Questões de Concurso – Aprova Concursos

28936)

Q89641 - FCC - 2010 - DNOCS - Administrador

A modalidade de licitação que se caracteriza por poder se dar entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, é

a) o convite.
b) o concurso.
c) a tomada de preços.
d) o leilão.
e) a concorrência.

28937)

Q89672 - FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico em Informática

De acordo com os padrões de auditoria emitidos pela INTOSAI, quando o Tribunal de Contas do Estado verifica se a celebração de um contrato, entre uma entidade governamental e uma organização sem fins lucrativos, respeitou as exigências quanto às características destas últimas, o que está realizando é

a) a verificação de conformidade com leis e regulamentos.
b) o planejamento de auditoria.
c) o estudo e avaliação dos controles internos.
d) uma auditoria da economia das atividades administrativas.
e) uma auditoria de efetividade de um programa.

28938)

Q89747 - FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico em Informática

Os critérios de informação "integridade" e "disponibilidade" são destacados como "primários" no domínio A&I do COBIT, apenas para o processo

a) AI04 - Manter operações e uso.
b) AI05 - Obter recursos de TI.
c) AI02 - Adquirir e manter software aplicativo.
d) AI06 - Gerenciar mudanças.
e) AI01 - Identificar soluções automatizadas.

28939)

Q89754 - FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico em Informática

Sobre os processos de gerenciamento de recursos humanos de projeto, considere:

I. Contratar e mobilizar a equipe do projeto correspondem à obtenção dos recursos humanos necessários para terminar o projeto.

II. Gerenciar a equipe do projeto envolve o acompanhamento do desempenho de membros da equipe, fornecimento de feedback, resolução de problemas e coordenação de mudanças para melhorar o desempenho do projeto.

III. Desenvolver a equipe do projeto corresponde à melhoria de competências e interação de membros da equipe para aprimorar o desempenho do projeto.

IV. O planejamento de recursos humanos determina funções, responsabilidades e relações hierárquicas do projeto e cria o plano de gerenciamento do projeto.

Está correto o que consta apenas em

a) III e IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I e II.
e) II e III.

28940)

Q89766 - FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo

Na ação declaratória de constitucionalidade, é certo que

a) sua decisão de mérito será dotada de eficácia erga omnes, ou seja contra todos, porém com efeito ex nunc, apenas a partir da declaração, vedados os efeitos retroativos, e força vinculante restrita aos órgãos do Poder Judiciário.
b) é obrigatória a atuação do Procurador-Geral da República, emitindo parecer com plena autonomia, entretanto, não há obrigatoriedade de citação do Advogado-Geral da União.
c) seu objeto é dotado de maior amplitude, uma vez que poderão ser impugnados leis ou atos normativos de qualquer natureza, ou seja, federais, estaduais e municipais, além dos atos expedidos pelo Distrito Federal quando de sua competência estadual.
d) não cabe o deferimento de medida cautelar, visto a ausência de seus requisitos e pelo fato de que, se fosse concedida, implicaria forçosamente na suspensão da vigência da norma.
e) deverá ser proposta em tempo determinado, dependendo da situação enfocada, já que está sujeita a prazos de decadência ou prescrição, sendo que uma vez proposta, é possível a desistência.

28941)

Q89773 - FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo

Em relação ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado do Pará, é certo que

a) seus integrantes poderão exercer, em razão de suas peculiaridades, outras funções que lhes forem conferidas, inclusive a de representação judicial, a de consultoria de entidades públicas e a de controle externo de atividades administrativas.
b) seus membros podem participar de sociedades comerciais, na forma da lei, mas não poderão exercer, ainda que em disponibilidade, outras funções públicas, salvo duas de magistério ou de capacitação.
c) é uma instituição integrante do Ministério Público estadual, tendo em vista a aplicabilidade das disposições pertinentes a direitos, vedações e formas de investidura aos membros dos Ministério Público em geral.
d) seus membros gozam das garantias constitucionais da vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos, salvo a da inamovibilidade, uma vez que exercem suas funções em um único local, o que não ocorre com os integrantes do Ministério Público estadual.
e) integra esta Corte de Contas, e não o Ministério Público estadual, sendo que sua organização será por meio de lei ordinária, perante a Assembleia Legislativa e de iniciativa privativa desse Tribunal de Contas.

28942)

Q89780 - FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo

De conformidade com o que dispõe a Lei nº 11.107/2005, os consórcios públicos

a) não poderão, em qualquer hipótese, outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos.
b) na área de saúde não precisam obedecer as diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde - SUS.
c) podem, nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público.
d) não podem firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo, mesmo que seja para cumprimento de seus objetivos.
e) não podem ser contratados sem licitação pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados.

28943)

Q89785 - FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo in- quérito

a) propor ação judicial para indisponibilidade dos bens do indiciado.
b) decretar, administrativamente, a indisponibilidade dos bens do indiciado.
c) representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
d) aguardar a conclusão do inquérito e a propositura da competente ação de improbidade administrativa para pedir a indisponibilidade dos bens do indiciado.
e) representar ao superior hierárquico do indiciado para tornar indisponíveis os bens deste.

28944)

Q89792 - FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo

O prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para os Tribunais de Contas emitirem parecer prévio conclusivo sobre as contas, se outro não estiver previsto nas cons- tituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais, é de

a) 45 dias do encerramento do exercício.
b) 45 dias do recebimento.
c) 90 dias do encerramento do exercício.
d) 60 dias do recebimento.
e) 60 dias do encerramento do exercício.

28945)

Q89797 - FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo

O controle externo das contas dos municípios é realizado

a) pelo Tribunal de Contas da União.
b) pela Câmara Municipal.
c) pelo Tribunal de Contas do Estado.
d) pelo Tribunal de Contas do município.
e) pela Assembleia Legislativa do Estado.

28946)

Q89800 - FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo

A despesa obrigatória de caráter continuado

a) pode derivar de medida provisória que fixe para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios financeiros.
b) aplica-se apenas nas hipóteses de criação de despesa, não valendo para os casos de aumento de despesa.
c) fixa obrigação de caráter permanente, como, por exemplo, amortização da dívida púbica.
d) classifica-se como despesa de capital na modalidade transferência de capital.
e) independe, em qualquer caso, de análise sobre as metas de resultados fiscais previstos no Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

28947)

Q89805 - FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo

Ao término de um exercício financeiro, uma despesa referente à conta de energia elétrica da Prefeitura no mês de dezembro, que tenha dotação orçamentária específica com saldo suficiente para atendê-la, já empenhada mas ainda não processada, deverá

a) integrar os serviços de dívida a pagar e ser paga com crédito adicional extraordinário.
b) ser anulada no exercício e realizado estorno do em- penho, passando a integrar as despesas do novo exercício integrando a dotação específica de "outras despesas correntes".
c) ser suspensa e só poderá ser paga se, no novo exercício financeiro, tiver dotação orçamentária específica.
d) ser considerada dívida pública fundada e, por con- seguinte, ser paga por crédito adicional suplementar.
e) ser considerada nos Restos a Pagar não processados e ser paga à conta de dotação específica consignada no orçamento como "despesas anteriores", atendidos os requisitos da legislação pertinente.

28948)

Q89812 - FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo

Quanto ao processo legislativo atribuído às Câmaras de Vereadores, é correto afirmar:

a) Na apreciação do veto é permitido à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara modificar o texto vetado, quando apresentadas sugestões do Executivo a projeto de sua iniciativa, seguindo-se novamente para promulgação.
b) À Justiça não compete declarar a nulidade de atos legislativos, ainda que em desrespeito às normas constitucionais, diante do princípio da autonomia do poderes, que pressupõe a autotutela da Câmara sobre seus atos.
c) A Constituição Federal vedou a sanção tácita do Prefeito Municipal à proposição que lhe for enviada pela Câmara, admitindo-se apenas a sanção expressa a projeto de lei.
d) Caberá à Mesa Diretora, por maioria simples, rejeitar veto a projeto de lei se considerar inaceitáveis os motivos do Prefeito.
e) A iniciativa reservada ou privativa assegura o privilégio do projeto de lei a seu titular, possibilita-lhe a retirada a qualquer momento antes da votação e limita qualitativa e quantitativamente o poder de emenda.

28949)

Q89817 - FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo

Em relação a fraudes e erros, é correto afirmar:

a) Um exemplo de estrutura adequada de organização da entidade visando a prevenir fraudes e erros é a existência de uma alta rotatividade do pessoal-chave das áreas financeira, contábil e de auditoria interna.
b) Caso se descubra posteriormente que, durante o período coberto pelo parecer do auditor, exista distor- ção relevante não refletida ou não corrigida nas demonstrações contábeis, resultante de fraude e/ou erro, este fato indica cabalmente que o auditor não cumpriu as Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis.
c) Ao detectar fraudes e erros, o auditor tem a obrigação de comunicá-los à administração da entidade e sugerir medidas corretivas, informando sobre os pos- síveis efeitos no seu parecer, caso elas não sejam adotadas.
d) Fraude refere-se a ato não intencional de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis.
e) O auditor pode ser responsabilizado pela prevenção de fraudes ou erros pela direção da entidade auditada.

28950)

Q89824 - FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo

A técnica que consiste em dividir uma população em subpopulações, cada qual contendo um grupo de unidades de amostragem com características homogêneas ou similares, é denominada amostragem

a) randômica.
b) estratificada.
c) não estatística.
d) por julgamento.
e) não aleatória.

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