Na celebração de contrato de compra e venda, vendedor e comprador procederam com dolo, que foi a causa do negócio. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,
De acordo com o Código Civil, o penhor
XYZ Indústria Farmacêutica S.A. ajuizou, perante a Justiça Comum, pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido pelo juiz. No curso do processo, a União compareceu nos autos informando ter interesse no feito, por ter contratado a recuperanda para o fornecimento de medicamentos em âmbito nacional, cuja interrupção comprometeria o sistema de saúde do país. Nesse caso, o processo deverá
Considere as seguintes situações hipotéticas de crimes de furto e roubo:
I. Paulo, durante o período noturno, ingressou no quarto do seu pai, João, de 70 anos de idade, e subtraiu a quantia de R$ 3.000,00 em dinheiro que estava ocultada no guarda-roupas.
II. Mariano, policial militar, apontou a arma de fogo para a esposa Rita, com quem é regularmente casado e convive na mesma residência, e subtraiu diversas joias em ouro pertencentes a ela, fugindo em seguida.
III. Os irmãos Michael e Josué estavam em uma festa na cidade de São Paulo, que acontecia em uma casa noturna. No curso da festa, Michael saiu da casa noturna e furtou o veículo de propriedade de Josué, entregando o bem para um comparsa, retornando para a festa logo em seguida.
IV. Davi, em comparsaria com Felício, praticou furto noturno, mediante arrombamento, contra o estabelecimento comercial de propriedade de Rodolfo, filho legítimo de Davi.
De acordo com o Código Penal, o Ministério Público poderá ajuizar ação penal pública incondicionada, e postular a aplicação das sanções previstas, contra Mariano
O Ministério Público Federal, por intermédio dos Procuradores da República Manoel e Joaquim, ajuizou ação penal contra Ricardo, Rodrigo e Pedro, donos de uma empreiteira com sede na cidade de São Paulo, pelos crimes de tráfico de influência, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A denúncia foi distribuída para uma das varas da Justiça Federal de São Paulo, com competência criminal, e recebida pelo magistrado federal competente. No curso da ação penal, os advogados de Ricardo, Rodrigo e Pedro apresentaram exceção de suspeição dos Procuradores da República Manoel e Joaquim. Nesse caso, o juiz, depois de ouvir os Procuradores da República, decidirá a exceção,
O Código Tributário Nacional (CTN) traz regras sobre a aplicação e interpretação da lei tributária, dispondo que:
I. a legislação tributária é aplicada imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos somente aqueles que se encontram suspensos por medida liminar judicial, decorrente de mandado de segurança ou de outra ação judicial prevista em nossa legislação.
II. como o lançamento se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, a lei tributária nunca pode ser aplicada a ato ou fato pretérito, tendo em vista o princípio constitucional da irretroatividade da lei tributária.
III. a lei tributária que define infrações ou lhe comina penalidades é interpretada da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato e à autoria, à imputabilidade ou à punibilidade do acusado, além de outras hipóteses previstas no CTN.
IV. interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, sobre outorga de isenção e sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Está correto o que consta APENAS de
Sobre o custeio do Regime Geral de Previdência Social, é INCORRETO afirmar que
Considere que um Analista de TI sabe que uma classe Pessoa Física e uma classe Pessoa Jurídica possuem o atributo nome como uma informação em comum e que o CPF é um atributo específico para a Pessoa Física e o CNPJ é um atributo específico para Pessoa Jurídica. Então o Analista criou uma outra classe com o atributo nome e seu objetivo é que haja herança deste e, eventualmente, outros métodos e atributos, para as classes filhas, Pessoa Física e Pessoa Jurídica, que já existiam.
Essa classe criada não é instanciada, apenas fornece um modelo para geração de outras classes, e é denominada
Considere a planilha abaixo, elaborada no Microsoft Excel 2016, em Português.
Os requisitos que orientaram a elaboração dessa planilha foram:
− Os valores de consumo de cada linha são o resultado da multiplicação do consumo de água pelo valor por litro constante na célula C3, invariavelmente.
− O fator de ajuste deve considerar o consumo, onde:
− Se o consumo for menor que 50 litros, então o fator é 1.
− Se o consumo for maior ou igual a 67 litros, então o fator é 1,20.
− Caso contrário, o fator é 1,15.
− O valor final é o resultado da multiplicação do valor de consumo pelo fator de ajuste.
− As fórmulas constantes das células C5 e D5 devem ser propagadas cada uma nas respectivas colunas pela alça de preenchimento.
Para atender corretamente os requisitos, as fórmulas inseridas nas células C5 e D5 foram, respectivamente,
Considere o diagrama do Processo 1 elaborado em BPMN, abaixo.
O losango, a Tarefa 2 e a Tarefa 3 representam, respectivamente,
No contexto de Business Intelligence – BI, uma Agência de Abastecimento de Águas implementou um cubo de informações cujas dimensões são:
− “o que” (ex. = reparo de tubulação),
− “quando” (ex. primeiro trimestre de 2019) e
− “onde” (ex. Capivari).
Diversas consultas podem daí derivar mediante acesso a essas dimensões a partir da base que hospeda o cubo. Duas delas, feitas por um Analista de TI que desejava saber o valor dos serviços prestados, foram:
− Obter informações do serviço troca de tubulação sem restrição de quando e onde.
− Sumarizar as informações mensais em grupos trimestrais.
As operações de consultas por ele corretamente realizadas sobre o cubo foram, respectivamente,
Na orientação a objetos uma classe abstrata é construída para ser um modelo para classes derivadas e na sua construção há algumas restrições. Assim, considere a classe abstrata abaixo, criada na Linguagem Java.
A instrução que NÃO é permitida nessa classe é
Considere que uma aplicação Java possua a classe abaixo.
Para testar o método raiz utilizando JUnit, foi criada a classe de teste a seguir:
Para que o teste seja aprovado, a lacuna I deverá ser preenchida por
Considere a página HTML abaixo, que contém código JavaScript.
Sabendo que com HTML DOM, JavaScript pode acessar e mudar os elementos de uma página web, para que o Terceiro Parágrafo seja adicionado ao contêiner identificado como caixa, a lacuna I deve ser corretamente preenchida por
Considere que exista a tabela denominada TabEstTratamento de um banco de dados relacional funcionando em condições ideais:
Essa tabela
