Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q875033 - IDECAN - 2024 - SAP - CE - Polícia: Penal

A Constituição Federal determina que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à

a) cidadania e à soberania estatal.
b) segurança da sociedade e do Estado.
c) cidadania e à segurança social.
d) soberania estatal e à autodeterminação dos povos.
e) segurança do governo e do Estado.

Q836384 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos.

a) Durante o período de amamentação, as presidiárias terão direito à liberdade provisória para que possam permanecer com seus filhos.
b) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, sendo vedada a extradição por crime político ou de opinião.
c) São gratuitas as ações de habeas-corpus e o mandado de segurança, bem como os atos necessários ao exercício da cidadania.
d) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança, tendo o preso direito à assistência da família e de advogado.
e) O preso será informado de seus direitos, entre eles o de ficar calado, sendo vedada, entretanto, a identificação dos responsáveis por sua prisão.

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Q875033 - IDECAN - 2024 - SAP - CE - Polícia: Penal

Direitos Humanos

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