Q833945 - FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia

Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, após o recebimento da denúncia, assinale a afirmativa correta.

a) Por não constituírem fonte de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
b) Por constituírem meio de obtenção de prova e elementos de prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
c) Por não constituírem objeto de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
d) Por constituir meio de análise da prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
e) Por não constituírem meio de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.

Q833945 - FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia

Direito Processual Penal