A Constituição federal em vigor, acerca do Regime próprio de Previdência do servidor e da previdência complementar estabelece:
Entre as várias competências do Tribunal de Contas consta a de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público. Em matéria de Controle da Administração, nesta previsão constitucional específica, é correto afirmar que
Considere o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e assinale a alternativa correta quanto às regras de domicílio e competência.
Quanto à forma, tempo e lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corretas acerca do instituto da reclamação
No que diz respeito ao Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à legitimidade das partes na ação civil pública.
Nos moldes da Lei n° 9.394/96, considerando a classificação das categorias administrativas das instituições de ensino, aquelas que podem qualificar-se como confessionais e certificadas como filantrópicas são somente
Narciso, comprovadamente, desde o início do ano de 1990, exerceu por muitos anos atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, mas não possuía o respectivo diploma obtido em curso superior oficialmente autorizado ou reconhecido. Ao ser editada a Lei n° 9.696/98, que regulamentou a profissão em Educação Física, Narciso requereu sua inscrição nos quadros do competente Conselho Regional de Educação Física. Nessa situação hipotética, a referida Lei estabeleceu que Narciso
No que diz respeito às doações para as instituições de ensino superior, a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que
Leia o texto, para responder à questão.
O filho de um amigo é negro. Outro dia, na escola, a professora chamou sua atenção e disse: “Você está na minha lista negra”. Meu amigo fez uma reclamação à coordenadora da escola, por entender que a expressão é racista. Por que a lista é “negra”?
Palavras e expressões racistas fazem parte do repertório cotidiano sem que, muitas vezes, a gente tenha consciência do que realmente está dizendo. Eu mesmo me surpreendo dizendo coisas que não quero, por força do hábito. Ainda se ouve “amanhã é dia de branco”, “a coisa tá preta”. Nos anúncios de emprego, pedia-se “boa aparência”. Uma forma de dizer que negros não seriam aceitos?
Continuamos a usar termos racistas. A linguagem forma as pessoas, molda o modo de pensar. Não aceito mais essas palavras e expressões, policio meu vocabulário. É preciso reaprender a falar.
(Walcyr Carrasco, “Uma linguagem racista”. Veja, 31.07.2019. Adaptado)
No texto, o racismo expresso na linguagem
Leia o texto, para responder à questão.
Entre os números que contam a grandeza do Município de Cachoeiro do Itapemirim, há este, capaz de espantar o leitor distraído: 25 379 pios de aves, anualmente. Não, a Prefeitura não espalhou pela cidade e distritos equipes de ouvidores municipais, encarregados de tomar nota cada vez que uma avezinha pia.
Trata-se de pios feitos para caçadores de pássaros. E quem os faz é uma família de caçadores de ouvido fino – os Coelho, cujas três gerações moram na mesma e linda ilha, onde o rio se precipita naquele encachoeirado, ou cachoeiro, que deu o nome à cidade. Trata-se de um artesanato sutil; não lhe basta a perícia técnica de delicados torneiros que faz desses pios bem acabados pequenas obras de arte; exige uma sensibilidade que há de estar sempre aguçada. Direis que é uma arte assassina; e, na verdade, incontáveis milhares de bichos do Brasil e da América do Sul já morreram por acreditar, em algum momento de fome ou de amor, naqueles pios imaginados entre os murmúrios do rio Itapemirim.
Dizem que os Coelho fazem até, em segredo, pios para caçar mulher. Famosa caçada é essa, em que não raro é o caçador a presa da caça. Não sei. Ainda que eu seja Coelho pela parte de mãe, devo ser de outro ramo, visto que nunca me deram um pio desses. Nem quero.
(Rubem Braga, “Quinca Cigano”. Elenco de cronistas brasileiros modernos. Adaptado)
Assinale a alternativa em que o pronome destacado pode ser colocado antes ou depois do verbo, segundo a norma-padrão.
Uma papelaria vende certa caneta esferográfica com ponta grossa ou com ponta média. O preço unitário da caneta de ponta grossa é R$ 0,70 maior que o preço unitário
da caneta de ponta média. Se a papelaria desse um desconto de 25% no preço da caneta de ponta grossa, os preços de ambas ficariam iguais. Então, nessa papelaria,
o preço dessa caneta com ponta média é igual a
Considere uma praça, representada em uma malha quadriculada retangular, em que os quadradinhos são congruentes.
Sabe-se que Ramiro estava em um ponto R dessa praça e que Paula estava em um ponto P. Para encontrar Paula, Ramiro saiu do ponto R, caminhou até o ponto Q
e chegou ao ponto P, conforme percurso indicado na figura pela linha tracejada. Se cada centímetro representa 10 m, então a distância total real percorrida por Ramiro,
nesse trajeto, foi igual a
