O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de
Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, além dos
membros natos, será formado dentre Defensores Públicos
O Defensor Público, Antônio, deseja ser Corregedor Geral da
Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Para tanto, de acordo com a
Lei Complementar nº 80/94, ele deverá
Rodrigo obteve, de um Município da Região dos Lagos, autorização de uso para instalar seu quiosque particular em espaço público, para venda de lanches, sem prazo determinado. Um ano depois, a municipalidade revogou o ato, porque resolveu construir no local uma pista para ciclistas. Inconformado, Rodrigo buscou assistência jurídica, ocasião em que foi informado de que a autorização de uso é ato administrativo
Jorge, prefeito de cidade do interior do Estado, contratou seu irmão Valdir, proprietário de um outdoor localizado no centro da cidade, para veicular propaganda. Tal contratação foi paga exclusivamente com verba particular de Jorge, sem o uso de qualquer verba pública. Valdir, conhecido político local que à época não ocupava qualquer cargo público, era o provável sucessor de Jorge nas eleições vindouras para a chefia do Executivo local. Em comum acordo, Jorge e Valdir providenciaram a elaboração do conteúdo e publicaram a seguinte propaganda, com foto dos irmãos: “Feliz Páscoa!!! Jorge acaba de construir 30 escolas e 10 postos de saúde, e Valdir fará muito mais! Nas próximas eleições, queridos amigos, não se esqueçam de prestigiar nosso velho amigo Valdir, que ainda pode fazer muito por nossa cidade, dando prosseguimento ao nosso trabalho. Com carinho, Valdir e Jorge”. Em tema de improbidade administrativa, é correto afirmar que
A República Federativa do Brasil é laica, já que há separação total entre Igreja e Estado e não há religião oficial. No entanto, constou expressamente no preâmbulo da Constituição da República, quando de sua promulgação, que estava sendo feita “sob a proteção de Deus”. Sobre o tratamento constitucional conferido aos cultos religiosos, é correto afirmar que
Ao tratar da organização do Estado, a Constituição estabeleceu que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Especificamente sobre o Município, a Constituição prevê que
Quanto ao âmbito de incidência do crime continuado e sua caracterização, é correto afirmar que
É correto afirmar, em relação ao responsável pelo expediente, que ele deve:
“Estou certo de que sabereis extrair a moral da história”. A forma de reescrever-se essa frase do texto que altera o seu sentido original é:
“Perguntaram ao vigia-salvador: Por que foi abrir a porta da câmara, se isso não fazia parte de sua rotina de trabalho?” A forma de discurso indireto que substitui convenientemente o segmento sublinhado é:
“...e esse é o único funcionário que me cumprimenta ao chegar e se despede ao sair”. A mesma relação semântica entre cumprimenta/se despede se repete em:
No primeiro parágrafo há um conjunto de pronomes que se referem a elementos do texto ou da situação. O elemento referido está corretamente indicado em:
Uma sala que está sendo reformada tem a forma do polígono ABCDEF da figura abaixo, cujos ângulos são todos retos.
A sala foi pintada, teve o piso coberto com cerâmica e o marceneiro Jorge foi encarregado de fazer o acabamento colocando o rodapé em toda a volta da sala. Para isso ele precisa calcular o perímetro desse polígono, mas as únicas medidas que estão no desenho que ele tem são CD = 10 m, DE = 6 m e EF = 5 m. Entretanto, a pessoa que fez o piso lembrava-se que tinha gasto 78m2 de cerâmica para cobrir todo o chão; assim, Jorge pôde calcular o perímetro da sala. O perímetro do polígono ABCDEF da figura acima é:
Uma televisão pode ser comprada em certa loja por R$860,00 à vista ou em duas parcelas de R$460,00, uma no ato da compra e a outra 30 dias depois. A taxa de juros ao mês que a loja está cobrando é de:
No segundo parágrafo, para referir-se às colunas da brasilidade, anunciadas no parágrafo anterior, o cronista empregou, respectivamente, as palavras “a primeira” e “a segunda”. Caso fossem empregados pronomes demonstrativos em substituição a esses numerais ordinais, as formas adequadas seriam, respectivamente:
