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Admitida a acusação contra o Presidente da República, por
dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido
a julgamento perante o
Supremo Tribunal Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.
Senado Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.
Congresso Nacional, quando tratar de crime de responsabilidade.
Senado Federal, quando tratar de infração penal comum.
Congresso Nacional, quando tratar de infração penal comum.
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