Com relação às disposições da Lei Estadual nº 10.773/2018, que trata da Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas abaixo.
I. Poderá ser concedido horário especial de trabalho ao servidor, mediante requerimento encaminhado ao Defensor Público-Geral.
II. Para fazer jus ao horário especial de trabalho, o servidor estudante deverá frequentar curso que tenha relação com as suas atividades desempenhadas na Defensoria Pública.
III. A jornada de trabalho básica do servidor de cargo de provimento efetivo e permanente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com limite máximo de oito (08) horas diárias.
Estão corretas as afirmativas:
Segundo o Decreto 10.024/2019 _____________ é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Definir qualidade não é uma tarefa simples, pois a qualidade pode ser entendida de pontos de vista diferentes. Sendo assim, o professor Garvin sugeriu que a qualidade fosse definida com base em cinco abordagens.
Assinale a alternativa incorreta sobre essas abordagens.
Lucena (2004) vê a avaliação de desempenho como a verificação da atuação dos empregados na produção de resultados. É a confrontação de algo que acontece (resultado) com algo que foi estabelecido (objetivo).
Ele considera alguns motivos para que a avaliação de desempenho seja importante. Sobre esses motivos, assinale alternativa incorreta.
O gerente de projetos é a pessoa responsável pela realização dos objetivos do projeto. De forma geral as habilidades de um Gestor de Projetos estão agrupadas em quatro grandes categorias.
Sobre elas, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa cujo conceito guarda exata correspondência com o preceituado pela Lei da Transparência (Lei Federal nº 12.527/2011).
No que diz respeito às disposições da Lei Complementar Estadual n° 207, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere às disposições legais aplicáveis à interceptação telefônica, assinale a alternativa incorreta.
Ainda com relação ao preceituado na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a NBR 16636-2, assinale a alternativa incorreta sobre os elementos da edificação e seus componentes construtivos em seus aspectos arquitetônicos.
Segundo a NBR 16636-3, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Plano diretor instrumento básico de um processo de planejamento municipal ou local para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.
II. Plano de regularização fundiária instrumento técnico constituído do conjunto dos elementos necessários à adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares.
Segundo a NBR 9050/2020 ____________________ é o espaço livre de obstáculos, correspondente no mínimo a um módulo de referência, a ser utilizado para transferência por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, observando as áreas de circulação e manobra.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna
Segundo a NBR 9050/2020, analise as afirmativas sobre o dimensionamento de rampas e assinale a alternativa correta.
I. Para uma inclinação de rampa de 5% os desníveis máximos de cada segmento de rampa são de 1,50m.
II. Para uma inclinação de rampa de 6,5% os desníveis máximos de cada segmento de rampa são de 1,0m.
Segundo a NBR 6492/2021 no Anteprojeto arquitetônico deve-se definir o desenvolvimento do partido arquitetônico devem incluir o pré-dimensionamento dos elementos construtivos e as definições gerais dos demais projetos complementares, de modo a subsidiar o processo de aprovação pelo cliente, e o desenvolvimento da documentação para aprovação pelos órgãos oficiais responsáveis. Para tanto são necessários alguns documentos gráficos.
Eles estão relacionados abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
A Lei Federal nº 8.080/1990 regulamenta as ações e serviços de Saúde em todo o território nacional e em seu artigo 16º indica como competência da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde:
I. Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
II. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
IV. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Estão corretas as afirmativas:
