O quadro abaixo apresenta cinco dimensões baseadas em uma abordagem contemporânea para o desenho de cargos e seus principais objetivos.
A correlação correta entre as colunas está descrita em
O departamento de Recursos Humanos de um determinado órgão público necessita elaborar um sistema de remuneração que envolve algumas características básicas que o conjunto de recompensas extrínsecas deve incorporar. No que tange à característica “flexibilidade", o tipo de recompensa MENOS apropriado refere-se a:
Durante uma reunião na Secretaria de Administração de um Estado, o Secretário tomou uma importante decisão acerca de metas orçamentárias do Planejamento Estratégico, com foco no longo prazo e com uma solução criativa e intuitiva, pois a decisão considerou ampla perspectiva e estudou diversas alternativas. Diante desse contexto, o Secretário caracteriza-se por um estilo de tomada de decisão denominado
Suponha que o Estado, em razão de queda na arrecadação de impostos, necessite obter receitas adicionais para fazer frente ao pagamento de seus servidores, bem como ao déficit do regime previdenciário próprio, além do cumprimento de programa de investimentos prioritários em infraestrutura. Para tanto, procedeu à alienação de diversos imóveis. Considerando o regramento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos obtidos com a alienação de tais ativos
A desconcentração e descentralização, como formas de organização administrativa, interferem na conclusão acerca da incidência do controle interno e externo porque
O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios e objetivos fundamentais, incluindo, dentre esses, a
Em uma situação hipotética, Ana Maria, juíza de Direito, e Astromélia Auton, promotora de Justiça, recentemente vitaliciadas e lotadas na comarca de Paraíso da Botânica, atuaram em ação penal que resultou na condenação de Paulo, influente líder político daquela região. Por entender que elas cometeram falta disciplinar pela maneira como atuaram no caso e por não confiar nos órgãos de cúpula das instituições a que cada uma delas pertence, Paulo apresentou reclamação contra ambas diretamente perante Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que lhes seja aplicada pena de demissão. Com base nas disposições constitucionais aplicáveis, o CNJ
O agente público, empregado de uma sociedade de economia mista, que se utilizou dos caminhões da empresa para fazer remoção de terra de terreno de sua propriedade no curso da construção de sua casa de veraneio,
De acordo com o Código Civil, são bens públicos:
Estabelece o Código de Processo Civil:
não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9º, caput);
o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10º).
Tais normas atendem ao princípio
É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei nº 9.433/1997:
O valor pago em pedágio, por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada, é
De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Judiciário estadual receberia o alerta do Tribunal de Contas do respectivo Estado se a Despesa Total com Pessoal do referido poder, no exercício financeiro de 2017, ultrapassasse o limite, em reais, de
Os restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2017 referentes à despesa corrente foram, em reais,
De acordo com as determinações da Constituição Federal de 1988, o saldo remanescente de R$ 580.000,00 do crédito adicional
