Os dormentes, nas ferrovias, têm por função principal receber dos trilhos os esforços produzidos pelas cargas das composições ferroviárias, e transmiti-los ao lastro. No Brasil, a maior parte dos dormentes é de madeira ou de concreto.
A esse respeito, analise as características a seguir.
I. Rigidezes lateral e vertical superiores às dos dormentes de madeira.
II. Utilização de Fixações Rígidas.
III. Redução das tensões de flexão nos trilhos.
Está corretamente relacionado aos dormentes de concreto o que consta em:
O Sistema de Custos Referenciais de Obras – SICRO, do DNIT, utiliza fatores de correção para o cálculo da produção da equipe mecânica.
Assinale a opção que indica o coeficiente definido como a relação entre o volume do material em sua condição natural ou compactada e o volume deste mesmo material que está sendo manipulado.
Em um serviço de terraplenagem, a forma de se fazer a escavação de um corte vai depender do tipo de material encontrado no local. Assim, a pré-escarificação é necessária quando o tipo de material que está sendo escavado é:
rrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrr
O prefeito do Município Alfa, em determinado exercício financeiro, na primeira semana do seu mandato, convocou todos
os seus secretários, assessores e consultores para definir a política financeira da sua gestão. Na reunião, ele questionou alguns aspectos do orçamento público municipal.
Diante desse cenário, considerando que a Lei Orgânica Municipal reproduz as mesmas normas do Direito Financeiro da Constituição Federal de 1988, inclusive quanto aos prazos, assinale a opção que indica a informação que você, na qualidade de consultor(a) jurídico(o), corretamente prestou.
Gentil realiza atividade de agricultura familiar, tem um aviário e cria alguns animais, notadamente para a produção de leite. A pequena propriedade rural de Gentil vem sendo drasticamente afetada pelas alterações do entorno, de modo que o acesso à água, que já foi abundante, resta cada vez mais comprometido, configurando o contexto chamado de escassez hídrica.
Em razão disso, Gentil consultou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Ambiental, acerca da existência e do
delineamento de uma Política Nacional de Recursos Hídricos, até mesmo para viabilizar o acesso à agua fora dos limites de sua propriedade.
Com relação aos fundamentos da mencionada Política, na forma prevista na Lei nº 9.433/1997, você informou a Gentil que a
legislação em vigor lhe confere o direito de continuar com suas atividades, com base na seguinte afirmativa:
Pedro Estrela, brasileiro, natural de Recife/PE, foi preso em flagrante por participar de esquema criminoso envolvendo pirâmides financeiras e por se apresentar como advogado, mesmo sem qualquer formação jurídica. Tendo obtido liberdade provisória, fugiu para o Equador, onde obteve graduação no curso de Direito, em faculdade local.
Muitos anos depois, após ter extinta a punibilidade pelas infrações penais praticadas, decide voltar ao Brasil com a pretensão de exercer a advocacia. Quando da mudança para o Brasil, trouxe sua esposa equatoriana, Soraya, que já exercia a profissão de advogada no Equador.
Considerando o enunciado acima, e a respeito da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
O Conselho Seccional da OAB do Estado Alfa, por meio do seu Tribunal de Ética e Disciplina, instaurou processo disciplinar, ao fim
do qual foi aplicada a pena de suspensão do advogado Daniel pelo prazo de seis meses pela conduta prevista no Art. 34, inciso XXX,
do Estatuto da Advocacia (“praticar assédio moral, sexual ou discriminação”). Os mesmos fatos ensejaram a propositura de ação penal por parte do Ministério Público, sobrevindo, na instância criminal, a condenação de Daniel à pena de um ano de detenção, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos.
A decisão proferida na instância disciplinar transitou em julgado e já foi cumprida por Daniel há mais de um ano, ao passo que, na instância criminal, a execução da pena restritiva de direito encontra-se em curso.
Com base nessa situação hipotética, considerando o instituto da reabilitação disciplinar, assinale a afirmativa correta.
Em sede de reclamação trabalhista, a decisão deferindo horas extras para o autor transitou em julgado. Após a liquidação de sentença e fixado o débito em R$ 10.000,00, a sociedade empresária que é ré foi intimada a pagar.
Ocorre que, você, advogado(a) da sociedade empresária ré, entendeu que os valores estavam incorretos. Seu cliente teve um veículo penhorado para garantir a execução. Você apresentou embargos à execução tempestivamente, contestados pela parte contrária.
O juiz julgou improcedente sua alegação e manteve o valor. Seu cliente lhe perguntou se haveria mais alguma medida para discutir o valor.
Admitindo que você foi notificado da decisão na data de ontem e que ela não contém nenhum vício processual formal, assinale a opção que indica o recurso cabível.
Gabriel flagrou Júlia, sua namorada, em um momento íntimo com Pedro. Alucinado, Gabriel efetuou disparos de arma de fogo contra ambos, com a intenção de matá-los, mas errou a pontaria. Pedro, assustado com os tiros, saiu correndo do local e, na fuga, tropeçou em uma reentrância do piso, desequilibrou-se e bateu com a cabeça no solo, fato relativamente independente que, por si só, causou o resultado morte.
Gabriel aproximou-se de Júlia ainda com munição em sua arma, porém, ao vê-la assustada, desistiu de prosseguir com seu intento original. Gabriel abraçou Júlia, que, na sequência, sofreu um fulminante ataque cardíaco, vindo a falecer. Gabriel foi denunciado pelo homicídio doloso de Pedro e Júlia.
Na condição de advogado(a) de defesa de Gabriel, você deve alegar que
Francisco e seu filho Alfredo depredaram o carro de Terezinha, o que motivou o ajuizamento de queixa-crime em face de Francisco e Alfredo, dentro do prazo decadencial, pelo crime de dano qualificado por motivo egoístico, disposto no Art. 163, inciso IV, do CP.
No curso da ação penal, Francisco e Terezinha começaram a ter um relacionamento amoroso. Terezinha perdoou expressamente Francisco nos autos da queixa-crime. Intimado, Francisco aceitou o perdão da ofendida, o Juízo declarou a extinção da punibilidade em face de Francisco, mas, determinou o seguimento da ação penal em relação a Alfredo.
Diante do caso narrado, assinale a opção que apresenta, corretamente, os princípios que você, como advogado(a) de Alfredo, deve alegar no interesse de seu cliente.
Pedro e Vitor trabalham na mesma sociedade empresária. Em 2023, Pedro foi convocado para prestar serviço militar obrigatório e Vitor sofreu um grave acidente de trabalho, que exigiu seu afastamento do emprego por um ano.
Sobre o tempo de serviço dos dois empregados, considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Antônio Valente é seu cliente por conta de uma reclamação trabalhista ajuizada anteriormente, na qual vocês se sagraram vitoriosos. Agora, trabalhando para outro empregador, Antônio Valente viu a possibilidade de passar a exercer suas atividades em teletrabalho, mas sem saber exatamente o que configuraria essa modalidade.
Antes de se candidatar à vaga, Antônio resolveu consultar você a respeito do tema. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Em 2019, a constituição da sociedade limitada unipessoal, de modo permanente, passou a ser possível. Nas opções a seguir, são apresentadas normas aplicáveis às sociedades limitadas em geral, mas apenas uma delas apresenta norma aplicável tanto às sociedades limitadas pluripessoais quanto às unipessoais. Assinale-a.
Read text I and then answer the questions.
TEXT I
“All crimes are not created equal in the harm they cause: homicide is many times more harmful than shoplifting but in crime statistics where offences are counted by number, they appear equivalent. For example, in the UK for the year ending September 2019, there were 3,578,000 incidents of theft and 729 homicides (Office for National Statistics, 2019). An increase of 500 thefts would be a small change in the overall number of thefts and have little impact on police resources. 500 extra homicides would have large consequences both for the
harm caused and the impact on police resources. In a number-only count, the additional 500 thefts or homicides would result in the same overall number of crimes, yet clearly the impacts are disparate.
This reality has led to the proposition of a “Harm Index” to measure how harmful different crimes are in proportion to the others. This approach adds a larger weight to more harmful crimes (e.g. homicide, rape and grievous bodily harm with intent), distinguishing them from less harmful types of crime (e.g. minor thefts, criminal damage and common assault). Practically, adoption of a harm index can allow targeting of the highest-harm places, the most harmful offenders, the most harmed victims, and can assist in identifying victim-offenders. Experimentally, use of a harm index can add an additional dimension to the usual measures of success or failure, by considering harm prevented as well as reductions in prevalence or frequency. For the police, creation of harm index could allow them to invest scarce resources in proportion to the harm of each offence type.
Sherman, Neyroud and Neyroud (2016) propose that any index needs to meet three requirements in order to be considered a legitimate measure of harm: An index must meet a democratic standard, be reliable and also be adopted at minimal cost to the end user. To meet these requirements, Sherman, Neyroud and Neyroud (2016) opted for using sentence starting points rather than maximum or average actual sentences. The sentencing starting point is used to calculate crime harm as it provides a baseline penalty relative to the crime.
We propose that it is a better measure of harm caused by the crime than average actual sentences, which are offender-focused and thus substantially affected by previous offending history.
The Cambridge Crime Harm Consensus proposes creation of seven statistics for counting crime, usefully including separation of historic crime reports, creation of a harm detection fraction and separation of public reported crime and those detected by proactive police activity, with the aim of providing the public with a more reliable and realistic assessment of trends, patterns and differences in public safety.
Counting crime by harm is an idea that has spread beyond the United Kingdom with indices published for Denmark (Andersen and Mueller-Johnson, 2018), Sweden (Karrholm et al. 2020), Western Australia (House and Neyroud, 2018), California (Mitchell, 2017), New Zealand and other countries.”
Cambridge Centre for Evidence-Based Policing. Available at: https://www.cambridge-ebp.co.uk/the-chi Accessed on: June 30, 2024
Consider the following statements:
I - It must be reliable.
II - It must be easily understandable by the public.
III - It must be democratic.
IV - It must be adopted at high cost to the harmful offenders.
According to the text I, which of the statements are NOT mentioned as a requirement for a legitimate measure of harm, according to Sherman, Neyroud, and Neyroud?
