Em cumprimento a mandado de busca e apreensão regularmente expedido por juiz competente, agentes da polícia civil localizaram 19 gramas de crack no telhado de banheiro externo do imóvel, quantidade que permitiu o fracionamento em cem pedras, além de um estilete, duas balanças de precisão, mais de R$800,00 em dinheiro em notas trocadas e anotações contábeis rústicas.
Os dois ocupantes do imóvel, que vinham sendo monitorados, foram denunciados pela conduta estampada no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. No curso do processo, a defesa técnica dos imputados requereu a realização de perícia de dependência química.
Diante do quadro narrado, quanto ao exame solicitado, é correto afirmar que
Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, após o recebimento da denúncia, assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária Alfa, que possui regular licença ambiental de operação e vem cumprindo todas as condicionantes da licença, durante o desenvolvimento de sua atividade empresarial deixou vazar, por acidente, grande quantidade de lama tóxica (bauxita), que atingiu quilômetros de extensão, se espalhou por três cidades do Estado Beta e deixou inúmeras famílias desabrigadas e sem seus bens móveis e imóveis.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Sobre as condições necessárias para que um método seja considerado aceitável no processo de identificação, assinale a afirmativa correta.
Ao chegar a um ”local de fato”, ainda não sabendo que se trata de um local de crime, de acordo com o Art. 6º do CPP, a primeira providência da Autoridade Policial deve ser a de
É notória a predominância de pessoas negras nas estatísticas criminais brasileiras – mas as análises sobre racismo e sistema penal não se limitam à leitura direta dos dados.
Com base nesse fato, avalie as afirmativas a seguir.
I. O racismo da seletividade penal se manifesta apenas a nível de criminalização secundária, por meio das metarregras dos agentes de segurança e operadores do Direito.
II. Segundo a Criminologia Crítica, a realidade carcerária brasileira traduz as marcas históricas da escravidão e a permanência do positivismo racista.
III. Policiais negros também estão expostos à violência institucional exercida sobre os corpos policiais, o que denota outra faceta do racismo estrutural.
IV. A fragilidade dos procedimentos de reconhecimento fotográfico explicita práticas racistas que contaminam a investigação, mas não é indicativo de racismo estrutural.
Está correto apenas o que se afirma em
Maria, Secretária de Estado do Sistema Prisional do Estado Alfa, solicitou que sua assessoria indicasse os balizamentos a serem observados na utilização de armamentos menos letais no âmbito do sistema prisional, considerando os termos da Recomendação nº 12/2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
A assessoria observou que
I. os vinte e seis Estados devem editar atos normativos regulamentando o emprego de armamentos menos letais, pelos agentes de segurança em serviço nas unidades do sistema prisional;
II. esses regulamentos devem ser de acesso restrito, de modo a evitar rupturas na segurança;
III. devem ser objeto de registro circunstanciado e motivado todos os eventos que envolverem o seu emprego, ainda que não resultem em lesões corporais ou morte; e
IV. deve ser aconselhado, em todas as circunstâncias, o uso, nas galerias das unidades prisionais, de bombas de efeito moral e de luz e som.
Estão corretas as observações
A parte inicial do Texto I diz que os turistas “causam uma agonia”.
A razão dessa agonia é
“Os japoneses estão irritados com o comportamento de turistas que visitam templos, fontes sagradas e até mesmo lojas em Tóquio.”
Este primeiro período do texto indica
“No Izakaya Bar, em Kyoto, o dono perdeu a paciência ao ver os turistas trazendo comida para consumir em suas mesas, usando
os pratos como cinzeiros e sacudindo suas cinzas de cigarro no chão. A solução foi fingir que estava lotado quando via grupos
com mais de cinco turistas se aproximando.”
A expressão verbal que mostra inadequação na substituição por um substantivo cognato, é
“O Presidente da República será eleito em eleições indiretas, por meio de um Colégio Eleitoral, com quatro anos de mandato.”
O trecho indica uma característica da Constituição brasileira de
A respeito do processo de abertura política e de redemocratização iniciado a partir do Governo Geisel (1974-79), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Com o esgotamento do “milagre econômico” e o aumento da oposição, o governo militar de Geisel propõe uma abertura “lenta, gradual e segura” com iniciativas como a substituição do AI-5 por salvaguardas constitucionais e o restabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e países de regime comunista.
( ) Os movimentos sociais dos anos 1970 e 1980 contribuíram para o enfraquecimento do regime militar e levaram às manifestações populares a favor de eleições diretas, com campanhas no Rio de Janeiro (Candelária) e em São Paulo (Vale do Anhangabaú) pelas “Diretas Já”.
( ) Em 1985, a chapa Tancredo Neves e José Sarney ganhou as eleições indiretas, mas a morte de Tancredo antes de assumir o cargo, tornou José Sarney o primeiro presidente civil depois de mais de duas décadas de regime militar.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Com base nos gráficos e em seus conhecimentos, é correto afirmar que
Gabriel coletou dados sobre as regiões brasileiras e preencheu os dados numa planilha Excel 2010, como mostrado a seguir.
Depois de selecionar a região “A1:C6”, Gabriel inseriu um gráfico do tipo “Pizza 2D” por meio da guia Inserir, e o gráfico assim exibido mostrou a proporção da distribuição da população em cada região.
Para exibir a distribuição territorial de cada região, Gabriel pode
acionar a opção Selecionar Dados no menu pop-up do gráfico.
Assinale o termo utilizado na interface do Excel que serve para distinguir as colunas de dados, nesse caso.
Com o objetivo de uniformizar certas práticas administrativas no âmbito dos Municípios situados em seu território, o que, segundo
estudos realizados pelo Tribunal de Contas, aumentaria a eficiência administrativa e reduziria o gasto público, o Estado Alfa aprovou norma exigindo que, em cada contratação cujo valor superasse 1% do orçamento anual, seria necessário que o Prefeito do respectivo Município, antes da assinatura do contrato, o submetesse à aprovação do Governador do Estado.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a referida norma
