A identificação dos documentos de arquivo é o primeiro passo para sua organização e guarda adequadas. Na identificação, é fundamental que tenhamos como referência os elementos característicos dos documentos. Por mais variados que sejam, os documentos costumam apresentar elementos característicos comuns: suporte, forma, formato, gênero, espécie, tipo e contexto de produção. Assinale a alternativa que apresenta a definição técnica deste tipo documental.
Texto
Eu tinha uns quatro anos no dia em que minha mãe morreu. Dormia no meu quarto, quando pela manhã me acordei com um enorme barulho na casa toda. Eram gritos e gente correndo para todos os cantos. O quarto de dormir de meu pai estava cheio de pessoas que eu não conhecia. Corri para lá, e vi minha mãe estendida no chão e meu pai caído em cima dela como um louco. A gente toda que estava ali olhava para o quadro como se estivesse em um espetáculo. Vi então que minha mãe estava toda banhada em sangue, e corri para beijá-la, quando me pegaram pelo braço com força. Chorei, fiz o possível para livrar-me. Mas não me deixaram fazer nada. Um homem que chegou com uns soldados mandou então que todos saíssem, que só podia ficar ali a polícia e mais ninguém.
Levaram-me para o fundo da casa, onde os comentários sobre o fato eram os mais variados. O criado, pálido, contava que ainda dormia quando ouvira uns tiros no primeiro andar. E, correndo para cima, vira meu pai com o revólver na mão e minha mãe ensanguentada. “O doutor matou a dona Clarisse!” Por quê? Ninguém sabia compreender.
(REGO, José Lins do. Menino de Engenho. São Paulo: Global Editora, 2020.)
A cena do feminicídio introduz este romance de José Lins do Rego e é marcada:
No ordenamento jurídico brasileiro existem várias leis e decretos que dispõem sobre crimes relacionados ao preconceito, sejam eles de várias formas, como de raça, de cor, etnia, religião, de estado civil, por exemplo. Uma delas é conhecida como Estatuto da Igualdade Racial. Sobre o referido estatuto, analise as afirmativas abaixo.
I. O Estatuto da Igualdade Racial dispõe que é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua.
II. A atividade de capoeirista tem um destaque no Estatuto da Igualdade Racial, na Seção que trata do Esporte e do Lazer, considerando-a como manifestação do esporte, da luta, da dança e da música.
III. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.
IV. No Estatuto da Igualdade Racial, mais especificamente na Seção que trata da Moradia, aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
V. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística, inclusive nos filmes e programas que abordem especificidades de grupos étnicos determinados.
Assinale a alternativa correta:
A Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia tem por finalidade velar pela observância do regime disciplinar, acompanhando, fiscalizando e orientando os serviços da Polícia Civil, apurando as eventuais transgressões administrativo-disciplinares dos seus integrantes. De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009), assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das competências da Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia:
A Lei Estadual nº 9.433/2005 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia. Acerca das disposições da mencionada lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do regime de empreitada por preço unitário.
Com relação às modalidades de licitação e as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa que não apresente uma modalidade prevista na mencionada lei.
A Lei nº 12.016/2009 disciplina o mandado de segurança. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao preceituado na Lei nº 9.099/1995, a qual disciplina os Juizados especiais criminais, assinale a alternativa incorreta.
Configura crime previsto na Lei nº 10.741/2003 (crimes cometidos contra idosos), a conduta típica de:
A pessoa idosa integra um grupo de pessoas vulneráveis, motivo pelo qual, desde 1º de outubro de 2003 possui uma legislação específica para lhe garantir direitos. Recentemente esta lei foi alterada pela Lei 13.423, de 22/07/2022. Sobre o que dispõe as referidas leis, assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos temas: “estatística criminal; cifras cinza, amarela, negra e dourada; e prognóstico criminal”, assinale a alternativa incorreta.
Em “O meu amigo ouvia-me calado” (3º§), o termo em destaque exerce, sintaticamente, a função de:
Acerca do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), para efeitos de sua compreensão, se faz necessidade analisar alguns conceitos trazidos pela citada legislação, e que, uma vez inerentes ao debate acerca da desigualdade racial em nosso país, possam nos auxiliar na identificação e análise do que se almeja com legislações que regulamentam o debate étnico-racial em nosso país, especialmente, no momento em que estivermos analisando os termos e os desdobramentos na vida real do povo negro brasileiro.
A partir de então, analise as afirmativas abaixo.
I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II. Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
Estão corretas as afirmativas:
Mato Grosso carrega consigo parte importante da História do Brasil. No que se refere a fatos da História de Mato Grosso, assinale a alternativa correta.
