O Estado X publicou edital de concurso público de provas e
títulos para o cargo de analista administrativo. O edital prevê a
realização de uma primeira fase, com questões objetivas, e de
uma segunda fase com questões discursivas, e que os 100
(cem) candidatos mais bem classificados na primeira fase
avançariam para a realização da segunda fase. No entanto,
após a divulgação dos resultados da primeira fase, é publicado
um edital complementar estabelecendo que os 200 (duzentos)
candidatos mais bem classificados avançariam à segunda fase
e prevendo uma nova forma de composição da pontuação
global.
Nesse caso,
No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios
da administração pública, julgue os próximos itens.
O princípio da eficiência, considerado um dos princípios inerentes à administração pública, não consta expressamente na CF.
A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens
O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia.
No que se refere aos princípios que regem a administração pública,
julgue os seguintes itens.
Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que
possuem personalidade jurídica de direito privado, os atos de
demissão de funcionários devem ser motivados.
Com relação à administração pública e seus princípios
fundamentais, julgue os próximos itens.
O princípio da publicidade está relacionado à exigência de
ampla divulgação dos atos administrativos e de transparência
da administração pública, condições asseguradas, sem exceção,
ao cidadão.
Acerca do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.
Os princípios da administração explicitamente previstos na CF não se aplicam às entidades paraestatais e às sociedades de economia mista, por serem essas entidades pessoas jurídicas de direito privado que atuam em atividades do setor econômico, embora sejam criadas por lei.
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.
Conforme jurisprudência do STF, em respeito ao princípio da isonomia, a administração pública não pode remarcar a data de realização de teste de aptidão física de candidato impossibilitado, em virtude de problema temporário de saúde certificado por atestado médico, de realizá-lo na data previamente agendada, caso o edital do certame expressamente proíba a remarcação.
Segundo dispöe o artigo 37, da Constituição Federal, a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às restrições excepcionais ao
principio constitucional da legalidade:
São Princípios da Administração
Pública, expressos na Constituição Federal, exceto:
Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar atividades típicas da administração. Essas entidades sujeitam-se à supervisão ministerial, mas não se subordinam hierarquicamente ao ministério correspondente.
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens de 73 a 77.
Os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade impedem o tratamento prioritário no processo administrativo no qual figure como parte ou interessada pessoa maior de sessenta anos de idade.
Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguir.
Dado o princípio da legalidade, os agentes públicos devem, além de observar os preceitos contidos nas leis em sentido estrito, atuar em conformidade com outros instrumentos normativos existentes no ordenamento jurídico nacional.
Ao se estabelecer que o Estado deve perseguir o interesse público em detrimento do interesse privado, busca-se realizar, primacialmente, o princípio da
A Secretaria de Administração de um órgão público decidiu
adotar os preceitos da escola liderada por Fayol e irá
implementá-los tão logo possa contar com a definição correta
da função de controle. Com base nesse caso hipotético, é
correto afirmar que a função de controle é a (o)
As compras públicas seguem um rito específico de acordo
com instrumentos legais. As licitações são pautadas
primordialmente por princípios básicos. Entre eles, destacase
aquele que não permite à Administração Pública atribuir o
objeto de licitação a outrem que não seja o vencedor, salvo as
devidas exceções. É correto afirmar que o texto apresentado
refere-se ao princípio do(a)
