Q857207 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4° do artigo 1°da Lei n°9.613/98, tem suas penas aumentadas se for cometido

a) em ameaça à solidez e confiabilidade das finanças públicas ou do mercado financeiro.
b) em prejuízo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios
c) por funcionário público ou por pessoa sujeita aos mecanismos de controle trazidos pela própria Lei.
d) por meio que dificulte seu rastreamento.
e) de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

Direito Penal