O crédito que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria, no que diz respeito à renúncia da receita, é denominado de
Nas operações de reestruturações societárias, a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro é:
Diz-se que o processo de elaboração e execução das políticas públicas (outputs) resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político).
Essa visão de todo o processo está sustentada pela abordagem
O objetivo principal da auditoria de demonstrações contábeis é
Assinale a alternativa que apresenta a definição correta.
É correto afirmar sobre a adoção de amostragem na realização de trabalhos de auditoria que
Leia as informações a seguir da empresa Estrela Dalva Ltda., para responder às questões de números 51 e 52.
O contador da Estrela Dalva está procedendo ao fechamento do balancete do referido exercício, no entanto, necessita ainda incluir alguns lançamentos contábeis, sendo:
1) Depreciação do imobilizado e 10% sobre o valor de custo dos bens e será reconhecido como despesas administrativas.
2) Dos seguros pagos antecipadamente, 2/3 (dois terços) do saldo da conta é despesa administrativa do exercício.
3) O total de receita de juros do exercício deveria ser de R$ 75.000, já recebidos.
4) Os juros sobre o financiamento a longo prazo a ser reconhecido ainda no exercício de 2022 montam a R$ 30.000.
5) Houve uma devolução de vendas da ordem de R$ 90.000, cujo CMV foi de R$ 60.000. A empresa restituiu o cliente a vista, por intermédio de transferência bancária.
Trata-se de transações hipotéticas, portanto, não há valores de impostos.
O valor dos estoques remanescentes é
O controle e a avaliação da execução orçamentária vale-se, além dos preceitos legais, de responsáveis para exercer as funções correlacionadas. Para bem atender a esse objetivo há o amparo do sistema de controle interno.
Tal sistema deverá
Sobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constituição Federal que
Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura e densidade das normas constitucionais afeta o grau da sua exequibilidade.
Assim, é correto afirmar que norma de maior densidade é a que
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que
De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a ............................ abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e consiste em uma causa de ........................... do crédito tributário.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.
Terreno urbano não edificado de cerca de 1000 m2 (mil metros quadrados) foi ocupado por cerca de 200 famílias de baixa renda, que ali construíram habitações precárias e desenvolveram núcleo urbano informal sem oposição do proprietário do terreno por cerca de 7 anos. Durante esse período, porém, as famílias que residiram no terreno se alternaram, não sendo possível comprovar com segurança o período que cada família manteve a posse de cada habitação. Ao final do 7° ano de existência da ocupação, as famílias que viviam no terreno resolvem se associar informalmente, criando grupo que elas passam a chamar de “Associação de Moradores da Vila X”.
Esse grupo informal, por sua vez, em litisconsórcio com alguns dos moradores da ocupação, apresenta em juízo petição para promoção de ação de usucapião coletiva, nos termos da Lei n° 10.257/2001 (“Estatuto da Cidade”). Imediatamente após citado na referida ação de usucapião, o proprietário do terreno promove ação de reintegração de posse contra os possuidores do terreno.
Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Assinale a alternativa que trata especificamente de pessoas jurídicas de direito público interno.
O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4° do artigo 1°da Lei n°9.613/98, tem suas penas aumentadas se for cometido
