Compete ao Conselho Nacional de Justiça:
Marlene é servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região e pretende doar sangue. Gilberto, também servidor
público do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, irá se casar nos próximos dias. Nos termos da Lei no 8.112/1990,
poderão os citados servidores ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, respectivamente, por
Sobre o negócio jurídico, na forma estabelecida pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar:
Paula ajuizou ação de indenização contra Maria postulando uma indenização no importe equivalente a R$ 300.000,00,
decorrente de dano causado em imóvel residencial. A ação é julgada procedente e o pedido inicial integralmente acolhido.
Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não são localizados bens passíveis de constrição judicial em nome da devedora
Maria, que possui apenas um bem imóvel em seu nome, exatamente onde reside com a família. Inconformada Paula começa a
diligenciar e apura que durante o trâmite da ação indenizatória Maria vendeu para terceiros um imóvel e um veículo. Neste caso,
noticiado o fato no processo com comprovação documental, o Magistrado deverá reconhecer a fraude à execução e considerar o
ato da executada como atentatório à dignidade da justiça, condenando-a ao pagamento de multa, exigível na própria execução,
NÃO superior a
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14a Região, considere os seguintes itens: I.Lista sêxtupla a ser submetida ao Presidente da República. II. Voto por maioria de seus membros. III.Sessão pública. IV.Votação nominal V.Votação aberta. Faz parte das regras atinentes ao preenchimento de vaga de Desembargador por membro do Ministério Público do Trabalho o que consta APENAS em
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às
questões de números 6 a 10.
Em 2015, o Brasil comemorou os 150 anos de
nascimento de Cândido Mariano da Silva Rondon, mais
conhecido como Marechal Rondon, militar e sertanista brasileiro
que desbravou as regiões Centro-Oeste e Norte nos séculos 19
e 20. Por causa das expedições que comandou, passou a ser
habitada a região onde está situado o estado de Rondônia,
assim denominado em sua homenagem.
Rondon nasceu em Mimoso (MT), no dia 5 de maio de
1865. Descendente, por parte de mãe, dos índios terenas e
bororo, e por parte de pai, dos índios guanás, logo ficou órfão,
sendo criado pelo avô. Depois de sua morte, transferiu-se para
o Rio de Janeiro e ingressou na Escola Militar. Depois de se
formar bacharel em Ciências Físicas e Naturais e tornar-se
tenente, em 1890, foi transferido para o setor do Exército que
implantava linhas telegráficas por todo o país.
A partir daí, durante quase vinte anos, Rondon viajou por
todo o Brasil implantando o telégrafo e eventualmente abrindo
estradas. Nessas viagens, ele frequentemente encontrou tribos
indígenas que não tinham contato com a civilização e, aos
poucos, desenvolveu uma técnica de aproximação amigável.
Rondon contribuiu também para o reconhecimento e
mapeamento de grandes áreas ainda inóspitas no interior do
país. A partir daí, levantou dados e informações de mineralogia,
geologia, botânica, zoologia e antropologia. E encontrou, em
1906, as ruínas do Real Forte do Príncipe da Beira, a maior
relíquia histórica de Rondônia.
Em 1910, organizou e passou a dirigir o Serviço de
Proteção aos Índios, que viria a se tornar a Fundação Nacional
do Índio (Funai). Em 1952, propôs a criação do Parque Indígena
do Xingu e, no ano seguinte, inaugurou o Museu Nacional do
Índio.
Rondon morreu em 1958, no Rio de Janeiro, com quase
93 anos. Dedicou a vida a promover a colonização do interior do
país, pacificando e tratando os índios. Ficou conhecido pelo
lema indigenista: “Morrer se for preciso, matar nunca".
(Adaptado de: “Congresso comemora na próxima semana os 150
anos do Marechal Rondon". Agência Senado.
www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/04/30/congresso-comemora-na-proxima-semana-os-150-anos-do-marechal-rondon)
Destaca-se em Rondon
Atenção: Considere o poema abaixo para responder às questões de números 11 e 12.
Nós, o rio e o tempo
Fico olhando, Maria, o nosso rio,
o Madeira da nossa Juventude.
Na enchente, em constante inquietude
vencendo a cada curva um desafio.
Para depois, no decorrer do estio,
com a ribanceira em sua plenitude
toda plantada pelo braço rude
de quem espera o fruto do plantio.
Mas o tempo, Maria, nos comprova
que a cada instante o rio se renova
e nós a cada instante envelhecemos.
Por certo ele será sempre criança
e o seu poente um canto de esperança
na saudade daquilo que vivemos.
(SILVA, Antônio Cândido da. www.acler.-com.br/?conteudo=artigosmostra&cod=318&autor=6)
Percebe-se, no poema, a
Alberto fez uma dieta com nutricionista e perdeu 20% do seu peso nos seis primeiros meses. Nos seis meses seguintes Alberto abandonou o acompanhamento do nutricionista e, com isso, engordou 20% em relação ao peso que havia atingido. Comparando o peso de Alberto quando ele iniciou a dieta com seu peso ao final dos doze meses mencionados, o peso de Alberto
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por
dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido
a julgamento perante o
As irmãs Catarina e Gabriela são brasileiras naturalizadas.
Ambas possuem carreira jurídica brilhante, destacando-se
profissionalmente. Catarina almeja ocupar o cargo de
Ministra do Supremo Tribunal Federal e Gabriela almeja
ocupar o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
Neste caso, com relação ao requisito nacionalidade,
Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado
Município de Rondônia foi processado por improbidade
administrativa juntamente com a empresa YX e
seu responsável Josberto. No curso da ação, restou comprovado
que o procedimento licitatório foi forjado, de modo
a ser contratada a empresa YX, gerando prejuízos aos
cofres públicos, além de enriquecimento ilícito aos envolvidos.
Em sua defesa, Josberto, proprietário da empresa,
sustentou ser parte ilegítima, por ser particular e não estar
sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa.
A tese de Josberto está
Sobre a informatização do processo judicial, de acordo
com a Lei Federal no 11.419/2006 analise as seguintes
assertivas:
I.As citações, inclusive da Fazenda pública, excetua-
das as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional,
poderão ser feitas por meio eletrônico, desde
que a íntegra dos autos seja acessível ao citando,
observando-se, ainda, demais formalidades exigi-
das pela Lei Federal no 11.419/2006.
II.A conservação dos autos do processo poderá ser
efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
III.Considera-se como data da publicação o segundo
dia útil seguinte ao da disponibilização da informação
no Diário da Justiça eletrônico.
Está correto o que se afirma em
Atenção: As questões de números 1 a 6 referem-se ao texto seguinte.
A velhinha contrabandista
Todos os dias uma velhinha atravessava a ponte entre dois países, de bicicleta e carregando uma bolsa. E todos os dias era
revistada pelos guardas da fronteira, à procura de contrabando. Os guardas tinham certeza que a velhinha era contrabandista, mas
revistavam a velhinha, revistavam a sua bolsa e nunca encontravam nada. Todos os dias a mesma coisa: nada. Até que um dia um
dos guardas decidiu seguir a velhinha, para flagrá-la vendendo a muamba, ficar sabendo o que ela contrabandeava e, principalmente,
como. E seguiu a velhinha até o seu próspero comércio de bicicletas e bolsas.
Como todas as fábulas, esta traz uma lição, só nos cabendo descobrir qual. Significa que quem se concentra no mal
aparentemente disfarçado descuida do mal disfarçado de aparente, ou que muita atenção ao detalhe atrapalha a percepção do todo,
ou que o hábito de só pensar o óbvio é a pior forma de distração.
(VERISSIMO, Luis Fernando. O mundo é bárbaro. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, p. 41)
A frase do texto Como todas as fábulas, esta traz uma lição, só nos cabendo descobrir qual mantém-se clara, correta e coerente nesta nova redação:
Atenção: As questões de números 7 a 14 referem-se ao texto seguinte.
A música relativa
Parece existir uma série enorme de mal-entendidos em torno do lugar-comum que afirma ser a música uma linguagem
universal, passível de ser compreendida por todos. "Fenômeno universal" − está claro que sim; mas "linguagem universal" − até que
ponto?
Ao que tudo indica, todos os povos do planeta desenvolvem manifestações sonoras. Falo tanto dos povos que ainda se
encontram em estágio dito "primitivo" − entre os quais ela continua a fazer parte da magia − como das civilizações tecnicamente
desenvolvidas, nas quais a música chega até mesmo a possuir valor de mercadoria, a propiciar lucro, a se propagar em escala
industrial, transformando-se em um novo fetiche.
Contudo, se essa tendência a expressar-se através de sons dá mostras de ser algo inerente ao ser humano, ela se concretiza
de maneira tão diferente em cada comunidade, dá-se de forma tão particular em cada cultura que é muito difícil acreditar que cada
uma de suas manifestações possua um sentido universal. Talvez seja melhor dizer que a linguagem musical só existe concretizada
por meio de "línguas" particulares ou de "falas" determinadas; e que essas manifestações podem até, em parte, ser compreendidas,
mas nunca vivenciadas em alguns de seus elementos de base por aqueles que não pertençam à cultura que as gerou.
(Adaptado de: MORAES, J. Jota de. O que é música. São Paulo: Brasiliense, 2001, p.12-14)
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
Atenção: As questões de números 7 a 14 referem-se ao texto seguinte.
A música relativa
Parece existir uma série enorme de mal-entendidos em torno do lugar-comum que afirma ser a música uma linguagem
universal, passível de ser compreendida por todos. "Fenômeno universal" − está claro que sim; mas "linguagem universal" − até que
ponto?
Ao que tudo indica, todos os povos do planeta desenvolvem manifestações sonoras. Falo tanto dos povos que ainda se
encontram em estágio dito "primitivo" − entre os quais ela continua a fazer parte da magia − como das civilizações tecnicamente
desenvolvidas, nas quais a música chega até mesmo a possuir valor de mercadoria, a propiciar lucro, a se propagar em escala
industrial, transformando-se em um novo fetiche.
Contudo, se essa tendência a expressar-se através de sons dá mostras de ser algo inerente ao ser humano, ela se concretiza
de maneira tão diferente em cada comunidade, dá-se de forma tão particular em cada cultura que é muito difícil acreditar que cada
uma de suas manifestações possua um sentido universal. Talvez seja melhor dizer que a linguagem musical só existe concretizada
por meio de "línguas" particulares ou de "falas" determinadas; e que essas manifestações podem até, em parte, ser compreendidas,
mas nunca vivenciadas em alguns de seus elementos de base por aqueles que não pertençam à cultura que as gerou.
(Adaptado de: MORAES, J. Jota de. O que é música. São Paulo: Brasiliense, 2001, p.12-14)
Quanto à regência e à concordância, considere:
I.Os mal-entendidos que nem se imaginavam existir no que concerne da universalidade da música devem-se à confusão
criada entre o fenômeno e a linguagem da música.
II.Constam que todos os povos cultivam formas musicais, salientando-se as que apresentam um ritmo mais batido, que nos
impelem de dançar.
III.Assiste-se, nos dias de hoje, ao fenômeno da expansão abusiva de músicas comerciais, pela qual são responsáveis os
ambiciosos produtores de discos e diretores de rádios.
É inteiramente adequado o emprego de todas as formas verbais SOMENTE em