Questões de Concurso – Aprova Concursos

1876)

Q836353 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Considerando a situação de um cadáver encontrado em um incêndio, qual das alterações abaixo é relevante para indicar a ação intravital do fogo?

a) Bolhas cutâneas com conteúdo líquido não protéico.
b) Ausência de infiltrado inflamatório em torno de ferida
na pele.
c) Fratura óssea.
d) Fuligem em vias aéreas.
e) Coágulos intravasculares.

1877)

Q836358 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Com relação aos fenômenos abióticos cadavéricos, assinale a alternativa correta.

a) As manchas hipostáticas cutâneas permanecem até o surgimento dos fenômenos putrefativos, quando elas são invadidas pela tonalidade verde-enegrecida que aparece no cadáver devido à formação do hidrogênio sulfurado combinado com a hemoglobina.
b) O resfriamento do corpo se dá em 0,5^oc por hora nas primeiras 3 horas e 1^oc por hora, até atingir 15^oC.
c) Diferente da superfície cutânea, os livores não são identificados nas superfícies viscerais, e mudam de posição conforme a situação do cadáver.
d) A rigidez é um fenômeno físico-químico em um estado de contratura muscular, devido à ação dos produtos catabólicos do metabolismo, por deprendimento das moléculas de ATP e consequente glicólise aeróbica.
e) Os livores cadavéricos têm tonalidade mais escura nas asfixias por afogamento.

1878)

Q836365 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Considerando o espectro equimótico de Legrand du Saulle, assinale a alternativa correta.

a) Os pigmentos residuais são degradados pela atividade citotóxica dos neutrófilos.
b) A sucessão das diversas tonalidades do espectro tem como explicação a transformação da oxihemoglobina em metahemoglobina extravasados nos tecidos.
c) As equimoses profundas mais habituais são observadas na forma de petéquias, vistas por transparência nas superfícies serosas das vísceras (sinal de tardieu).
d) Em certas situações, a equimose é obscurecida pelos livores hipostáticos e não pode ser deste diferenciada.
e) A sequência de tons sucessivos é vermelha – azul – violácea – esverdeada – acastanhada e amarelada, sendo esses os valores cronológicos relativos à quantidade e à profundidade do sangue extravasado e à elasticidade do tecido envolvido.

1879)

Q836372 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Pelo número de empresas criadas no ano passado, mais de 4 milhões, a economia brasileira parece estar bombando. Mas é bom dar atenção a outros números antes de lançar o primeiro rojão.
(https://opiniao.estadao.com.br)

A expressão destacada está empregada em sentido

a) próprio, e o texto mostra que é preciso comemorar a criação de 4 milhões de empresas.
b) próprio, e o texto mostra que é preciso analisar objetivamente a situação econômica.
c) figurado, e o texto mostra que é preciso ter cautela ao analisar o cenário econômico.
d) figurado, e o texto mostra que que é preciso ver com otimismo a criação de empresas.
e) figurado, e o texto mostra que é preciso acreditar na recuperação plena da economia.

1880)

Q836377 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

A Criminologia é uma ciência

a) normativa.
b) indutiva.
c) do dever-ser.
d) dogmática.
e) axiológica.

1881)

Q836384 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos.

a) Durante o período de amamentação, as presidiárias terão direito à liberdade provisória para que possam permanecer com seus filhos.
b) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, sendo vedada a extradição por crime político ou de opinião.
c) São gratuitas as ações de habeas-corpus e o mandado de segurança, bem como os atos necessários ao exercício da cidadania.
d) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança, tendo o preso direito à assistência da família e de advogado.
e) O preso será informado de seus direitos, entre eles o de ficar calado, sendo vedada, entretanto, a identificação dos responsáveis por sua prisão.

1882)

Q836389 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

A respeito da Lei n^o 9.434/1997 (Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento) é correto afirmar que

a) não é permitida a remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano para fins de transplante em situações em que o óbito é de causa mal definida, com indicação de verificação da causa médica da morte.
b) o diagnóstico de morte encefálica feito em pacientes atendidos por qualquer estabelecimento de saúde é de notificação obrigatória às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos da unidade federada onde ocorrer.
c) a doação de tecidos e órgãos do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes, é permitida a pessoa juridicamente capaz, a cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, sendo vedada a doação à pessoa estranha, exceto de medula óssea.
d) a retirada pós-morte de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento somente ocorrerá após o diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada pelos médicos integrantes da equipe de remoção de transplante, certificada pelo Sistema Único de Saúde.
e) o enxerto ou transplante somente se fará mediante consentimento expresso do receptor e, nos casos em que o receptor for criança ou adolescente, pelo consentimento de ambos os pais.

1883)

Q836391 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Haja vista a Lei n^o 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

a) À mulher em situação de violência doméstica é assegurada a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até um ano.
b) À mulher em situação de violência doméstica é assegurada a remoção imediata para outra localidade e, na impossibilidade disso, o afastamento, sem prejuízo dos vencimentos, por período de até um ano.
c) Em caso de flagrante delito por crime de descumprimento de medida protetiva de urgência não há a possibilidade de concessão de fiança.
d) À mulher em situação de violência doméstica comprovada é assegurada prioridade para matricular seus filhos em instituição de educação básica mais próxima a seu domicílio.
e) A mulher em situação de violência doméstica tem opção de propor ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inclusive quanto à pretensão relacionada a partilha de bens.

1884)

Q836404 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

São reduzidos de metade os prazos de prescrição

a) para pessoa cujos cuidados especiais sejam imprescindíveis para menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
b) quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, idoso, ou seja, maior de 60 (sessenta) anos.
c) apenas quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 70 (setenta) anos.
d) quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
e) para mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

1885)

Q836409 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Considere a seguinte hipótese: Arthur foi denunciado por Crime Contra a Organização do Trabalho, pois tem como meio de vida recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. Octavio, seu melhor amigo, que é sabedor da ação penal e proprietário de uma casa de veraneio em outra Comarca, atende, a pedido de Arthur, e permite que ele utilize a referida casa como moradia provisória – o que realmente ocorre – com o intuito de evitar que o amigo seja citado na ação penal.

Em face do exposto, é correto afirmar que

a) Octavio praticou favorecimento pessoal, na modalidade privilegiada.
b) Octavio praticou favorecimento real e não lhe socorre qualquer causa de isenção.
c) Octavio praticou favorecimento pessoal, na modalidade qualificada.
d) Octavio praticou favorecimento real, mas não será punido em razão de causa de isenção de pena, tendo em vista a amizade íntima.
e) Arthur e Octávio praticaram fraude processual.

1886)

Q836411 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que Claudius fora seu amigo de infância – fato do qual não se lembrava quando da propositura da ação – Lucius renuncia regularmente aos poderes outorgados por Maximus, colhe procuração de Claudius e começa a defendê-lo na mesma ação. No curso da defesa de Claudius, Lucius utiliza-se de fatos que lhe foram narrados por Maximus e que não eram do conhecimento de Claudius, fatos esses que são essenciais para que a ação seja julgada improcedente.

Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou

a) crime de tergiversação.
b) crime de advocacia administrativa.
c) fato atípico à luz do Direito Penal.
d) crime de patrocínio infiel.
e) crime de exercício ilegal da profissão.

1887)

Q836416 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

No que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que o Código de Processo Penal

a) admite apenas a aplicação da interpretação extensiva.
b) admite a aplicação analógica.
c) admite apenas a aplicação da interpretação analógica.
d) não admite a aplicação da analogia e dos princípios gerais de direito.
e) admite expressamente a interpretação autêntica.

1888)

Q836423 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

No que concerne às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a) ressalvados, exclusivamente, os casos de urgência, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.
b) o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, sendo-lhe vedada nova decretação.
c) no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requisição do Ministério Público ou do querelante, deverá substituir a medida, decretando a prisão preventiva.
d) as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público..
e) ninguém poderá ser preso senão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

1889)

Q836428 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Nos termos da Lei n^o 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica), é correto afirmar:

a) excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação das comunicações telefônicas, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
b) a interceptação das comunicações telefônicas somente poderá ser determinada pelo juiz a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal, exigindo-se que, do referido requerimento, conste a necessidade de se utilizar o meio de investigação na apuração realizada.
c) a interceptação das comunicações telefônicas não poderá ser determinada de ofício pelo juiz, sendo admitida apenas na hipótese de requerimento dorepresentante do Ministério Público, devidamente fundamentado, demonstrando a necessidade de se utilizar esse meio de investigação.
d) a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento da autoridade policial, do representante do Ministério Público ou do Assistente de Acusação, na investigação criminal, nas hipótese de crimes punidos com pena de detenção ou reclusão.
e) o juiz decidirá sobre o pedido de interceptação das comunicações telefônicas, no prazo máximo de quarenta e oito horas, em despacho fundamentado, definindo a autoria ou a participação em infração penal.

1890)

Q836430 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Nos termos da Lei n^o 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que corretamente apresenta um crime.

a) Deixar de cumprir as determinações da referida Lei sobre a prioridade no atendimento ao idoso.
b) Deixar o profissional de saúde de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.
c) Deixar o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.
d) Deixar a entidade de atendimento de oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.
e) Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.

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