Excluem-se do alcance da Lei de Abuso de Autoridade:
Dentre os princípios que regem a atividade probatória, temos que o princípio do privilégio contra a autoincriminação:
Constitui crime previsto na Lei nº 8.069/1990, identificado como sendo o “Estatuto da Criança e do Adolescente”, a conduta de:
Constitui crime contra a ordem tributária previsto na Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo), suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de:
Ao lançar um dado de 6 faces com números de 1 a 6 ao chão, a probabilidade de o número da face voltada para cima ser par ou maior que 3 é aproximadamente igual a:
Segundo Bellotto (2002), os princípios fundamentais da Arquivística esclarecem as peculiaridades dos documentos de arquivo e devem estar perfeitamente presentes, senão nos estudos diplomáticos, seguramente nos estudos tipológicos. São eles:
A Teoria das Três Idades, baseada no ciclo de vida dos documentos, segundo a qual os arquivos passam por sucessivas fases, da sua produção à guarda permanente ou eliminação, podem ser, respectivamente:
Nas orações “Filhos, melhor não tê-los” e “como sabê-lo” (4º§), notam-se pronomes oblíquos átonos que apresentam semelhanças e distinções entre si.
Quanto a eles, é correto afirmar que:
Assinale, das alternativas a seguir, a única que identifica correta e respectivamente os softwares de navegação (browser), o de correio eletrônico e o de busca/pesquisa específicos da Microsoft.
Brasília não é dividida em cidades e bairros. A capital é composta por 33 Regiões Administrativas (RA) oficialmente constituídas como dependentes do Governo do Distrito Federal (adaptado de GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, 2022).
Entre as alternativas abaixo, identifique aquelas que correspondem a RA do DF:
I. Águas Claras
II. Samambaia
III. São Sebastião
IV. Vila Rica
V. Lagoa Santa
Assinale a alternativa correta.
Brasília faz parte do ______, Centro-Oeste do Brasil. A cidade fica a cerca de 1.000 metros do nível do mar e tem relevo predominantemente plano (adaptado de GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, 2022).
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Acerca das disposições da Lei Distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Subordinam-se à Lei Distrital nº 4.990/2012 os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo, excluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal.
II. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, a ser franqueado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e clara, e em linguagem de fácil compreensão.
III. O tratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
Estão corretas as afirmativas:
Acerca das características do serviço público adequado e a possibilidade de interrupção, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A interrupção do serviço na hipótese de inadimplemento do usuário não poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior a feriado.
( ) Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
( ) A generalidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Acerca da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta o conceito de norma constitucional de eficácia plena.
Como o Brasil conta com um sistema federativo, a Administração de Materiais e Patrimonial no setor público é feita por cada ente federado. No entanto, as normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados, Distrito Federal e municípios são estabelecidas privativamente pela União.
Assinale a alternativa correta que contém as funções que integram o processo de Administração de Materiais e Patrimoniais.
