Questões de Concurso – Aprova Concursos

18016)

Q303273 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Márcia era viúva e tinha três filhos: Hugo, Aurora e Fiona

Aurora, divorciada, vivia sozinha e tinha dois filhos, Rui e Júlia.

Márcia faleceu e Aurora renunciou à herança da mãe.

Sobre a divisão da herança de Márcia, assinale a afirmativa

correta.

a)
Diante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo e Fiona, cabendo a cada um metade da herança.
b)
Diante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo, Fiona, Rui e Júlia, em partes iguais, cabendo a cada um 1/4 da herança.
c)
Diante da renúncia de Aurora, a herança e Márcia deve ser dividida entre Hugo, Fiona, Rui e Júlia, cabendo a Hugo e Fiona 1/3 da herança, e a Rui e Júlia 1/6 da herança para cada um.
d)
Aurora não pode renunciar à herança de sua mãe, uma vez que tal faculdade não é admitida quando se tem descendentes de primeiro grau.

18017)

Q303278 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

A Companhia GAMA e o Banco RENDA celebraram entre si

contrato de mútuo, por meio do qual a companhia recebeu do

banco a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),

obrigando–se a restituí–la, acrescida dos juros convencionados,

no prazo de três anos, contados da entrega do numerário. Em

garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA

constituiu, em favor do Banco RENDA, por meio de escritura

pública levada ao cartório do registro de imóveis, direito real

de hipoteca sobre determinado imóvel de sua propriedade. A

Companhia GAMA, dois meses depois, celebrou outro

contrato de mútuo com o Banco BETA, no valor de

R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obrigando–se a restituir a

quantia, acrescida dos juros convencionados, no prazo de dois

anos, contados da entrega do numerário.

Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA

constituiu, em favor do Banco BETA, por meio de escritura

pública levada ao cartório do registro de imóveis, uma

segunda hipoteca sobre o mesmo imóvel gravado pela

hipoteca do Banco RENDA. Chegado o dia do vencimento do

mútuo celebrado com o Banco BETA, a Companhia GAMA não

reembolsou a quantia devida ao banco, muito embora tivesse

bens suficientes para honrar todas as suas dívidas.

Nesse caso, é correto afirmar que

a)
o Banco BETA tem direito a promover imediatamente a execução judicial da hipoteca que lhe foi conferida.
b)
a hipoteca constituída pela companhia GAMA em favor do Banco BETA é nula, uma vez que o bem objeto da garantia já se encontrava gravado por outra hipoteca.
c)
a hipoteca constituída pela GAMA em favor do Banco BETA é nula, uma vez que tal hipoteca garante dívida cujo vencimento é inferior ao da dívida garantida pela primeira hipoteca, constituída em favor do Banco RENDA.
d)
o Banco BETA não poderá promover a execução judicial da hipoteca que lhe foi conferida antes de vencida a dívida contraída pela Companhia GAMA junto ao Banco RENDA.

18018)

Q303280 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

B e P, vizinhos da criança Y, cuidam do menino desde a tenra

idade, quando o pai da criança faleceu e sua genitora, por

motivos profissionais, mudou–se para localidade distante,

fazendo visitas esporádicas ao infante, mas sempre enviando

ajuda de custo para a alimentação do filho. Quando a criança

completou um ano de idade, a genitora alcançou patamar

financeiro estável, passando a ter meios para custear os

gastos da criança também com educação, lazer, saúde etc.

Assim, buscou a restituição do convívio diário com a criança Y

levando–a para morar consigo, o que gerou discordância dos

vizinhos B e P, que ingressaram com Ação de Guarda e Tutela

do menor, argumentando a construção de laços afetivos

intensos e que a criança iria sofrer com a distância.

Analise a situação e, sob o ponto de vista jurídico, assinale a

afirmativa correta.

a)
O afastamento da genitora do convívio cotidiano com a criança Y impede a reconstrução de laços afetivos, devendo ser, de pronto, conferida a guarda provisória aos vizinhos que o criaram e, ao final, a tutela do menor aos demandantes B e P.
b)
A reintegração à família natural, no caso, junto à mãe, deve ser priorizada em relação a outra providência, não havendo justo motivo para a que a criança seja posta sob tutela na hipótese narrada, uma vez que isso demandaria a perda ou suspensão do poder familiar, o que não encontra aplicabilidade nos estritos termos do enunciado.
c)
Os vizinhos que detinham a guarda de fato da criança Y têm prioridade no exercício do encargo de tutores, considerando esse o atendimento ao melhor interesse da criança, podendo eles assumir a função mesmo que a mãe mantenha o poder familiar, ante a precariedade e provisoriedade do referido encargo jurídico.
d)
A mãe da criança Y pode anuir com o pedido de colocação da criança sob tutela se considerar que atenderá ao melhor interesse do infante, hipótese em que a sentença homologatória poderá ser revogada a qualquer tempo, caso mudem as circunstâncias que a justificaram, não fazendo, pois, coisa julgada material.

18019)

Q303285 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Terezinha, sócia minoritária e administradora da sociedade

Z & Cia. Ltda., com participação de 23% no capital social, foi

excluída da sociedade por ter se apropriado de bens sociais e

alienado–os de forma fraudulenta. A exclusão extrajudicial

observou todos os requisitos legais, tendo sido inclusive,

aprovada em assembleia própria, com quórum superior à

metade do capital social. Após a deliberação, foi alterado o

contrato social com a nova composição societária e realizado

o arquivamento na Junta Comercial.

Efetuado o registro da alteração contratual, z & Cia. Ltda.

Deverá

a)
realizar a liquidação das quotas de Terezinha, com base no último balanço aprovado; a ex–sócia não responsável pelas obrigações sociais anteriores porque, na sociedade limitada, sua responsabilidade é restrita ao valor do capital social.
b)
ser dissolvida, cabendo aos sócios remanescentes investir o liquidante em suas funções; a ex–sócia receberá o valor de suas quotas, apurado com base em balanço especial, no curso da liquidação, após o pagamento aos credores.
c)
reduzir compulsoriamente o capital, sendo vedado aos demais sócios suprir o valor da quota de Terezinha; esta responderá subsidiariamente pelas obrigações sociais até dois anos contados da data da deliberação que a excluiu da sociedade.
d)
realizar a liquidação das quotas de Terezinha, com base em balanço especial; a ex–sócia responderá pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após a averbação da resolução da sociedade na Junta Comercial.

18020)

Q303297 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com

pouco movimento e bastante escura, já de madrugada,

quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na

direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a

criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para

assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão,

que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e

acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava

correndo em sua busca, pois notou que ele fugira

clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer,

ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir

para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua

conduta tachada de descuidada.

Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta a

situação jurídica de Carlos.

a)
Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
b)
Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
c)
Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.
d)
Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.

18021)

Q303300 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento

investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de

indícios para que o titular da ação penal possa propô–la contra

o suposto autor da infração penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a)
A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.
b)
O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.
c)
O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.
d)
A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.

18022)

Q303312 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a

patronal, em que foram concedidas algumas vantagens

econômicas à categoria dos empregados, estas não foram

cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso,

o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento

em face da empresa.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)
Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.
b)
Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.
c)
Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.
d)
Incabível a ação de cumprimento, no caso.

18023)

Q289447 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação,

Maurício, servidor da Justiça, praticou reiteradamente atos de indisciplina e insubordinação. Consoante dispõe a Lei nº 10. 5, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), Maurício está sujeito à pena disciplinar de:

a)
advertência;
b)
censura;
c)
suspensão até 30 (trinta) dias;
d)
suspensão até 90 (noventa) dias;
e)
demissão.

18024)

Q289454 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação,

Consoante dispõe o egimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:

a)
elaborar, aprovar e sancionar projeto de lei referente à organização e divisão judiciária, bem como a criação e extinção de cargos dos serviços auxiliares da Justiça Estadual;
b)
organizar a lista tríplice de juízes, advogados e membros do Ministério P blico para provimento de cargo de desembargador;
c)
dar posse aos desembargadores e juízes, e conceder-lhes prorrogação de prazo para esse fim;
d)
dirimir as d vidas manifestadas pelos desembargadores e partes, que não se manifestarem na forma de conflito, sobre distribuição, prevenção e ordem de serviço;
e)
delegar a Juiz de Direito de igual entrância ou superior, em casos excepcionais, a correição parcial que versar sobre ato de outro magistrado vitalício

18025)

Q289497 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

De acordo com a Lei Estadual n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), aos juízes das aras da Infância e da Juventude compete:

a)
decretar prisão preventiva, conceder liberdade provisória e fiança, revogá-las ou cassá-las, no curso da instrução, em desfavor do adolescente infrator;
b)
processar e julgar as ações concernentes à comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia;
c)
processar e julgar as ações de investigação de paternidade, cumuladas, ou não, com a petição de herança;
d)
em execução de medidas socioeducativas, exercer jurisdição em fiscalização e apuração de irregularidades em entidades que executam programas socioeducativos;
e)
processar e julgar as ações de alimentos e as de posse e guarda de filhos menores, quer entre os pais, quer entre estes e terceiros.

18026)

Q289500 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Para contabilizar a destinação dos documentos do seu setor, Maria registra as informações da tramitação em uma planilha, conforme ilustrado na figura a seguir.

O chefe de Maria precisa fazer algumas análises sobre essas informações visando otimizar os processos do seu setor. Para isso, Maria elaborou a planilha no MS Excel 2010 BR ilustrada na figura a seguir.

Para que seu chefe possa resumir, analisar segundo várias perspectivas, explorar e apresentar um resumo dos seus dados, Maria deve utilizar:

a)
Teste de hipóteses;
b)
Formulário;
c)
Validação de dados;
d)
Consolidação;
e)
Tabela dinâmica.

18027)

Q289632 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Caminhando por uma rua, Pedro observou que havia quatro carros estacionados em fila e que os quatro carros tinham cores diferentes. Ao passar pelos carros, Pedro passou pelo carro branco antes de passar pelo carro cinza e passou pelo carro preto antes de passar pelo carro vermelho. Os carros branco e cinza não estavam juntos. O número de sequências possíveis para as cores dos quatro carros é:

a)
3;
b)
4;
c)
6;
d)
8;
e)
9.

18028)

Q289637 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A vistoria da CIPA em um escritório de contabilidade detectou, no ambiente de trabalho, alta concentração de ácaros e fungos, jornada de trabalho prolongada e monotonia. O ambiente de trabalho apresenta agentes de riscos:

a)
físicos, químicos e biológicos;
b)
químicos e ambientais;
c)
biológicos e ergonômicos;
d)
ergonômicos e físicos;
e)
físicos e biológicos.

18029)

Q289644 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Fernando é técnico judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e acaba de se eleger Prefeito de Município do interior do Estado. De acordo com a disciplina constitucional sobre a matéria, Fernando:

a)
poderá acumular ambos os cargos públicos, se houver compatibilidade de horário, recebendo as duas remunerações;
b)
poderá acumular ambos os cargos públicos, se houver compatibilidade de horário, optando apenas pela remuneração de um dos cargos;
c)
será afastado do cargo efetivo, auferindo necessariamente a remuneração deste cargo;
d)
será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração deste ou do cargo eletivo;
e)
será afastado do cargo efetivo, auferindo necessariamente a remuneração do cargo eletivo.

18030)

Q289752 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária

Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:

a)
recebida na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;
b)
recebida na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;
c)
rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;
d)
rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;
e)
suspensa a admissiblidade, aguardando a aceitação da composição.

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