que reflitam e discutam a organização da sociedade. Para isso, é quesito que o profissional se distancie de improvisações, planeje seu trabalho dando-lhe um sentido
A política pública, como ação do Estado, tem intencionalidades, diretrizes e projetos, prevendo desenhos, metas e resultados, materializando-se e concretizando-se por meio da prática social. No entanto, assiste-se à descontinuidade e baixa efetividade das políticas, atribuídas à fragilidade de sua implementação. Nessa perspectiva, é recente a retomada do trabalho social enquanto metodologias e processos que movimentam a política pública, evidenciando-se a sua
Apesar de o Assistente Social dispor de uma autonomia relativa na condução de seu trabalho, os organismos empregadores também interferem na definição de metas a serem atingidas. As instituições detêm poder para estabelecer normas definidoras das competências exigidas de seus funcionários, das relações de trabalho e as condições para a sua realização. Nesse sentido, é correto afirmar que as instituições empregadoras, ao articularem um conjunto de condições que orientam o processamento da ação do Assistente Social,
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou particular arquivada no cartório, ou por testamento, ou por manifestação direta e expressa perante o juiz. Conforme determina o art. 1.610 do Código Civil (2002), o reconhecimento é
A Constituição Federal de 1988, utilizando como critério a extensão ou finalidade, conforme classificação apontada pela doutrina, pode ser tida como
No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar
que
Com fundamento na Constituição, podemos afirmar em relação aos efeitos das decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, que
Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar que serviço
Quanto ao direito de preferência em caso de compra e
venda, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à Lei Federal n 8.078/90, é correto afirmar que
Sobre a defesa do consumidor em juízo, nos termos da Lei Federal n 8.078/90, é correto afirmar que
Sobre as disposições do atual Código de Processo Civil
acerca do julgamento antecipado do processo, assinale
a alternativa correta.
De acordo com o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal do Brasil (CFB), assinale a alternativa a seguir que apresenta uma espécie tributária não passível de instituição por Medida Provisória.
Nos termos da lei que institui a medida cautelar fiscal e dá outras providências, pode-se afirmar que
Um brasileiro, João, que reside em Buenos Aires, Argentina,
decide matar um desafeto, José, que reside na
cidade de Alumínio, SP, Brasil. João, em sua residência,
fabrica uma “carta-bomba", no dia 10, e, no mesmo dia,
posta o objeto em uma unidade dos correios de Buenos
Aires, com destino a Alumínio. O artefato é recebido por
José, em Alumínio, no dia 20. No dia 25 é aberto, explode
e mata José. Com relação à aplicação da Lei Penal, e de
acordo com os arts. 4 e 6 do CP, assinale a alternativa
que traz, respectivamente, o dia do crime e o local em
que ele foi praticado.
