Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação 
remuneração, para
tratar de interesses particulares 
remuneração e para o desempenho de mandato classista 
remuneração.
Nos termos da Lei no8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
O Regimento Interno do TRT da 17° Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou mista no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como para processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial igual ou inferior à jurisdição do Tribunal é denominada
Zuri nasceu em Angola, país onde a língua portuguesa é o idioma oficial, e Hanna nasceu na Alemanha, país onde o alemão é o idioma oficial.
Ponderando que Zuri seja uma angolana que resida há um ano ininterrupto no Brasil e Hanna seja uma alemã que resida há onze anos ininterruptos no Brasil, bem como que ambas possuam idoneidade moral e nenhuma das duas tenha condenação penal, de acordo com a Constituição Federal, considerando-se somente os dados fornecidos, Zuri
De acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,
Uma organização que apresente um percentual de decisões não programadas significativamente superior ao de decisões programadas, considerando os conceitos que permeiam tal categorização corrente na doutrina,
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público referente ao exercício financeiro de 2023 deve
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Considere que uma empresa concessionária de serviço público de transporte de passageiros esteja sendo acionada judicialmente por usuários que alegam ter sofrido danos físicos decorrentes de manobra realizada por motorista da concessionária, freando bruscamente o ônibus em que se encontravam.
Considerando a disciplina constitucional aplicável ao tema, tem-se que a responsabilização civil da empresa
Suponha que condutas de agentes públicos e de particulares na celebração de aditivos contratuais que causaram lesão ao erário estejam sendo objeto de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apuração da prática de ato de improbidade.
Alguns dos particulares implicados na questão manifestaram interesse de celebração de acordo para evitar o ajuizamento de ação de improbidade, o que, conforme a legislação de regência,
Uma operação de crédito por antecipação de receita, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000,
As contas contábeis “Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente”, “Resultado Diferido”, “Dívida Ativa Tributária – Consolidação” e “Receita Realizada” pertencem, respectivamente, às seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:
No que concerne às receitas públicas, a classificação entre derivadas e originárias considera como aspecto relevante para tal categorização
Os seguintes valores foram pagos pela empresa Intermediação de Mercadorias S.A. para a aquisição de produtos para comercialização:
Pagamento ao fornecedor dos produtos: ........................................................ R$ 690.000,00
Pagamento de seguro para o transporte dos produtos até a empresa: ........... R$ 18.000,00
Estavam inclusos nos valores pagos os seguintes tributos:
Tributos recuperáveis: ..................................................................................... R$ 96.000,00
Tributos não recuperáveis: .............................................................................. R$ 54.000,00
Todos os produtos adquiridos pela empresa Intermediação de Mercadorias S.A. foram revendidos pelo valor total de R$ 1.500.000,00, tendo sido concedido um desconto de 10% no momento da venda porque o valor foi recebido à vista. O valor dos impostos incidentes sobre o valor das vendas foi R$ 159.000,00 e a empresa pagou comissão para os vendedores no valor de R$ 36.000,00.
Com base nestas informações, o valor do Lucro Bruto apurado pela Intermediação de Mercadorias S.A., relacionado especificamente com a venda mencionada foi, em R$,
As contas componentes do Patrimônio Líquido da empresa Vitoriosa S.A. apresentavam, em 31/12/2018, os seguintes saldos contabilizados, em reais:
- Capital Social ........................................................................ 2.500.000,00
- Reserva Legal ....................................................................... 350.000,00
- Reserva Estatutária ............................................................... 250.000,00
No ano de 2019, o Lucro Líquido apurado pela empresa Vitoriosa S.A. foi R$ 750.000,00 e, além da Reserva Legal prevista na Lei das Sociedades por Ações, o estatuto da empresa estabelece a seguinte destinação:
- Reserva Estatutária: 10% do Lucro Líquido após deduzido o valor destinado para Reserva Legal.
- Dividendos Mínimos Obrigatórios: 30% do Lucro Líquido após deduzido de todas as reservas constituídas
Com base nessas informações, em 31/12/2019, o valor
