Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:
No que se refere aos crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar:
Sobre as citações e intimações, é INCORRETO afirmar:
No que diz respeito ao Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:
Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que
Considere as assertivas abaixo.
I. É possível confirmar um ato a priori anulável, tornando-o válido a posteriori, como na hipótese em que um menor de idade compra um bem e, ao atingir a sua maioridade civil, confirma esse negócio jurídico, ressalvado direito de terceiro.
II. Um determinado contrato nulo pode ser convertido em contrato válido, como na hipótese de compra e venda de bem imóvel, com valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país, sem a lavratura de escritura pública; perfazendo-se apenas em compromisso de compra e venda.
III. A invalidade parcial de um negócio jurídico o prejudicará em sua totalidade, ainda que seja possível separar a parte válida da inválida.
IV. Entre duas interpretações possíveis da declaração de vontade, uma que prive de validade e outra que lhe assegure a validade, há de ser adotada a última.
Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
A Lei nº 11.419 de 2006, sobre a informatização do processo judicial, a Lei do Processo Eletrônico, dispõe que
A respeito da disciplina do agravo de instrumento, segundo o Código de Processo Civil,
Sobre a tutela coletiva, é correto afirmar que:
De acordo com a evolução dos fatores de produção, de distribuição, de comercialização e de consumo, ocorrida no direito privado, é correto afirmar:
Constitui exercício da autonomia administrativa da Defensoria Pública
Com fundamento no ensinamento de Michel Foucault sobre panoptismo, é correto afirmar:
Uma afirmação que corresponda à negação lógica da afirmação: todos os programas foram limpos e nenhum vírus permaneceu, é:
Atenção: As questões de números 1 a 4 referem-se ao texto abaixo.
Houve um tempo em que eu comia um monte de coisas e não precisava contar nada para ninguém. Na civilização
contemporânea, on-line, conectada o tempo todo, se não for registrado e postado, não aconteceu. Comeu, jantou, bebeu? Então,
prove. Não está na rede? Então, não vale.
Não estou aqui desfiando lamúrias de dinossauro tecnológico. Pelo contrário: interajo com muita gente e publico ativamente
fotos de minhas fornadas. A vida, hoje, é digital. Contudo, presumo que algumas coisas não precisam deixar de pertencer à esfera
privada. Sendo tudo tão novo nessa área, ainda engatinhamos a respeito de uma etiqueta que equilibre a convivência entre câmeras,
pratos, extroversão, intimidade.
Em meados da década passada, quando a cozinha espanhola de vanguarda ainda povoava os debates e as fantasias de
muitos gourmets, fotografar pratos envolvia um dilema: devorar ou clicar? A criação saía da cozinha, muitas vezes verticalizada,
comumente finalizada com esferas delicadas, espumas fugazes... O que fazer, capturá-la em seu melhor instante cenográfico,
considerando luzes e sombras, e comê-la depois, já desfigurada, derretida, escorrida? Ou prová-la imediatamente, abrindo mão da
imagem? Nunca tive dúvidas desse tipo (o que talvez faça de mim um bom comensal, mas um mau divulgador).
Fotos e quitutes tornaram-se indissociáveis, e acho que já estamos nos acostumando. Mas será que precisa acontecer
durante todo o repasto? Não dá para fazer só na chegada do prato e depois comer sossegado, à maneira analógica? Provavelmente
não: há o tratamento da imagem, a publicação, os comentários, as discussões, a contabilidade das curtidas. Reconheço que, talvez
antiquadamente, ainda sinto desconforto em ver casais e famílias à mesa, nos salões, cada qual com seu smartphone, sem diálogos
presenciais ou interações reais. A pizza esfria e perde o viço; mas a foto chega tinindo aos amigos de rede.
(Adaptado de: CAMARGO, Luiz Américo. Comeu e não postou? Então, não valeu. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/09/opinion/1483977251_216185.html)
Depreende-se corretamente do texto que
Atenção: As questões de números 6 a 9 referem-se ao texto abaixo.
Muito antes de nos ensinarem e de aprendermos as regras de bom comportamento socialmente construídas e promovidas, e
de sermos exortados a seguir certos padrões e nos abster de seguir outros, já estamos numa situação de escolha moral. Somos, por
assim dizer, inevitavelmente − existencialmente −, seres morais: somos confrontados com o desafio do outro, o desafio da
responsabilidade pelo outro, uma condição do ser-para.
Afirmar que a condição humana é moral antes de significar ou poder significar qualquer outra coisa representa que, muito
antes de alguma autoridade nos dizer o que é “bem" e “mal" (e por vezes o que não é uma coisa nem outra), deparamo-nos com a
escolha entre “bem" e “mal". E a enfrentamos desde o primeiro momento do encontro com o outro. Isso, por sua vez, significa que,
quer escolhamos quer não, enfrentamos nossas situações como problemas morais, e nossas opções de vida como dilemas morais.
Esse fato primordial de nosso ser no mundo, em primeiro lugar, como uma condição de escolha moral não promete uma vida
alegre e despreocupada. Pelo contrário, torna nossa condição bastante desagradável. Enfrentar a escolha entre bem e mal significa
encontrar-se em situação de ambivalência. Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de
escolha limitada à preferência direta por bem ou mal, cada um definido de forma clara e inequívoca; limitada em particular à escolha
entre atuar baseado na responsabilidade pelo outro ou desistir dessa ação – de novo com uma ideia bastante clara do que envolve
“atuar baseado na responsabilidade".
(Adaptado de: BAUMAN, Zygmunt. Vida em fragmentos: sobre a ética pós-moderna. Trad. Alexandre Werneck. Rio de Janeiro, Zahar,
2011, p. 11-12)
Uma afirmação em consonância com as ideias defendidas no texto está em:
