As provisões são obrigações ocorridas de eventos passados constituídas por meio de estimativas. O plano de Contas Aplicado ao Setor Público cita algumas provisões. Assinale a alternativa que conste a provisão CORRETA:
O Fundo de Participações dos Municípios – FPM – é proveniente da arrecadação dos seguintes impostos:
O Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público no tópico Ativo Imobilizado traz a seguinte definição: “ [...] valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o que for maior”. A definição trata do: Assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Uma praça de uso comum pela população, construída e mantida pelo Poder Público, cuja vida útil tenha prazo indeterminado, não está sujeita ao regime de depreciação.
Na contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos
contingentes são registrados em contas
Mediante o cumprimento regimental necessário, ente federativo que obtenha excesso de arrecadação proveniente da alienação de bens patrimoniais poderá utilizar esses recursos para, entre outras medidas,
Determinado órgão da administração pública direta federal concedeu suprimento de fundos a um servidor público, a fim de realizar gastos de pequena monta em serviços de reparos. No encerramento do exercício, o servidor havia utilizado metade do montante concedido e, mesmo já encerrado o prazo de aplicação dos recursos, não recolheu, por meio da guia de recolhimento da União (GRU), o valor não utilizado.
Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
As provisões diferenciam-se dos passivos contingentes na medida em que, mesmo existindo incerteza quanto ao seu valor, as provisões deverão ser reconhecidas como passivos na contabilidade aplicada ao setor público.
Assinale a opção correta acerca da estrutura e composição do
patrimônio sob a perspectiva do setor público.
No Brasil, o patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio devem ser mensurados ou avaliados monetariamente a registrados pela contabilidade, obedecendo às Normas Brasileiras de Contabilidade. Em face do exposto, assinale a alternativa INCORRETA, acerca da avaliação e mensuração dos componentes patrimoniais:
Uma entidade adquiriu, em 01-03-2013, uma máquina para usar em seus negócios, pelo valor de R$ 76.000,00 . A entidade espera que a máquina tenha vida útil econômica de 10 anos, mas só pretende utilizá-la por 7 anos. Neste primeiro momento, é esperado que no final do 7º ano, a entidade consiga vendê-la por R$ 8.000,00
No momento da compra, a entidade adquirente incorreu em gastos de 2.000 com frete até o estabelecimento e R$ 3.000,00 para instalação da máquina. Além disso, estima que, após os 7 anos de uso, deverá gastar R$ 4.000,00 (a valor presente) com remoção.
A depreciação da máquina no ano de 2013 foi de
Com relação às variações patrimoniais e ao plano de contas no âmbito do setor público, julgue o item que se segue.
A conta de cancelamento de restos a pagar pode registrar insubsistência ativa ou passiva.
Em 20/09/2012, um órgão do Poder Judiciário Federal empenhou despesa no valor de R$ 50.000,00 referente à aquisição de um veículo para ser utilizado em suas atividades. Em 01/10/2012, o veículo foi entregue pelo fornecedor e colocado em uso pelo órgão público e, nesta mesma data, a vida útil do veículo e o seu valor residual foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 6.800,00. Em 01/10/2013, houve a liquidação da despesa no valor de R$ 400,00 referente à revisão periódica do veículo, gasto este que NÃO gerou benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Com base nestas informações e considerando que a entidade utiliza o método de depreciação por quotas constantes, a variação patrimonial diminutiva relativa a este veículo no exercício financeiro de 2013 foi, em R$, igual a
Com referência à demonstração das variações patrimoniais, é correto afirmar que
A respeito do critério de disponibilidade para avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público, analise as seguintes afirmativas:
I – Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
II – As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.
III – As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial.
Das afirmativas acima:
