Constatada pela Administração a inexecução do contrato pela empresa contratada, a Lei nº 8.666/1993 autoriza a
Aprovado em concurso público para provimento de cargo junto à Autarquia federal W, João não chegou a ser investido, pois não apresentou o diploma universitário exigido, nos termos da Lei e do edital, para comprovar, no momento da posse, o nível de escolaridade mínimo necessário para o exercício do referido cargo. Inconformado, recorreu ao judiciário. A ação deve ser julgada
O requisito essencial previsto em lei para caracterizar uma relação como sendo de emprego e que não precisa se verificar em qualquer relação de trabalho é a
Em relação ao instituto jurídico denominado aviso prévio, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho estipulam que
O advogado Hermes pretende utilizar uma medida processual que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho para defender os interesses da empresa reclamada em uma reclamação trabalhista. Nessa situação,
Um dos princípios orçamentários consagrados na Constituição Federal é o da não afetação de receitas de impostos. Constitui exemplo de violação ao referido princípio:
No que concerne ao exercício financeiro, na forma disciplinada pela Lei nº 4.320/1964, tem-se que os créditos da Fazenda Pública
Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte - parte do prefácio de um livro de sociologia em que o autor se dedicou ao estudo da cultura popular.
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:
Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.
No segmento Por isso os historiadores, cujo ofício é lembrar o que outros esquecem, o segmento sublinhado pode ser substituído com correção e coerência por
Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.
A discreta mas expressiva reação do aluno ao comentário do professor sobre uma confissão do poeta Carlos Drummond de Andrade mostra que o estudante acreditava que
João, Governador do Estado X, faleceu no primeiro ano do seu mandato, sendo sucedido por José, que havia sido eleito Vice-Governador. Ao fim do mandato em que sucedeu João, José se elegeu Governador do Estado X. Com a proximidade do encerramento desse novo mandato, entendendo que ainda possui muitos projetos para realizar, José almeja se candidatar à reeleição. À luz da Constituição da República, a reeleição pretendida por José
Apesar da diversidade de ambientes jurídicos, políticos e administrativos em que se situam os arquivos, e também da diversidade de procedimentos a que vêm sendo submetidos ao longo do tempo, é possível reconhecer neles, do ponto de vista epistemológico, um substrato comum:
Os objetos digitais, segundo Kenneth Thibodeau, assumem três características simultâneas: correspondem a algo que tem significado para o ser humano, independentemente dos padrões de bits utilizados; a um conjunto de informações organizadas em estruturas de dados, reconhecida e processada por meio de softwares; e à inscrição de sinais sobre um determinado suporte. O autor refere-se, respectivamente, a
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Arquivos de 4 de setembro de 2015, a propósito da implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais a entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, a definição dos metadados deve observar
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir.
O plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos constituem importantes instrumentos de gestão de arquivos. À guisa de exemplo, reproduz-se parte do plano adotado por determinada Assembleia Legislativa, atualizado em março de 2017:
A técnica de registro não deve tomar o lugar da espécie documental, como se vê em
