Questões de Concurso – Aprova Concursos

1471)

Q806823 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

De acordo com a Lei Estadual nº 5.251/85, dentre outras situações, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial que, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, for condenado por tribunal civil ou militar a pena restritiva de liberdade individual superior a

a) cinco anos.
b) quatro anos.
c) três anos.
d) dois anos.

1472)

Q769780 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado

A Carta Régia, de 5 de setembro de 1811, aprova a criação de uma sociedade de comércio entre as Capitanias de Goiás e Pará, concede isenções e privilégios em favor da mesma sociedade, além de dispor sobre os meios para se efetivar o plano.

Sobre o povoamento branco e o trato com os indígenas, é possível afirmar que

a) os maus tratos de alguns Comandantes de Aldeias citados na carta se referem ao período pombalino, quando Diretórios foram criados para governar as tribos.
b) o objetivo da carta era instituir uma nova forma de tratamento aos povos indígenas de Goiás, a partir de então marcados pela boa fé e harmonia.
c) a instituição de uma sociedade de comércio entre as Capitanias de Goiás e Pará refletiam a necessidade de comercialização do ouro.
d) a prerrogativa pacificadora da administração colonial do século XVIII teve continuidade no século XIX, quando se instituíram as formas civilizatórias descritas na carta régia.
e) a Capitania de Goiás foi a única a receber autorização para intimidar e destruir povos indígenas após a vinda da família real para o Brasil.

1473)

Q769925 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

No que diz respeito à aplicação da lei penal, é CORRETO afirmar que

a) se considera praticado o crime no momento em que se produziu o seu resultado.
b) a lei temporária, por sua própria natureza, só tem eficácia durante sua vigência, após o que passa a ser aplicável a lei que vigia anteriormente.
c) a lei penal brasileira apenas é aplicável em solo nacional.
d) se considera praticado o crime tanto no lugar em que ocorreu a conduta quanto no qual se produziu ou deveria se produzir o resultado.
e) a chamada abolitio criminis extingue a punibilidade e a execução da pena, persistindo, no entanto, os efeitos penais da condenação.

1474)

Q769932 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

a) Trata - se de hipótese de controle de constitucionalidade difuso, embora se admita o ajuizamento de ação autônoma.
b) Confederação sindical ou entidade de classe não tem legitimidade ativa para propor a ação.
c) Não se aplica o princípio da fungibilidade, não sendo possível admitir a ADPF como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
d) A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, será sempre apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.
e) A decisão terá eficácia inter partes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público, tendo, em regra, efeitos retroativos.

1475)

Q769937 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

Assinale a alternativa CORRETA, tomando-se por base o inquérito policial.

a) O inquérito policial é um procedimento administrativo, inquisitivo e sigiloso, motivo pelo qual o advogado só pode ter acesso aos autos do inquérito por mera discricionariedade da autoridade policial.
b) Nos crimes de ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, o inquérito policial pode ser instaurado de ofício, independente de qualquer outra manifestação de vontade.
c) Estando o indiciado preso, como regra, deve ser mantido incomunicável para atender aos interesses e à conveniência da própria investigação.
d) Ao perceber que, após diversas diligências investigativas, a finalidade do inquérito não será atingida, pode a autoridade policial, de ofício, determinar a cessação dessas investigações, mediante decisão motivada.
e) Em se tratando de infração de menor potencial ofensivo, a autoridade policial que tomar conhecimento do fato não deve instaurar inquérito, mas, sim, lavrar termo circunstanciado e, após a oitiva dos envolvidos, encaminhar os autos imediatamente aos Juizados Especiais, na forma do que dispõe o art. 69, da Lei Nº 9.099/95.

1476)

Q769949 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

Considerando as regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

a) A pena de morte deve ser executada por fuzilamento e a sentença definitiva de condenação à morte deve ser comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, que, exercendo seu poder soberano, pode, no prazo de 5 dias, conceder o perdão ao condenado.
b) O civil nunca estará sujeito às penas aplicadas pela Justiça Especial Militar, mesmo que tenha sido considerado coautor de crime militar.
c) O fato de o militar estar de serviço ou em missão em país estrangeiro é circunstância que sempre atenua a pena, desde que integre o crime.
d) A pena privativa da liberdade superior a 2 (dois) anos, aplicada a militar, deve ser cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.
e) O mínimo da pena de reclusão é de dois anos, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo, de dois anos.

1477)

Q769951 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

Considerando o disposto pelo Código de Processo Penal Militar acerca da lei processual penal militar e sua aplicação, assinale a alternativa CORRETA.

a) Suas normas são aplicáveis, em tempos de paz, em todo o território nacional e em zona, espaço ou lugar onde se realizem operações de força militar brasileira.
b) Suas normas não são aplicáveis fora do território nacional.
c) Suas normas serão aplicadas a partir da sua vigência, inclusive nos processos pendentes, ressalvados os casos previstos no art. 711, considerando-se inválidos os atos realizados sob a vigência da lei anterior.
d) Os processos da Justiça Militar Estadual, nos crimes previstos pela Lei Penal Militar a que responderem os oficiais e praças das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, obedecerão às suas normas, no que forem aplicáveis, salvo quanto à organização de Justiça, aos recursos e à execução de sentença.
e) A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido teleológico de suas expressões.

1478)

Q769956 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

Sobre as regras estabelecidas no Código de Processo Penal Militar acerca das medidas assecuratórias, assinale a alternativa CORRETA.

a) A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.
b) A busca pessoal sempre dependerá do respectivo mandado.
c) Se o executor da busca encontrar coisas obtidas por meios criminosos, deve destruí-las.
d) A prisão de militar deve ser feita por outro militar, de posto ou graduação ao menos equivalente, ainda que não detenha maior antiguidade.
e) A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício, somente, admitindo-se a requerimento do Ministério Público.

1479)

Q806682 - FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar

O enunciado em que a palavra destacada ocorre com função morfológica diferente dos demais é

a) “Medo do trânsito que ameaça a vida por acidentes” (l. 33).
b) “usar tênis da moda ou um relógio que o pai presenteou” (l. 12-13).
c) “o medo da recessão econômica, que diminuirá a renda per capita que lhes caberá” (l. 26-27).
d) “para assegurar aos jovens que eles terão um país sem medo” (l. 39).

1480)

Q806687 - FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar

Um alarme é “armado” digitando-se o dia do mês com dois algarismos e “desarmado” com a digitação de um número, também de dois algarismos, obtidos a partir da adição do respectivo dia do mês (1,2,3,...31), com a soma dos algarismos de uma sequência lógica de 4 algarismos, constituída por números ímpares nas extremidades e pares entre eles, conforme o quadro abaixo, referente aos 6 primeiros dias do mês.

Assim, no dia 29 de março, o número digitado que “desarmou” o alarme foi

a) 48.
b) 53.
c) 47.
d) 58.

1481)

Q806699 - FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar

Uma das características mais marcantes da nova fronteira agrícola na Amazônia é o cultivo da soja. Sobre isso, é correto afirmar que

a) a maior concentração de plantações de soja acontece nos estados do Acre e Roraima.
b) o plantio da soja no território da Amazônia é responsável por grande parte do desmatamento na região.
c) observa-se, em termos de evolução, que o avanço mais acentuado da soja acontece nos estados do Amapá e Rondônia.
d) as áreas de produção da soja são aquelas nas quais o padrão tecnológico se apresenta mais atrasado.

1482)

Q806707 - FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar

Em relação ao poder de polícia do Estado, é possível afirmar que

a) caracteriza-se pela condução ao poder judiciário dos infratores da ordem jurídica penal.
b) caracteriza-se pela faculdade dada pela lei ao administrador público de distribuir e escalonar suas funções.
c) é um mecanismo de que dispõe a Administração Pública de limitar o abuso do exercício de direitos individuais em benefício do interesse da coletividade.
d) caracteriza-se pela possibilidade conferida à Administração Pública de aplicar penalidades aos seus agentes por desrespeito a uma atribuição funcional.

1483)

Q806714 - FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar

No Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM), constituído por oficiais da área de saúde com a responsabilidade de prevenir, manter e restaurar a saúde dos militares estaduais e seus dependentes, além de prestar assistência sanitária aos animais da Corporação, há, no posto de coronel,

a) três vagas.
b) quatro vagas.
c) cinco vagas.
d) duas vagas.

1484)

Q806719 - FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar

Conforme estatuído pela Lei Estadual nº 5251/85, dentre outras situações, a exclusão a bem da disciplina será aplicada, ex-officio, ao aspirante-a-oficial PM/BM ou às praças com estabilidade assegurada, quando sobre os quais houver pronunciado tal sentença o Conselho Permanente de Justiça, por haverem sido condenados em sentença transitada em julgado por aquele Conselho ou Tribunal Civil, nos crimes previstos na legislação concernente à segurança do Estado à pena de qualquer duração ou à pena restritiva da liberdade individual superior a

a) dois anos.
b) um ano.
c) três anos.
d) quatro anos.

1485)

Q806721 - FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar

Observe as três imagens a seguir sobre o papel das mulheres inglesas na Segunda Guerra Mundial e responda à questão proposta.

O primeiro país a reconhecer a necessidade do emprego da mão de obra feminina durante a Segunda Guerra Mundial foi a Inglaterra. Antes da guerra, a maior parte das mulheres inglesas só trabalhava em seus lares. No entanto, a guerra mobilizou 5,5 milhões de homens e a força de trabalho feminina passou a ser decisiva. No começo, recorreu-se ao voluntariado, preferencialmente de mulheres solteiras, para não comprometer a harmonia do lar. No entanto, o voluntariado não foi suficiente e, em 1941, o governo britânico promoveu o recrutamento de mulheres, que eram chamadas para

a) servir prioritariamente como secretárias e enfermeiras. Contudo, depois de 1941, as mulheres ganharam novos postos e foram usadas até no front de batalha, como auxiliares dos homens nas batalhas próximas à Inglaterra.
b) auxiliarem na produção agrícola e industrial inglesa, debilitada durante o período da guerra. Todavia, depois de 1941, as mulheres foram recrutadas diretamente para a guerra, servindo sobretudo na retaguarda, como secretárias e enfermeiras.
c) trabalhar no campo e nas fábricas como mão de obra para não interromper a produção agrícola e industrial. Contudo, depois de 1941, elas também foram úteis no front como soldados rasos em confrontos diretos com as tropas alemãs.
d) comandarem o trabalho agrícola e industrial durante o período da guerra. Contudo, depois de 1941, elas também serviram no exército e na marinha inglesas, onde comandavam tropas de saúde e de vigilância sanitária.

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