Atenção: Para responder às questões de números 12 a 14, leia o poema de Paulo Leminski.
O autor recorre à personificação no seguinte verso:
A empresa Metalúrgica Metall S/A está sofrendo os efeitos da crise econômica, com oscilação no volume de produção e, em razão disso, pretende instituir regime de compensação de jornada na modalidade de banco de horas. O regime de compensação que a empresa pretende adotar será válido
Mirtes, em contrato de experiência firmado com a Confecção Elegance Ltda., acidentou-se nas dependências da empresa, escorregando no piso que estava molhado e sofrendo uma luxação no tornozelo direito. Ao término do contrato de experiência a empresa informou a Mirtes que a relação entre as partes estava encerrada, pagando-lhe as verbas rescisórias correspondentes.
Com base em jurisprudência sumulada que cuida do tema,
Sobre recurso de revista, considere:
I. Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão.
II. Se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor agravo de instrumento para a instância superior supri-la, sob pena de preclusão.
III. O recurso de revista fundado na negativa da prestação jurisdicional deve indicar o trecho dos embargos declaratórios em que foi requerido o pronunciamento do tribunal sobre a questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos, sob pena de não conhecimento.
IV. O recurso de revista será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo no efeito devolutivo ou suspensivo.
V. Caberá recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, apenas quando fundamentado em ofensa direta à Constituição Federal de 1988.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre o procedimento sumaríssimo, considere:
I. As demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional estão excluídas do procedimento sumaríssimo, salvo quando o objeto da ação for relativo à existência ou não de vínculo empregatício.
II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data da prolação da sentença da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
III. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; e, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quarenta e cinco dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
IV. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
V. Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, já que após a produção probatória, estará precluso o direito à conciliação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.
João, cidadão brasileiro, encontra-se em pleno gozo de seus direitos políticos. Porém, sua irmã Maria, brasileira, não é eleitora e, não estando em pleno gozo dos direitos políticos, não é considerada cidadã. Nessas condições, baseando-se apenas nas informações fornecidas, com relação à propositura de ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente,
Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Exercer, exclusivamente, sem auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da Administração federal.
II. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
III. Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Senado Federal.
IV. Decretar e executar a intervenção federal.
Compete privativamente ao Presidente da República o que se afirma APENAS em
A modalidade licitatória pregão, instituída e regulamentada pela Lei no 10.520/2002, tem como característica peculiar, em contraste com o regime da Lei no 8.666/1993,
Atenção: Considere a crônica abaixo para responder às questões de números 1 a 5.
O estranho ofício de escrever
Crônica? Nunca a célebre definição de Mário de Andrade (sobre o conto) veio tão a propósito: crônica é tudo aquilo que
chamamos de crônica.
Nunca me esqueço do dia em que o Carlos Castello Branco me disse, a propósito das crônicas que eu escrevia no falecido
Diário Carioca, já se vão muitos anos:
− Eu, se fosse você, parava um pouco. Essa sua última crônica estava de amargar.
Parei dois anos por causa disso. Quando recomecei, como todo cronista que se preza, vez por outra recauchutava um escrito
antigo, à falta de coisa melhor, confiante no ineditismo que o tempo lhe conferia. Até que chegou o dia em que no meu estoque não
restava senão uma, aquela que o Castellinho havia estigmatizado com seu implacável juízo crítico. Vai essa mesmo – decidi, tapando
o nariz e escondendo a cara de vergonha.
Pois não vem o mesmo Castellinho me dizer, efusivo, a propósito da mesmíssima crônica:
− É das melhores coisas que você já escreveu.
Havia-se esquecido, o mandrião. E por causa dele eu passara dois anos no estaleiro. Quando lhe acusei a distração, ele não
se perturbou:
− Agora achei boa. Ou a crônica melhorou, ou eu é que piorei.
(Adaptado de: SABINO, Fernando. In: Os sabiás da crônica. Antologia. Org. de Augusto Massi. Belo Horizonte: Autêntica, 2021, p. 152)
Há emprego da voz passiva e adequada correlação entre os tempos verbais na frase:
Atenção: Considere o texto abaixo, do pensador francês Voltaire (1694-1778), para responder às questões de números 6 a 10.
O preço da justiça
Vós, que trabalhais na reforma das leis, pensai, assim como grande jurisconsulto Beccaria, se é racional que, para ensinar os
homens a detestar o homicídio, os magistrados sejam homicidas e matem um homem em grande aparato.
Vede se é necessário matá-lo quando é possível puni-lo de outra maneira, e se cabe empregar um de vossos compatriotas
para massacrar habilmente outro compatriota. [...] Em qualquer circunstância, condenai o criminoso a viver para ser útil: que ele
trabalhe continuamente para seu país, porque ele prejudicou o seu país. É preciso reparar o prejuízo; a morte não repara nada.
Talvez alguém vos diga: “O senhor Beccaria está enganado: a preferência que ele dá a trabalhos penosos e úteis, que durem
toda a vida, baseia-se apenas na opinião de que essa longa e ignominiosa pena é mais terrível que a morte, pois esta só é sentida por
um momento”.
Não se trata de discutir qual é a punição mais suave, porém a mais útil. O grande objetivo, como já dissemos em outra
passagem, é servir o público; e, sem dúvida, um homem votado todos os dias de sua vida a preservar uma região da inundação por
meio de diques, ou a abrir canais que facilitem o comércio, ou a drenar pântanos infestados, presta mais serviços ao Estado que um
esqueleto a pendular de uma forca numa corrente de ferro, ou desfeito em pedaços sobre uma roda de carroça.
(VOLTAIRE. O preço da justiça. Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 18-20)
Voltaire acusa o sentido contraditório de um determinado posicionamento ao referir-se a ele nestes segmentos:
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 11 a 14.
[Viver a pressa]
Há uma continuidade entre a lógica intensamente competitiva e calculista do mundo do trabalho e aquilo que somos e fazemos
nas horas em que estamos fora dele.
O vírus da pressa alastra-se em nossos dias de uma forma tão epidêmica como a peste em outros tempos: a frequência do
acesso a um website despenca caso ele seja mais lento que um site rival. Mais de um quinto dos usuários da internet desistem de um
vídeo caso ele demore mais que cinco segundos para carregar.
Excitação efêmera, sinal de tédio à espreita. Estará longe o dia em que toda essa pressa deixe de ser uma obsessão? Será
que a adaptação triunfante aos novos tempos da velocidade máxima acabará por esvaziar até mesmo a consciência dessa nossa
degradação descontrolada?
(Adaptado de: GIANNETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 88)
Ao avaliar a continuidade entre a lógica do trabalho e a que rege nossa vida fora dele o autor manifesta sua
Os objetivos da Defensoria Pública, previstos no artigo 3-A da Lei Complementar no 80/1994, reproduzem os fundamentos do Estado Democrático de Direito e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, trazidos nos artigos 1o e 3o da Constituição Federal, ao afirmarem:
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas 
, a sanções nas esferas 
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Administração pública direta e indireta:
De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as
