Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, mesmo tendo competência para responsabilizá-lo e também não levou o fato ao conhecimento de seu superior. Por sua conduta, Josias poderá sofrer eventual ação penal pelo crime de
Considere as situações abaixo. I. Anny e Joseph, ambos norte-americanos, decidiram sediar uma empresa no Brasil e, por essa razão, mudaram-se para o Rio de Janeiro, onde nasceu seu primeiro filho – Anthony. II. Carlos, brasileiro e diplomata, foi convocado para representar o Brasil na Itália e lá conheceu sua esposa Valentina, italiana, com quem teve o filho Enrico, que nasceu em solo italiano. III. Yohanes e Natália, ambos brasileiros, após namorarem por oito anos resolveram se casar e morar na Alemanha, onde Yohanes possui família, e lá tiveram dois filhos, Hans e Klaus. Ao contrário de Hans, Klaus foi registrado em repartição brasileira competente. São brasileiros natos:
Determinado estabelecimento comercial, situado nas proximidades de equipamentos públicos, tais como escolas e hospitais, foi interditado pela vigilância sanitária, em razão de estar comercializando alimentos fora da data de validade e deteriorados. Antes da interdição, o estabelecimento foi notificado e lhe foi oportunizada a apresentação de defesa. No mesmo ato, alguns alimentos foram apreendidos, sendo constatado, inclusive, que estavam impróprios para o consumo. Em defesa, a pessoa jurídica interditada alegou que a Administração agiu de forma arbitrária, porque, para tanto, dependeria de ordem judicial prévia e de perícia produzida sob o crivo do contraditório. A alegação
De acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário, entre outros, o
Considere o novo Código de Processo Civil para responder a questão.
São incumbências do Oficial de Justiça
Édipo, irritado com as constantes festas que seu vizinho Laio promove à noite, atrapalhando seu descanso, resolve procurá-lo a fim de resolver definitivamente a situação. Para tanto, arma-se de uma espingarda e se dirige à casa de Laio, vindo a encontrá-lo distraído. Ato contínuo, aponta a arma em sua direção a fim de efetuar um disparo contra sua cabeça. Contudo, Jocasta, que, por coincidência, havia acabado de chegar ao local, surpreende e consegue impedir Édipo de seu intento, retirando-lhe a arma de sua mão, evitando, assim, o disparo fatal. A conduta de Édipo, para o Direito Penal, pode ser enquadrada no ordenamento jurídico como
O Estado, detentor do direito de punir, dependendo do tipo de infração penal praticada, outorga a iniciativa da ação penal a um órgão público ou ao próprio ofendido. A respeito do tema ação penal, é correto afirmar:
Considere as situações abaixo. I. Gilberto é militar, conta com mais de dez anos de serviço, possui alistamento eleitoral e pretende candidatar-se a Vereador. II. Demétrio é conscrito e pretende, durante o período do serviço militar obrigatório, alistar-se como eleitor, o que não havia feito anteriormente. Segundo o texto constitucional, considerados apenas os dados ora fornecidos, Gilberto poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.
Considere que ao Presidente da República seja imputada a prática de ato tipificado em lei federal como ato atentatório contra o livre exercício do Poder Judiciário. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente
Para que a construção e operação de um novo ramal ferroviário para transporte de passageiros possam ser contratados por meio de parceria público privada é necessário observar, dentre outros requisitos, que
Considere que, no desenrolar da execução de um projeto governamental considerado estratégico, o órgão encarregado se defrontou com a necessidade de decidir sobre a continuidade ou interrupção, em face da superveniência de um contingenciamento de recursos orçamentários que atingiu todas as atividades em curso. Diante disso, toda a equipe envolvida foi indagada, tendo a oportunidade de opinar sobre o melhor caminho a seguir, apresentando, inclusive, uma nova alternativa: de modificação do projeto para redução de custo. Nesse cenário e sopesando os prós e contras de todas as alternativas e análises apresentadas, o líder da equipe tomou a decisão de interromper o projeto. O processo decisório, tal como narrado, representa um modelo de tomada de decisão
Considere que uma consultoria especializada tenha sido contratada para auxiliar determinada organização a melhorar sua eficiência na gestão de insumos e produção de bens e serviços de forma a melhor atender seus clientes. Para atingir tais objetivos, uma das abordagens iniciais adequadas seria
Um suprimento de fundos foi concedido a um servidor de determinada entidade pública para custear despesas com passagens e locomoção, sendo que o empenho, a liquidação e o pagamento ao suprido foram realizados no mês de agosto de 2017. O valor total do adiantamento foi utilizado e a prestação de contas foi realizada pelo suprido em 04/09/2017. Assim, em 04/09/2017, o registro contábil da prestação de contas do saldo utilizado provocou
De acordo com Abraham Maslow, uma necessidade satisfeita deixa de motivar o comportamento. Quando uma necessidade muito intensa foi satisfeita, pode-se dizer que ela está
Apresenta como desvantagem a superficialidade e subjetividade, na avaliação do desempenho, e produz efeito de generalização, se o avaliado recebe bom em um fator, provavelmente, receberá bom em todos os demais fatores. Tais desvantagens são atribuídas ao método de avaliação do desempenho
