Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
No centro da argumentação desenvolvida no texto, está suposto que
Manuel dos Santos foi servidor público federal estável e aposentou-se voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade. Após dez anos de gozo da aposentadoria, requereu sua reversão ao cargo público que antes ocupava. Diante dessa hipótese, à luz do que dispõe a legislação federal aplicável,
Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Para o Código Civil, o abuso de direito constitui ato
Tereza ajuizou ação de indenização contra a empresa “XPTO Comércio de Produtos de Informática Ltda”. Ainda na fase instrutória do processo, requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse caso, o juiz deverá
Em regra, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. Porém, de acordo com o Código de Processo Civil, não se exigirá essa caução quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte, bem como
Analise o seguinte caso hipotético:
Xisto cometeu crime de corrupção ativa ao oferecer dinheiro a um auditor fiscal da Receita Federal para que sua empresa, situada na cidade de Florianópolis, não fosse autuada por sonegação de tributos federais, no mês de Agosto de 2018. Após o crime, Xisto foi eleito, no último pleito, para o mandato de Deputado Estadual, pelo estado de Santa Catarina, tomando posse neste ano de 2019.
Neste caso, a competência para processar e julgar Xisto será
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão de número 5.
A frase que admite transposição para a voz passiva está em:
A impontualidade da Administração pública no pagamento de remuneração a prestador de serviço contratado sob o regime da Lei nº 8.666/1993
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à saúde da pessoa com deficiência, quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência,
No contexto software versus ser humano, existem duas áreas em evolução: User Experience Design - UX, que se preocupa com o ponto de contato de um produto/serviço com as pessoas, e User Interface - UI. Apesar de estarem relacionadas, essas áreas são muito diferentes. No caso da UI, o primeiro ponto de avaliação do usuário e a maior influência para isso são
Em uma contagem de pontos de função, um ALI - Arquivo Lógico Interno, com grau de complexidade média, contribui para a contagem com
No modelo em espiral de processo de software (Boehm), antes de cada atividade de prototipação, é sempre realizada uma atividade de
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De acordo com as diversas definições da Arquitetura Orientada a Serviços - SOA, ela
Em C#, para converter um número, digitado no campo txtidade de um formulário, em um inteiro de 32 bits, e armazenar esse número na variável idade, do tipo int, utiliza-se a instrução
