Questões de Concurso – Aprova Concursos

121)

Q243992 - CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa

Caio resolve doar a Letícia a quantia de R$ 20.000,00. Sobre tal operação incidirá determinado tributo que será devido no local do domicílio da (o):

a) doador
b) doação
c) donatário
d) operação
e) negócio

122)

Q300463 - ESPP - 2013 - MPE-PR - Auditor

Proclama o Código Tributário Nacional que tributo é:

a)
Toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
b)
Toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato lícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
c)
Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato lícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
d)
Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
e)
Toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

123)

Q237267 - FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Agente de Fazenda

Constitui tributo federal:

a)
o imposto de transmissão
b)
o imposto de exportação
c)
a taxa de iluminação pública
d)
a contribuição rural

124)

Q158738 - CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

A União poderá instituir impostos não previstos na CF, desde que eles não sejam cumulativos nem tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela discriminados, mediante

a) medida provisória.
b) lei delegada.
c) lei ordinária.
d) lei complementar.
e) emenda constitucional.

125)

Q157470 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

No ordenamento jurídico-tributário catarinense o ICMS - (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) incide, entre outras hipóteses, sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a finalidade da importação.

Certo
Errado

126)

Q182939 - CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

No que concerne aos impostos de competência dos municípios e do DF, julgue os próximos itens.

Segundo o STJ, incide o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), e não o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre imóveis comprovadamente utilizados para exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legislação municipal.

Certo
Errado

127)

Q182941 - CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos impostos dos estados e do DF.

O imposto de transmissão causa mortis, que será devido pela alíquota vigente na data da sentença do processo de inventário, não é exigível antes da homologação do cálculo.

Certo
Errado

128)

Q182946 - CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

Julgue os itens subsequentes, acerca dos impostos da União.

Conforme entendimento jurisprudencial assente no STJ, o fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros consuma-se na data do ingresso da mercadoria importada no país, devendo, por isso, ser aplicada para o cálculo do imposto a alíquota vigente nessa data.

Certo
Errado

129)

Q180298 - TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz

Assinale a alternativa correta:

a) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
b) Na iminência ou no caso de calamidade pública ou guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no Código Tributário Nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.
c) No que diz respeito às taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, consideram-se serviços públicos utilizados pelo contribuinte aqueles que possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de unidade, ou de necessidades públicas.
d) Para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito público.
e) A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o valor venal de cada imóvel beneficiado.

130)

Q205585 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros legais.

a)
Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
b)
Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre a Exportação (IE) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
c)
Imposto de Renda (IR) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
d)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Importação (II).

131)

Q272298 - CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador

Sobre as espécies de tributo, assinale a alternativa correta.

a)
É constitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção, tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
b)
O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
c)
Não viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.
d)
A cobrança a título de água e esgoto é considerada tributo.
e)
É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.

132)

Q158633 - CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria.

a) Incide IR sobre a indenização por danos morais.
b) É possível a instituição de taxa sobre o serviço de iluminação pública.
c) De acordo com o STF, a não cumulatividade é considerada cláusula pétrea, visto que constitui direito fundamental das pessoas na condição de contribuintes.
d) A edição pela União de norma modificadora alterando o prazo para o recolhimento de determinada obrigação tributária deve respeitar o princípio da anterioridade.
e) Configura-se o caráter confiscatório de determinado tributo sempre que o efeito cumulativo, resultante das múltiplas incidências tributárias estabelecidas pela mesma entidade estatal, afetar, substancialmente e de maneira irrazoável, o patrimônio ou os rendimentos do contribuinte.

133)

Q234250 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto,

Considerando o conceito e as espécies de tributo, assinale a opção correta.

a)
Em que pese o CTN indicar que existem apenas três espécies de tributo, o STF consagrou o entendimento de que o sistema tributário nacional abrange os impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais e especiais.
b)
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, neste último caso, a devolução do valor arrecadado poderá ser feita em títulos da dívida pública.
c)
Imposto consiste em tributo cujo fato gerador representa situação que depende de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte.
d)
A contribuição de melhoria, cujo fato gerador é o gasto público com obra realizada nas proximidades do imóvel, pode ser instituída pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios.
e)
O serviço de iluminação pública, dada a sua natureza jurídica, deve ser remunerado mediante taxa instituída pelo município ou pelo DF, observados os princípios da anterioridade anual e nonagesimal.

134)

Q182942 - CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos impostos dos estados e do DF.

Constitui fato gerador do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) a propriedade de veículos automotores, incluindo-se a de embarcações e aeronaves.

Certo
Errado

135)

Q182947 - CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

Julgue os itens subsequentes, acerca dos impostos da União.

Nas operações de câmbio, o fato gerador do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro (IOF) consiste na efetivação da operação configurada pela entrega de moeda nacional ou estrangeira ou de documento que a represente ou na colocação à disposição do interessado do montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional por ele entregue ou por ele posta à disposição.

Certo
Errado

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